SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 14.133 de 1º de Abril de 2021.

CONSIDERANDO o Decreto nº 96/2023, que regulamenta a Lei Federal n. 14.133 de 1º de Abril de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para exercerem as funções de gestão e fiscalização de Contrato, e seus respectivos substitutos nos seus afastamentos e impedimentos legais, a partir do dia 07 maio de 2025:

CONTRATO	PROCESSO LICITATORIO	OBJETO	SECRETARIA	GESTOR/FISCAL	SUPLENTE
017/2025	Inexigibilidade de Licitação nº 005/2025	CONTRATAÇÃO DA EMPRESA AGROMUSIC PRODUÇÃO MUSICAL LTDA, PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO CULTURAL COM A DUPLA ANTONY E GABRIEL, NA 19ª FESTA DO AGRICULTOR DE CARLINDA/MT	EDUCAÇÃO	Gestor: Maria Lucia de Souza da Silva *********************** Fiscal: Alex de Oliveira Ferreira	Suplente: Fabiana Aparecida Simonato *******************Suplente: Francisco Robério Gomes Alencar

Art. 2º - As atribuições específicas do gestor de contrato são as estabelecidas no Art. 18, do Decreto nº 96/2023.

Art. 3º - As atribuições específicas do fiscal técnico do contrato são as estabelecidas no Art. 21, do Decreto nº 96/2023.

Art. 4º - As atribuições específicas do fiscal administrativo do contrato são as estabelecidas no Art. 22, do Decreto nº 96/2023.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 24 julho de 2025.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal