DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE OCUPAÇÃO TEMPORÁRIA E EXPLORAÇÃO DE JAZIDAS DE CASCALHO, A ÁREA DE TERRA QUE MENCIONA.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que a ocupação temporária de áreas contendo jazidas constitui etapa imprescindível para o atendimento das demandas inerentes à execução dos serviços de base e sub-base previstos nos Convênios SINFRA nº 2.458/2023 e nº 2.470/2023;

Considerando que a execução dos serviços referidos nos mencionados convênios demanda, atualmente, um volume total estimado de 199.356,00m³ de material do tipo cascalho, o que implica a necessidade de uma área correspondente a 90.621,397 m² (9,0621397 hectares) para sua extração;

Considerando, ainda, que a utilização de jazida localizada nas proximidades do canteiro de obras representa medida de maior eficiência operacional e economicidade;

Considerando o interesse público e a necessidade administrativa;

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizada a ocupação temporária do referido imóvel que possui jazida mineral, com o objetivo de realizar a extração de cascalho para fins de atendimento da execução dos serviços de base e sub-base dos Convênios SINFRA nº 2.458/2023 e nº 2.470/2023:

I. A poligonal fechada que delimita a cascalheira está descrita no quadro 1. Tal poligonal tem área de 49.805,253 m² (4,9805253 hectares) e perímetro de 1.250,260 m. O centroide da poligonal é definido pelas coordenadas 58°28’27,26’’O e 13°29’38,43’’S:

Quadro 1: Poligonal da Cascalheira

Ponto	Longitude	Latitude	Segmento ponto		Comprimento (m)	Azimute
			Inicial	Final
1	58°28'18,60'' O	13°29'41,14'' S	1	2	37,349	268°37’01,95’’
2	58°28'19,84'' O	13°29'41,16'' S	2	3	55,986	301°34’42,74’’
3	58°28'21,42'' O	13°29'40,20'' S	3	4	43,873	271°21’51,34’’
4	58°28'22,88'' O	13°29'40,16'' S	4	5	47,870	243°16’05,65’’
5	58°28'24,31'' O	13°29'40,85'' S	5	6	45,888	220°08’41,01’’
6	58°28'25,30'' O	13°29'41,99'' S	6	7	32,156	204°40’16,84’’
7	58°28'25,75'' O	13°29'42,93'' S	7	8	39,004	281°11’37,08’’
8	58°28'27,02'' O	13°29'42,68'' S	8	9	99,016	313°44’26,94’’
9	58°28'29,39'' O	13°29'40,44'' S	9	10	123,768	317°15’08,31’’
10	58°28'32,16'' O	13°29'37,46'' S	10	11	103,209	315°29’58,75’’
11	58°28'34,55'' O	13°29'35,05'' S	11	12	104,732	52°05’29,22’’
12	58°28'31,79'' O	13°29'32,98'' S	12	13	72,077	141°41’59,41’’
13	58°28'30,32'' O	13°29'34,83'' S	13	14	103,290	130°15’35,12’’
14	58°28'27,71'' O	13°29'37,01'' S	14	15	39,477	119°40’03,65’’
15	58°28'26,57'' O	13°29'37,66'' S	15	16	32,124	123°43’06,91’’
16	58°28'25,72'' O	13°29'38,22'' S	16	17	39,448	86°57’54,94’’
17	58°28'24,41'' O	13°29'38,16'' S	17	18	34,615	82°42’57,57’’
18	58°28'23,26'' O	13°29'38,03'' S	18	19	47,045	77°19’32,00’’
19	58°28'21,74'' O	13°29'37,70'' S	19	20	68,086	116°20’55,31’’
20	58°28'19,71'' O	13°29'38,70'' S	20	1	82,247	155°41’56,46’’

Art. 2º A presente Declaração de Utilidade Pública se presta também a suprir a anuência do proprietário/superficiário e possibilitar à obtenção de licenças, autorizações e declarações devidas, bem como proporcionar o acesso físico à jazida e a extração de cascalho a ser utilizado na obra mencionada no caput deste artigo.

Art. 3º A ocupação temporária do referido imóvel para a extração de cascalho deverá ser realizada de acordo com as normas ambientais e de uso do solo, visando a preservação dos recursos naturais e a minimização dos impactos ambientais.

Art. 4º A extração de cascalho deverá ser conduzida de maneira responsável, utilizando técnicas que minimizem os impactos ambientais e respeitando as características específicas de cada região.

Art. 5° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sapezal, 02 de julho de 2025.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE

Prefeito Municipal