AVISO DE INABILITAÇÃO DA EMPRESA BIOMAS SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA –REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N° 045/2025 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE REPOVOAMENTO DO RIO SEPOTUBA, NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA/MT, POR MEIO DA SOLTURA DE ALEVINOS. INCLUINDO A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETO TÉCNICO DE REPOVOAMENTO, FORNECIMENTO E TRANSPORTE DOS ALEVINOS, OBTENÇÃO DE TODAS AS LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES EXIGIDAS PELOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES, BEM COMO A COBERTURA DE TODAS AS DESPESAS NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DA ATIVIDADE, conforme especificações contidas no Termo de Referência e demais exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. O Município de Tangará da Serra – MT, por intermédio do Departamento de Licitações e Contratos, torna pública a inabilitação da empresa BIOMAS SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.445.301/0001-33.A referida empresa havia sido declarada vencedora no Pregão Eletrônico nº 45/2025. No entanto, após reanálise do processo constatou-se que a empresa estava em desacordo com o disposto no art. 14, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021..Demais informações poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitações e Contratos, por meio do telefone (65) 3311-4831.Tangará da Serra-MT, 24 de julho de 2025. Franciane Oliveira Pereira Macedo – Chefe do Departamento de Licitações e Contratos /Pregoeiro.