REGIMENTO INTERNO

NÚCLEO DE SEGURANÇA DO PACIENTE

(NSP)

 

 

 

 

 

 

 

MARCELÂNDIA/MT

JULHO - 2025

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º O Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) do Hospital Municipal Maria Zélia de Marcelândia, tem a missão de proteger a saúde da população e garantir a excelência em saúde por meio do controle dos riscos sanitários decorrentes de produtos, serviços, meio ambiente e processos de trabalho.

Art. 2º O NSP observa as seguintes normas de implantação, implementação e funcionamento:

I – Resolução - RDC nº 63, de 25 de novembro de 2011 que dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde.

II – Portaria nº 529, de 1º de abril de 2013 que institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP).

III – Resolução - RDC nº 36, de 25 de julho de 2013 que institui ações para a Segurança do Paciente em Serviços de Saúde e dá outras Providências.

IV – Portaria nº 1.377, de 9 de julho de 2013 que aprova os Protocolos de Segurança do Paciente.

V – Portaria nº 2.095, de 24 de setembro de 2013 que aprova os Protocolos Básicos de Segurança do Paciente.

VI – Nota Técnica GVIMS/GGTES/ANVISA nº 05/2019 - Orientações gerais para a notificação de eventos adversos relacionados à assistência à saúde.

CAPÍTULO II

NATUREZA E FINALIDADE

Art.3º O Núcleo de Segurança do Paciente (NSP), possui caráter consultivo, deliberativo, fiscalizador e educativo, criado para garantir a segurança do paciente na instituição.

Art.4º O NSP tem por finalidade estabelecer políticas e diretrizes de trabalho, a fim de promover uma cultura hospitalar voltada para a segurança dos pacientes, por meio do planejamento, desenvolvimento, controle e avaliação de programas, que visem garantir a qualidade dos processos assistenciais do Hospital, de forma a fortalecer a gestão hospitalar e atender a legislação vigente.

CAPÍTULO III

DAS PRERROGATIVAS E COMPETÊNCIAS

Art.5º Compete ao Núcleo de Segurança do Paciente NSP:

I. Promover ações para a gestão de riscos no âmbito da instituição;

II. Analisar e avaliar as notificações sobre incidentes e queixas técnicas selecionadas pelo Setor de Segurança do Paciente;

III. Desenvolver ações para a integração e a articulação multiprofissional no âmbito da instituição;

IV.Promover mecanismos para identificar e avaliar a existência de não conformidades nos processos e procedimentos realizados e na utilização de equipamentos, medicamentos e insumos propondo ações preventivas e corretivas;

V. Promover e acompanhar ações de melhoria de qualidade alinhadas com a segurança do paciente, especialmente aquelas relacionadas aos processos de cuidado e do uso de tecnologias de saúde;

VI. Estabelecer, avaliar e monitorar barreiras para a prevenção de incidentes nos serviços de saúde;

VII. Elaborar, divulgar e manter atualizado o Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde, divulgação delegáveis a outros serviços na instituição;

VIII. Avaliar e monitorar as ações vinculadas ao Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde;

IX. Compartilhar e divulgar à direção e aos profissionais do serviço de saúde os resultados da análise e avaliação dos dados sobre incidentes e eventos adversos decorrentes da prestação do serviço de saúde;

X. Acompanhar o processo de notificação ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária os eventos adversos decorrentes da prestação do serviço de saúde;

XI. Acompanhar os alertas sanitários e outras comunicações de risco divulgadas pelas autoridades sanitárias;

XII. Desenvolver, implantar, avaliar, monitorar e manter atualizado o plano de capacitação em segurança do paciente.

CAPITULO IV

DA COMPOSIÇÃO

Art.6º O NSP será composto por representantes titulares, de reconhecido saber e competência profissional, todos nomeados pela Secretaria Municipal de Saúde, que determina que o NSP deva ser composto, minimamente, por:

I. Um representante Médico;

II. Um representante Enfermeiro- coordenador do núcleo;

III. Um representante Enfermeiro- coordenador da enfermagem;

IV. Um representante Enfermeiro – membro CCIH;

V. Um representante da Farmácia;

VI. Um representante Administrativo;

VII. Um representante Vigilância em Saúde.

Art.7º Os membros do NSP poderão ser substituídos, a qualquer tempo, pela Direção do HMMZ mediante ato formal motivado, nas seguintes situações:

I. Por iniciativa própria.

II. Por provocação escrita, devidamente fundamentada.

III. A pedido do membro interessado, mediante requerimento escrito com justificativa.

CAPITULO V

DOS DEVERES E RESPONSABILIDADES

Art.8° Os membros do Núcleo devem exercer suas funções com celeridade e seguindo os seguintes princípios:

I. Proteção à honra e à imagem dos pacientes envolvidos em incidentes em saúde;

II. Proteção à honra e à imagem dos profissionais envolvidos em incidentes em saúde;

III. Proteção à honra e à imagem dos fabricantes de produtos relacionados a queixas técnicas e incidentes em saúde;

IV. Proteção à identidade do notificador;

V. Independência e imparcialidade de seus membros na apuração dos fatos;

VI. Foco nos processos durante na apuração dos fatos e no processo decisório.

Art.09° Eventuais conflitos de interesse, efetivos ou potenciais, que possam surgir em função do exercício das atividades dos membros do Núcleo deverão ser informados aos demais integrantes ao abrir o item de pauta.

Parágrafo único. O membro do Núcleo estará impedido, caso seja aberto para votação, de votar quaisquer itens de pauta envolvendo a área que representa.

Art.10° As matérias examinadas nas reuniões do Núcleo têm caráter sigiloso, ao menos até sua deliberação final, quando será decidida sua forma de encaminhamento.

Art. 11° As atribuições do Coordenador incluirão, entre outras, as seguintes atividades:

I. Coordenar as discussões;

II. Produzir e expedir documentos;

III. Distribuir tarefas;

IV. Conduzir os trabalhos;e

V. Coordenar o apoio administrativo.

Art. 12° A direção Administrativa terá as atribuições de fornecer o apoio técnico e administrativo necessários ao funcionamento do NSP.

CAPITULO VI

DO MANDATO

Art.13° O mandato dos membros do NSP terá a duração de 2(dois) anos, podendo ser reconduzidos.

Parágrafo único. Independente da motivação sobre a destituição de membro do NSP, essa ocorrerá sob apreciação e ato da direção.

CAPÍTULO VII

DO FUNCIONAMENTO

Art. 14° O NSP deverá se reunir mensalmente, ou seja, a cada 30 dias, em reuniões ordinárias e poderá, de acordo com a urgência da matéria, reunir-se extraordinariamente. Podendo ser juntamente com as outras comissões, sendo descritas em atas.

Parágrafo Único. As reuniões extraordinárias serão convocadas, no mínimo, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência.

CAPÍTULO VIII

DAS LIBERAÇÕES E RECOMENDAÇÕES

Art. 15° As deliberações do NSP serão preferencialmente estabelecidas por consenso entre os seus membros.

§ 1º - As votações, quando necessárias, serão abertas e acompanhadas de defesa verbal registradas em ata.

§ 2º - As decisões serão tomadas em votação por maioria dos presentes.

§ 3º - Em caso de empate na votação, a decisão final caberá ao Coordenador do NSP.

CAPÍTULO IX

DO SUPORTE AO FUNCIONAMENTO

Art. 16° São consideradas atividades administrativas:

I. Prestar subsídios e informações relacionadas as atividades do NSP;

II. Elaborar e arquivar atas, processos, relatórios e documentos;

III. Realizar o agendamento, a preparação e a expedição das convocações para as reuniões e o provimento do apoio logístico para as mesmas.

Parágrafo Único. O NSP do HMMZ usará a própria estrutura para a guarda de documentos, portarias, atas e outros.

CAPÍTULO X

DAS REUNIÕES

Art.17° Quando as reuniões do NSP acontecerem no horário de expediente, o membro participante do núcleo dever ser liberado e a chefia designar outro funcionário para desempenhar a função do mesmo, para que não haja prejuízo das atividades.

Art. 18° Quando as reuniões do NSP acontecerem fora do horário de expediente, o membro participante do núcleo receberá as horas de participação em folgas, cujo dia deverá ser acordado com chefia, sem prejuízo das atividades.

Art.19° Cabe à chefia de cada setor e/ou unidade exigir a confirmação da participação do membro do NSP nas reuniões.

CAPÍTULO XI

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 20° Este regulamento poderá sofrer alterações no todo ou em parte, por proposta dos membros do núcleo, mediante aprovação em reunião convocada para esta finalidade.

Art. 21° O presente Regulamento entra em vigor na data de sua aprovação e publicação.

Elaboração	Revisão	Aprovação
Mariane J. M. Schmidt Enfermeira Coordenadora	Elaine Cristina C. de Sanches Coordenadora Executiva	Manuela H.S.R.T Verdi Diretora Clínico