Data: 24/07/2025.

Modifica a redação do artigo 1º, da PORTARIA nº 427/2025 de 14 de julho de 2025, dispondo sobre fiscais do Termo de Fomento Nº 001/2025, firmado com a Liga Independente de Motociclismo do Estado de Mato Grosso – LIMMT, e dá outras providências.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando a necessidade de substituição de um dos fiscais do Termo de Fomento Nº 001/2025, firmado com a Liga Independente de Motociclismo do Estado de Mato Grosso – LIMMT, designado pela Portaria nº 427 de 14 de julho de 2025;

R E S O L V E:

Art. 1º. Por força desta Portaria, o artigo 1º da PORTARIA Nº 427 de 14 de Julho de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º. Designar os servidores municipais ODELISE LURDES ALBERTON, Professora de Educação Física, matrícula nº 1058 e IVANOR STIELER, matrícula nº 2323, ambos vinculados à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, para exercerem a função de “Fiscal de Contrato”, para proceder ao acompanhamento e fiscalização da execução do objeto do TERMO DE FOMENTO abaixo discriminado:

Nº TERMO DE FOMENTO	OBJETO	SIGNATÁRIO (CONTRATANTE)	SIGNATÁRIA (CONTRATADA)	VIGÊNCIA
001/2025	Celebrar parceria com repasse de recursos financeiros, por parte do MUNICÍPIO à LIGA INDEPENDENTE DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DE MATO GROSSO (LIMMT) - OSC - ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, inscrita no CNPJ nº 13.788.292/0001-10, estabelecida na cidade de Colíder-MT, a título de fomento, para fins de repasse de recursos financeiros destinados ao fomento das atividades econômica e cultural desenvolvidas pela entidade no âmbito do Município de União do Sul – MT, através da realização da 7ª Etapa do Circuito Matogrossense de Motocross, a ser realizada nos dias 26 de julho e 27 julho de 2025.	MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL	LIGA INDEPENDENTE DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DE MATO GROSSO - OSC - ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL	Até 26/08/2025

Art. 2º. Ficam mantidos inalterados e em plena vigência os demais artigos da Portaria nº 427 de 14 de julho de 2025.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeito a 14 de julho de 2025.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT,24 de julho de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal