SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 14.133 de 1º de Abril de 2021.

CONSIDERANDO o Decreto nº 96/2023, que regulamenta a Lei Federal n. 14.133 de 1º de Abril de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para exercerem as funções de gestão e fiscalização de Ata de Registro de Preço, e seus respectivos substitutos nos seus afastamentos e impedimentos legais, a partir do dia 10 de julho de 2025:

ATA Nº	PROCESSO	OBJETO	SECRETARIA	FISCAL	SUPLENTE
087/2025	PREGÃO PRESENCIAL 010/2025	REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE JOGO DE MESA E CADEIRAS, MESA AVULSA, CADEIRA AVULSA, CLIMATIZADORES DE AR EM TAMANHOS DIVERSOS (P, M E G) E CAIXAS TÉRMICAS EM TAMANHOS DIVERSOS (P, M e G), PARA ATENDER AO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT	ADMINISTRAÇÃO	GESTOR: FABRICIA DANIELA CESARIO ********************** FISCAL : ALEX DE OLIVEIRA FERREIRA	SUPLENTE: MARIA VITORIA TARGA ************************SUPLENTE: ANA LUCIA DA SILVA DO PRADO
088/2025			EDUCAÇÃO	GESTOR: FABIANA APARECIDA SIMONATO **********************FISCAL : MARIA LUCIA DE SOUZA DA SILVA	SUPLENTE: TATIANA DOS SANTOS ************************ SUPLENTE: JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA
089/2025			SAÚDE	GESTOR: AMANDA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA COUTINHO ********************** FISCAL: ANDRESSA SANTIAGO DOLEYS	SUPLENTE: CRISTINA MORAES VIEIRA ************************ SUPLENTE: ALMICIO COSTA FREIRE
			MEIO AMBIENTE	GESTOR: RAYSSA G. DE SOUSA SANTOS **********************FISCAL: GEOVANNA VITÓRIA ESMERALDINO GEHARD	SUPLENTE: GEOVANNA VITÓRIA ESMERALDINO GEHARD ************************ SUPLENTE: RAYSSA G. DE SOUSA SANTOS

Art. 2º - As atribuições específicas do gestor de contrato são as estabelecidas no Art. 18, do Decreto nº 96/2023.

Art. 3º - As atribuições específicas do fiscal técnico do contrato são as estabelecidas no Art. 21, do Decreto nº 96/2023.

Art. 4º - As atribuições específicas do fiscal administrativo do contrato são as estabelecidas no Art. 22, do Decreto nº 96/2023.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 24 de julho de 2025.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal