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Prefeitura Municipal de Castanheira

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - REURB

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) DO NÚCLEO URBANO INFORMAL DENOMINADO “LOTEAMENTO NOGA II”

O MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA, pessoa jurídica de direito público, regularmente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n.º 24.772.154/0001-60, com sede na Rua Mato Grosso, nº 84, Centro, Código de Endereço Postal (CEP) n.º 78.345-000, Castanheira/MT, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR, com fundamento na Lei Federal n. 13.465, de 11 de julho de 2.017 e Decreto Federal n.º 9.310, de 15 de março de 2.018, vem, por intermédio deste Edital:

CONSIDERANDO a instauração do Processo Administrativo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do núcleo urbano informal consolidado denominado LOTEAMENTO NOGA II, regularmente instaurado no DIÁRIO OFICIAL: Jornal Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – ANO XVIII, Edição Nº 4.208, publicado no dia 05 de abril de 2023, páginas 184-187;

CONSIDERANDO que conforme determina o art. 31, § 4º, da Lei Federal n.º 13.465/2017, a notificação dos proprietários será por via postal, com aviso de recebimento, ou pessoalmente, no endereço que constar da matrícula ou transcrição, considerando-se efetuada quando comprovada a entrega nesse endereço;

CONSIDERANDO que o proprietário não foi encontrado ou houve recusa da notificação por qualquer motivo, conforme disposto no art. 31, § 5º, inciso I e II, da Lei Federal n.º 13.465/2017, a notificação deverá ser feita por meio de publicação de edital;

NOTIFICAMOS EXTRAJUDICIALMENTE o(a)

QUADRA

LOTE

MATRÍCULA

CARTÓRIO

PROPRIETÁRIO(A)

CPF/CNPJ

1A

9

17432

1° OFÍCIO JUÍNA

NESTOR HORODENSKI

542.952.389-53

3A

8

22346

1° OFÍCIO JUÍNA

EUNICE GERALDA DA SILVA

335.014.406-34

16

1

3618

1° OFÍCIO JUÍNA

ALTAIR BATISTA VIEIRA

551.759.701-78

16

2

3618

1° OFÍCIO JUÍNA

ALTAIR BATISTA VIEIRA

551.759.701-78

16

3

18027

1° OFÍCIO JUÍNA

NATALINO OLIVEIRA DE LAIA

377.967.801-25

16

4

3477

1° OFÍCIO JUÍNA

FELIPE COSTA DA SILVA

022.415.811-27

16

5

18028

1° OFÍCIO JUÍNA

AIDA MODESTINA COSTA PINTO

584.780.276-53

16

6

27089

1° OFÍCIO JUÍNA

CLEUSA DE SOUZA AMORIM PROCÓPIO

912.674.201-20

16

8

27091

1° OFÍCIO JUÍNA

CLELSON DOS REIS BERNARDES

378.531.471-04

16

9

27093

1° OFÍCIO JUÍNA

AIDA MODESTINA COSTA PINTO

584.780.276-53

16

11

20992

1° OFÍCIO JUÍNA

ANTONIO ANDRE DE SOUZA

736.454.781-91

16

12

24132

1° OFÍCIO JUÍNA

MARCOS ANTONIO BUSNELLO

240.249.370-49

16

13

41878

6º OFICIO CUIABÁ

MARCOS ANTONIO BUSNELLO

240.249.370-49

16

16

27227

1° OFÍCIO JUÍNA

DORACI VERGILINO JUMES

010.240.461-50

16

18

27094

1° OFÍCIO JUÍNA

PAULO MARQUES DO NASCIMENTO

352.456.461-53

16

19

28349

1° OFÍCIO JUÍNA

ANTONIO ANTERO DA SILVA

209.357.739-91

16

20

27106

1° OFÍCIO JUÍNA

INEZ APARECIDA SERVILHERI RISSATO

776.983.121-00

16

22

4497

1° OFÍCIO JUÍNA

JORGE LUIZ RIBEIRO BATISTA

358.179.259-15

16

23

17088

1° OFÍCIO JUÍNA

ELIZEU RIBEIRO DE QUEIROZ

332.385.611-20

16

24

27231

1° OFÍCIO JUÍNA

ELIZEU RIBEIRO DE QUEIROZ

332.385.611-20

16

25

12952

1° OFÍCIO JUÍNA

EDINEIA MARTINS PERES

020.807.621-25

16

26

27086

1° OFÍCIO JUÍNA

ALINE DE LIMA REZENDE NOBERTO

024.980.031-42

16

27

27269

1° OFÍCIO JUÍNA

FLAVIO GABRIEL DE SOUZA

010.933.061-73

16

28

27126

1° OFÍCIO JUÍNA

VANUSA DA SILVA SOUZA

791.170.232-20

16

29

27082

1° OFÍCIO JUÍNA

POLIANE ELETO DE ARAUJO CHAVES

965.638.0001-06

16

30

27083

1° OFÍCIO JUÍNA

POLIANE ELETO DE ARAUJO CHAVES

965.638.0001-06

17

1

19768

1° OFÍCIO JUÍNA

DAGOBERTO ANTONIO CUSTÓDIO

206.499.161-15

17

2

27087

1° OFÍCIO JUÍNA

ADEMIR SOARES DA SILVA

897.111.221-20

17

5

12274

1° OFÍCIO JUÍNA

ANTONIO MARCOS CLEMENCIO DA SILVA

622.566.101-87

17

6

27088

1° OFÍCIO JUÍNA

ANSELMO DE JESUS ALVES

274.961.201-20

17

8

28350

1° OFÍCIO JUÍNA

NICEU DOS SANTOS QUIRINO

352.521.461-87

17

9

3773

1° OFÍCIO JUÍNA

ANTONIO MARCOS CLEMENCIO DA SILVA

622.566.101-87

17

10

27075

1° OFÍCIO JUÍNA

LEONIR CHAVES

571.303.291-49

17

11

10071

1° OFÍCIO JUÍNA

MIGUEL BATISTA DA COSTA

005.296.641-00

17

12

28351

1° OFÍCIO JUÍNA

JOSÉ NIVALDO DE OLIVEIRA

346.030.851-68

17

13

27077

1° OFÍCIO JUÍNA

DIEKSON CORATO DA SILVA

025.047.161-25

17

14

787

1° OFÍCIO JUÍNA

EDILEUZA FERNANDES DA SILVA

862.613.201-87

17

15

21256

1° OFÍCIO JUÍNA

INEZ APARECIDA SERVILHERI RISSATO

776.983.121-00

17

16

27103

1° OFÍCIO JUÍNA

JOSIANE ALVES DA SILVA

054.495.161-18

17

17

27095

1° OFÍCIO JUÍNA

ELENI SILVA RIOS

483.591.811-87

17

19

5200

1° OFÍCIO JUÍNA

JULIANA MARIA LISANDRO

898.317.991-00

17

20

3012

1° OFÍCIO JUÍNA

GEANETE TEREZA OSÓRIO

593.736.521-68

17

21

27226

1° OFÍCIO JUÍNA

EDER BASTOS SILVA

994.636.871-49

17

23

14104

1° OFÍCIO JUÍNA

CLAUDIOMIRO GONÇALVES

453.609.441-53

17

24

14105

1° OFÍCIO JUÍNA

CLAUDIOMIRO GONÇALVES

453.609.441-53

17

26

5761

1° OFÍCIO JUÍNA

VILSON PEREIRA RIOS E OUTROS

Não Informado

17

27

27097

1° OFÍCIO JUÍNA

CRYSTIANO COELHO FERREIRA

003.050.771-55

17

29

12067

1° OFÍCIO JUÍNA

JOSÉ MENDES DE SOUZA

325.165.689-91

17

30

27101

1° OFÍCIO JUÍNA

IRAN PEREIRA RIOS

571.210.441-53

17

31

4714

1° OFÍCIO JUÍNA

OMERCINA FERREIRA INÁCIO

615.872.901-97

17

32

27084

1° OFÍCIO JUÍNA

LUCIANA NEVES SANTOS

005.258.621-96

17

33

27085

1° OFÍCIO JUÍNA

JOÃO BERNARDES FILHO

156.600.369-53

17

35

27492

1° OFÍCIO JUÍNA

LEANDRO APARECIDO BARIZONI

908.807.571-91

17

36

27105

1° OFÍCIO JUÍNA

GILMAR DAVI KERSCHNER

622.565.801-72

18

2

27131

1° OFÍCIO JUÍNA

MAYCON TONY ARANTES

054.895.151-98

18

3

16346

1° OFÍCIO JUÍNA

MAURA ANTONIA DE SOUZA

326.181.151-04

18

4

16347

1° OFÍCIO JUÍNA

MAURA ANTONIA DE SOUZA

326.181.151-04

18

5

27073

1° OFÍCIO JUÍNA

ZILDA MARIA DE BONA SARTOR ATANGHERLIN

531.532.0001-49

18

6

27100

1° OFÍCIO JUÍNA

ZILDA MARIA DE BONA SARTOR ATANGHERLIN

531.532.0001-49

18

7

27074

1° OFÍCIO JUÍNA

JOANA SELMA DE JESUS

621.456.571-34

18

8

27267

1° OFÍCIO JUÍNA

JOSÉ CARLOS SANTELLO

987.015.091-87

18

9

28352

1° OFÍCIO JUÍNA

ANTONIO STANGHERLIN

162.581.159-87

18

10

28353

1° OFÍCIO JUÍNA

ANTONIO STANGHERLIN

162.581.159-87

18

11

4624

1° OFÍCIO JUÍNA

ROSA AUXILIADORA ALVES RIBEIRO

487.010.841-00

18

12

4681

1° OFÍCIO JUÍNA

EDSON TRENTINI

273.226.101-72

18

13

4682

1° OFÍCIO JUÍNA

EDSON TRENTINI

273.226.101-72

18

14

27249

1° OFÍCIO JUÍNA

CARLOS SOUZA SANTOS

065.211.488.18

18

15

27078

1° OFÍCIO JUÍNA

STELLA COSTA DA SILVA

032.765.071-02

18

16

27079

1° OFÍCIO JUÍNA

SHISLAINE SOCORRO SILVA COSTA

002.205.321-25

18

17

28354

1° OFÍCIO JUÍNA

PEDRO PAULO BELLETTI

159.081.609-97

18

18

27080

1° OFÍCIO JUÍNA

JESSICA TINOCO TRENTINI

037.585.331-63

18

19

28355

1° OFÍCIO JUÍNA

ZANARA BORGES DE ARAUJO

210.356.289-53

18

20

28356

1° OFÍCIO JUÍNA

ZANARA BORGES DE ARAUJO

210.356.289-53

18

21

27102

1° OFÍCIO JUÍNA

MARINA DOS SANTOS OLIVEIRA SILVA

009.002.791-41

18

22

27096

1° OFÍCIO JUÍNA

WILSON VICENTE DOS SANTOS

361.452.621-68

18

23

27104

1° OFÍCIO JUÍNA

JOSÉ PEREIRA DA SILVA

550.807.151-20

18

24

27092

1° OFÍCIO JUÍNA

EDIVALDO DUTRA DA SILVA

978.306.401-06

18

25

27114

1° OFÍCIO JUÍNA

SOLANGE TEOFILO

975.425.551-20

18

26

27247

1° OFÍCIO JUÍNA

AMAURI PERES JUNIOR

035.442.601-07

18

27

27241

1° OFÍCIO JUÍNA

LENOIR MARIA

452.880.629-00

18

32

27132

1° OFÍCIO JUÍNA

REGINALDO GONÇALVES VENTURA

018.807.711-10

18

33

27225

1° OFÍCIO JUÍNA

ELIZETE APARECIDA GONÇALVES

012.574.851-56

18

35

28357

1° OFÍCIO JUÍNA

LENOIR MARIA

452.880.629-00

18

38

27118

1° OFÍCIO JUÍNA

WILSON DANTAS MACHADO

442.598.329-72

19

1

16856

1° OFÍCIO JUÍNA

JOSÉ ALBINO AMANCIO NUNES

298.987.491-72

19

2

19965

1° OFÍCIO JUÍNA

NELSON DOS REIS DA SILVA

333.054.559-34

19

4

3442

1° OFÍCIO JUÍNA

POLIANE ELETO DE ARAUJO CHAVES

965.638.001-06

19

5

15718

1° OFÍCIO JUÍNA

POLIANE ELETO DE ARAUJO CHAVES

965.638.001-06

19

6

16613

1° OFÍCIO JUÍNA

MARIA CLEIDE GONÇALVES MACHADO

314.435.911-49

19

7

16614

1° OFÍCIO JUÍNA

MARIA CLEIDE GONÇALVES MACHADO

314.435.911-49

19

8

14732

1° OFÍCIO JUÍNA

VANDERLEI DOS SANTOS VICENTE

593.730.081-53

19

9

28358

1° OFÍCIO JUÍNA

LOIDE DA CRUZ

198.557.889-15

19

10

27234

1° OFÍCIO JUÍNA

CRISTIANE DO NASCIMENTO VARGAS

004.131.881-16

19

13

17416

1° OFÍCIO JUÍNA

AVENIDA AUTO POSTO LTDA

30.462.653/0001-53

19

14

16753

1° OFÍCIO JUÍNA

AVENIDA AUTO POSTO LTDA

30.462.653/0001-53

19

15

3303

1° OFÍCIO JUÍNA

SEBASTIANA ROCHA DE MORAIS

232.811.701-53

19

16

3719

1° OFÍCIO JUÍNA

GENY ARAGÃO

378.201.411-15

19

19

17454

1° OFÍCIO JUÍNA

MARCOS BRANDT STOPPEL

030.933.029-78

19

20

17455

1° OFÍCIO JUÍNA

MARCOS BRANDT STOPPEL

030.933.029-78

19

23

20909

1° OFÍCIO JUÍNA

DANIEL SOUZA DOS SANTOS

276.916.759-68

19

25

28366

1° OFÍCIO JUÍNA

ANA STIEGLER LEITNER

596.663.589-72

19

26

9289

1° OFÍCIO JUÍNA

VERA LUCIA AFONSO DE CARVALHO

Não Informado

19

27

27123

1° OFÍCIO JUÍNA

LUIZ SOARES FERREIRA

173.342.766-04

19

28

16858

1° OFÍCIO JUÍNA

JOSÉ ALBINO AMANCIO NUNES

298.987.491-72

20

1

1462

1° OFÍCIO JUÍNA

NELSON GARCIA HERNANDES

021.849.741-53

20

2

6422

1° OFÍCIO JUÍNA

VANDERLEI DOS SANTOS VICENTE

592.730.081-53

20

3

6155

1° OFÍCIO JUÍNA

PEDRO JOSÉ ROSA

355.569.001-91

20

5

27235

1° OFÍCIO JUÍNA

CLEMILDO DOS SANTOS DA SILVA

029.751.021-51

20

7

27122

1° OFÍCIO JUÍNA

JOSÉ PROCÓPIO DOS ANJOS

030.925.148-66

20

8

28359

1° OFÍCIO JUÍNA

IRIS BARBOSA DE ANDRADE

363.117.741-00

20

9

27140

1° OFÍCIO JUÍNA

EDER BASTOS SILVA

994.636.871-49

20

10

27141

1° OFÍCIO JUÍNA

EDER BASTOS SILVA

994.636.871-49

20

11

4053

1° OFÍCIO JUÍNA

VANESSA MARIA

044.543.869-00

20

12

13372

1° OFÍCIO JUÍNA

JOÃO FRANCISCO GOMES

822.859.001-63

20

13A

22429

1° OFÍCIO JUÍNA

JOÃO FRANCISCO GOMES

822.859.001-63

20

13B

22430

1° OFÍCIO JUÍNA

WILSON APARECIDO ARVANI

329.439.389-04

20

14

5572

1° OFÍCIO JUÍNA

WILSON APARECIDO ARVANI

329.439.389-04

20

15

17049

1° OFÍCIO JUÍNA

IVETE MARIA PEREIRA ARVANI

340.186.621-49

20

17

3549

1° OFÍCIO JUÍNA

MARCOS ANTONIO BUSNELLO

240.249.370-49

20

18

24131

1° OFÍCIO JUÍNA

MARCOS ANTONIO BUSNELLO

240.249.370-49

20

19

7695

1° OFÍCIO JUÍNA

AGOSTINHA MARIA DE JESUS

206.984.701-25

20

20

27248

1° OFÍCIO JUÍNA

AGOSTINHA MARIA DE JESUS

206.984.701-25

20

22

17494

1° OFÍCIO JUÍNA

ISABEL MARIA DOS SANTOS

016.249.591-01

20

23

27112

1° OFÍCIO JUÍNA

NEUZA ALVES LIBERATO

550.984.441-87

20

24

4278

1° OFÍCIO JUÍNA

DIVINO RAMIRO DOS REIS

571.221.721-04

20

25

16612

1° OFÍCIO JUÍNA

ARÃO BRASILEIRO RIOS

470.832.047-72

20

29

27099

1° OFÍCIO JUÍNA

LIDIANE RIOS ANGELO

000.743.011-60

20

30

28360

1° OFÍCIO JUÍNA

MARIA GONÇALVES DE ALMEIDA

531.316.141-53

20

31

27268

1° OFÍCIO JUÍNA

VANDERLEI DOS SANTOS VICENTE

593.730.081-53

20

33

27098

1° OFÍCIO JUÍNA

LUCÉLIA DE OLIVEIRA

965.537.821-72

20

34

28361

1° OFÍCIO JUÍNA

IGREJA PRESBITERIANA DE CASTANHEIRA

01.675.772/0001-96

20

35

13652

1° OFÍCIO JUÍNA

VANDERLEI DOS SANTOS VICENTE

593.730.081-53

20

36

13658

1° OFÍCIO JUÍNA

VANDERLEI DOS SANTOS VICENTE

593.730.081-53

24

AREA B

27674

1° OFÍCIO JUÍNA

EDUARDO RIZZIERI

701.732.811-68

24

AREA C

27675

1° OFÍCIO JUÍNA

EDUARDO RIZZIERI

701.732.811-68

25

1

6041

1° OFÍCIO JUÍNA

JOSÉ VIEIRA NUNES

206.419.581-53

25

2

6042

1° OFÍCIO JUÍNA

DAYANE SOARES DE OLIVEIRA

039.970.501-55

25

3

6043

1° OFÍCIO JUÍNA

ROZELI DE FÁTIMA DA CRUZ SANCHES

349.154.782-20

25

4

6044

1° OFÍCIO JUÍNA

MARIDALVA EDUARDO RIOS

031.143.327-81

25

5

6045

1° OFÍCIO JUÍNA

JUSSARA PEREIRA DOS SANTOS

023.837.001-18

25

7

6047

1° OFÍCIO JUÍNA

JOSÉ VIEIRA DO NASCIMENTO

406.272.411-15

25

8

6048

1° OFÍCIO JUÍNA

JOVITA ROSA DOS SANTOS

513.891.261-53

25

12

6052

1° OFÍCIO JUÍNA

JUCÉLI DAIANE OSORIO DE OLIVEIRA

009.650.801-96

26

1

6061

1° OFÍCIO JUÍNA

RAIMUNDO GONÇALVES DA COSTA

274.281.501-59

26

3

6063

1° OFÍCIO JUÍNA

ARILDO ROSA

627.116.441-20

26

6

6066

1° OFÍCIO JUÍNA

AURORA DOS ANJOS RIBEIRO

482.290.831-34

26

7

6067

1° OFÍCIO JUÍNA

LUIZ CARLOS DE SOUZA

206.506.471-49

26

8

6068

1° OFÍCIO JUÍNA

ROSEMEIRE JACINTO DUARTE

858.944.941-68

26

9

6069

1° OFÍCIO JUÍNA

ELIAS PEREIRA DA SILVA

747.323.311-49

26

11

6071

1° OFÍCIO JUÍNA

CAROLINE DE SOUZA JACOB

054.605.931-74

26

14

6074

1° OFÍCIO JUÍNA

JOSIDAR ALVES DE ALMEIDA

537.945.161-68

26

15

6075

1° OFÍCIO JUÍNA

KELI CRISTINA ALVES DE CASTRO

944.227.531-34

26

16

2034

1° OFÍCIO JUÍNA

JOANA NERIS DE LIMA

453.634.631-72

26

18

6077

1° OFÍCIO JUÍNA

LUCINÉIA AFONSO DE CARVALHO VIEIRA

015.667.831-43

26

24

6083

1° OFÍCIO JUÍNA

WELLINGTON SILVA MOREIRA

460.397.322-53

26

25

6084

1° OFÍCIO JUÍNA

GERCÍDIO MARQUES

344.815.401-68

27

1

6086

1° OFÍCIO JUÍNA

ALEXANDRE HERRERA DE OLIVEIRA

016.768.331-45

27

2

6087

1° OFÍCIO JUÍNA

WELTON MONTEIRO DOS SANTOS

822.319.231-49

27

4

6089

1° OFÍCIO JUÍNA

CRISTINA PELUTTI PROCÓPIO

794.466.551-53

27

5

6090

1° OFÍCIO JUÍNA

NEUZA RIBEIRO DE OLIVEIRA

962.822.406-97

27

7

6092

1° OFÍCIO JUÍNA

LAIDE DIAS DE OLIVEIRA

091.477.211-20

27

9

6094

1° OFÍCIO JUÍNA

PEDRO RICARDO NENEVE DOS SANTOS

052.048.171-23

27

11

6096

1° OFÍCIO JUÍNA

ROSINEIDE APARECIDA RISSATO

393.858.501-30

27

12

6097

1° OFÍCIO JUÍNA

MARIA DE LOURDES ZADORESKI

907.516.471-87

27

20

6105

1° OFÍCIO JUÍNA

ISMAR CORATO DE OLIVEIRA

450.184.809-04

27

21

6106

1° OFÍCIO JUÍNA

MÔNICA GRAZIELI DE OLIVEIRA FOCHI

000.090.391-47

27

25

6110

1° OFÍCIO JUÍNA

CÉSAR DE ALMEIDA ALVES

480.685.436-00

27

27

6112

1° OFÍCIO JUÍNA

OSVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

349.106.541-00

27

28

6113

1° OFÍCIO JUÍNA

VALERIA CRISTINA FONTANA DA SILVA GOMES

011.049.241-29

27

30

6115

1° OFÍCIO JUÍNA

MILTON PEREIRA DE CAMARGO

488.315.069-00

27

31

6116

1° OFÍCIO JUÍNA

CARLOS ANTONIO PROCOPIO

550.809.281-15

27

32

6117

1° OFÍCIO JUÍNA

LENOIR CHAVES

Não Informado

28

4

6123

1° OFÍCIO JUÍNA

MARLENE SOUZA DE ARAÚJO

488.719.741-15

28

5

6124

1° OFÍCIO JUÍNA

SUELI CARMOS DA CRUZ

945.451.461-04

28

7

6126

1° OFÍCIO JUÍNA

MARILENE ROSA BIAVA DE SOUZA

428.030.041-00

28

8

6127

1° OFÍCIO JUÍNA

JOSEFA MANCANO BURSCAGIN

791.396.201-15

28

14

6133

1° OFÍCIO JUÍNA

EDNEY JOÃO RODRIGUES

012.045.011-90

28

17

6136

1° OFÍCIO JUÍNA

CECILIA RODRIGUES DO NASCIMENTO CARDOZO

650.626.551-53

28

19

6138

1° OFÍCIO JUÍNA

DEIVIANE FLAUSINO WENDLER OLIVEIRA

024.896.241-80

28

21

6140

1° OFÍCIO JUÍNA

OSVALDO FRANCISCO DUARTE JUNIOR

034.002.831-93

RESERVA

4

16923

1° OFÍCIO JUÍNA

SINDICATO RURAL DE CASTANHEIRA

04.804.516/0001-40

TÉCNICA

RESERVA

5

16249

1° OFÍCIO JUÍNA

PAULO OLIVEIRA NEVES

411.473.241-15

TÉCNICA

Para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desde edital, ao Processo Administrativo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do núcleo urbano informal consolidado denominado “LOTEAMENTO NOGA II”. Fica a parte notificada advertida de que a ausência de manifestação será interpretada como concordância com a REURB e na perda de eventual direito de que o notificado titularize sobre o imóvel objeto da REURB, nos termos do art. 31, § 6º, da Lei Federal n.º 13.465/2017 c/c art. 24, § 8º, do Decreto Federal n.º 9.310, de 15 de março de 2018. Informamos ainda que o presente procedimento seguirá o disposto no art. 44, § 8º da Lei Federal 13.465/2017.

Cabe informar ainda, que os documentos referentes à regularização fundiária urbana estão à disposição para consultas na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA/MT, com sede na Rua Mato Grosso, nº 84, Centro, Código de Endereço Postal (CEP) n.º 78.345-000, neste Município, onde também receberá eventual impugnação, requerimento, declaração e/ou documentação.

CASTANHEIRA/MT, 24 de julho de 2025.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA - MT