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Pref. Carlinda

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 14.133 de 1º de Abril de 2021.

CONSIDERANDO o Decreto nº 96/2023, que regulamenta a Lei Federal n. 14.133 de 1º de Abril de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para exercerem as funções de gestão e fiscalização de Ata de Registro de Preço, e seus respectivos substitutos nos seus afastamentos e impedimentos legais, a partir do dia 17 de abril de 2025:

ATA Nº

PROCESSO

OBJETO

SECRETARIA

FISCAL

SUPLENTE

017/2025

PREGÃO PRESENCIAL 004/2025

REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, LIMPEZA DE CAIXAS D’ÁGUA E LIMPEZA DE FOSSA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE CARLINDA/MT

ADMINISTRAÇÃO

GESTOR: FABRICIA DANIELA CESARIO ********************** FISCAL : ALEX DE OLIVEIRA FERREIRA

SUPLENTE: EMANUELE ERICA GONÇALVES DE SOUZA ********************** SUPLENTE: MARIA VITORIA TARGA

ASSISTÊNCIA

GESTOR : GEOVANNA VITÓRIA ESMERALDINO GEHARD ********************** FISCAL : TATIANE ROCHA CERQUEIRA DA SILVA

SUPLENTE: MARILUCIA NOBREGA CORREA ********************** SUPLENTE: DIANA BELINI MARQUES

EDUCAÇÃO

GESTOR: TITULAR:MARIA LUCIA DE SOUZA DA SILVA ********************** FISCAL: JOSE ROBERTO TEIXEIRA

SUPLENTE: FABIANA APARECIDA SIMONATO ********************** SUPLENTE: SANDRA CRISTINA COSTA

018/2025

SAÚDE

GESTOR: AMANDA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA COUTINHO ********************** FISCAL: TITULAR: CRISTINA MORAES VIEIRA

SUPLENTE: ANDRESSA SANTIAGO DOLEYS ********************** SUPLENTE: ALMICIO COSTA FREIRE

AGRICULTURA

GESTOR: MARCELO MARTINS **********************FISCAL: MÁRIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA

SUPLENTE: NORAI HIDALGO BELIDO **********************SUPLENTE: NORAI HIDALGO BELIDO

Art. 2º - As atribuições específicas do gestor de contrato são as estabelecidas no Art. 18, do Decreto nº 96/2023.

Art. 3º - As atribuições específicas do fiscal técnico do contrato são as estabelecidas no Art. 21, do Decreto nº 96/2023.

Art. 4º - As atribuições específicas do fiscal administrativo do contrato são as estabelecidas no Art. 22, do Decreto nº 96/2023.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 24 de julho de 2025.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal