RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo nº 053/2025

Dispensa de Licitação nº 027/2025

Ratifico o ato do Agente de contratação e equipe de apoio, que dispensou licitação com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e alterações a favor da empresa INSTITUTO EDUCACIONAL UNIEDUCAMP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 28.741.263/0001-70, com sede Rua 15 nº630 – Jardim Guarujá município de Agua Boa MT, para a contratação de empresa especializada para a implementação e gestão completa do projeto "Exploradores do Futuro: Robótica Educacional para o Ensino Fundamental", na rede municipal de ensino de Nova Nazaré, perfazendo o total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº. 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

As despesas decorrentes do fornecimento correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2025, na seguinte classificação: 3.3.90.00 – aplicações diretas.

Publique-se.

Nova Nazaré-MT, 17 de julho de 2025.

REGINALDO MARTINS DEL COLLE

Prefeito Municipal