SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 14.133 de 1º de Abril de 2021.

CONSIDERANDO o Decreto nº 96/2023, que regulamenta a Lei Federal n. 14.133 de 1º de Abril de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para exercerem as funções de gestão e fiscalização de Ata de Registro de Preço, e seus respectivos substitutos nos seus afastamentos e impedimentos legais, a partir do dia 16 de junho de 2025:

ATA Nº	PROCESSO	OBJETO	SECRETARIA	FISCAL	SUPLENTE
074/2025	PREGÃO Presencial 008/2025	REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA ESTRUTURA METÁLICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CARLINDA-MT	ASSISTÊNCIA	GESTOR: GEOVANNA VITÓRIA ESMERALDINO GEHARD ********************** FISCAL: TATIANE ROCHA CERQUEIRA DA SILVA	SUPLENTE: DIANA BELINI MARQUES ********************** SUPLENTE: QUEILA APARECIDA DOS SANTOS
			OBRAS	GESTOR: JAIME ZAPELINE ********************** FISCAL: PEDRO LUCAS CUNHA THOMAZINI	SUPLENTE: MARIA VITORIA TARGA ********************** SUPLENTE: JAIME ZAPELINE
			MEIO AMBIENTE	GESTOR: RAYSSA G. DE SOUSA SANTOS **********************FISCAL: GEOVANNA VITÓRIA ESMERALDINO GEHARD	SUPLENTE: GEOVANNA VITÓRIA ESMERALDINO GEHARD ********************** SUPLENTE: RAYSSA G. DE SOUSA SANTOS

Art. 2º - As atribuições específicas do gestor de contrato são as estabelecidas no Art. 18, do Decreto nº 96/2023.

Art. 3º - As atribuições específicas do fiscal técnico do contrato são as estabelecidas no Art. 21, do Decreto nº 96/2023.

Art. 4º - As atribuições específicas do fiscal administrativo do contrato são as estabelecidas no Art. 22, do Decreto nº 96/2023.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 24 de julho de 2025.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal