PORTARIA Nº 312/2025

24 DE JULHO DE 2025.

“Designa Servidor Público Municipal para fiscalização de execução de contratos e dá outras providências correlatas”.

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, Sr. Leonardo Faria Zampa, usando de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 117 da Lei nº. 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores relacionados, para fiscalizar a execução do contrato abaixo:

Iorranna Nauali Lopes Matias – Chefe da Central de Regulação e Auditoria (Secretaria Municipal de Saúde).

Art. 2º Ficará a cada Fiscal responsável pelo recebimento e fiscalização dos produtos de sua Secretaria.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 67/2025 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CASA DE APOIO NA CIDADE DE CUIABA/MT, PARA ATENDER PACIENTES EM TRATAMENTO DE SAUDE FORA DO MUNICIPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM-MT, CONFORME DEMANDA ENCAMINHADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

CONTRATADO: CASA DE AMPARO A FAMILIA, IDOSO, CRIANÇA E ADOLESCENTE - CAFICA

CNPJ: 07.770.350/0001-86

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 16/07/2025 à 16/01/2026

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos para o dia 16 de julho de 2025.

Art. 4º - Revogam – se todas as disposições em contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Novo São Joaquim-MT, 24 de julho de 2025.

LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal