TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 021/2025

Despacho de revogação de Processo Licitatório - PREGÃO ELETRÔNICO N° 021/2025, nos termos do art. 71, inc. II, da Lei Federal n° 14.133/2021.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Federal n° 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o processo de licitação, aberto da modalidade Pregão Eletrônico nº 021/2025, tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ODONTOLOGIA NA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA PRÓTESES DENTÁRIAS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO.

CONSIDERANDO que o presente processo foi elaborado nos moldes do disposto na Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO que, após impugnação, questionamentos e até denúncia via Ouvidoria Municipal, a Prefeitura Municipal identificou a necessidade de melhorias e adequações no Termo de Referência e no instrumento convocatório, quanto às especificações dos itens, critério de julgamento, visando assim dar maiores condições aos licitantes e também mais qualidade, eficiência e eficácia no resultado do certame, que atenda a necessidade real do Poder Executivo;

CONSIDERANDO que estas situações só foram percebidas neste momento processual;

CONSIDERANDO que pelo disposto no art. 71, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021, a autoridade superior poderá revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade a qualquer momento.

RESOLVE:

REVOGAR em todos os seus termos, por interesse da Prefeitura Municipal, o Processo Licitatório – PREGÃO ELETRÔNICO N° 021/2025, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ODONTOLOGIA NA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA PRÓTESES DENTÁRIAS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO.

Santa Rita do Trivelato - MT, 24 de julho de 2025.

RODRIGO CARDOSO DOS SANTOS PINHEIRO

Pregoeiro

VOLMIR BASSANI

Prefeito Municipal