“DETERMINA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO (PA) E DESIGNAR COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Artigo 1º - DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo n° 008/2025, para apuração de responsabilidades, e se for o caso, aplicar penalidades Ata de Registro de Preço 239/2025 referente ao pregão eletrônico 31/2024, a empresa Vitoria Scaldelai Jacintho ltda, inscrita no CNPJ Nº. 41.429.108/0001-81 conforme memorando nº 102/2025/DAE.

Artigo 2º - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados como membros titulares para comporem a Comissão, sob a presidência do primeiro.

Titulares:

1.    Viviane De Andrade Galindo – Presidente 2.    Fernando Vieira Barbosa – Matrícula 864/3914 – Secretário 3.    Fabiana Gomes de Oliveira – Matrícula 4881 – Membro

Suplente: 1.    Marinalva Gomes Farias – Matrícula 5300

Artigo 3º - DETERMINAR, ainda, o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir da publicação desta Portaria, para término dos trabalhos

Artigo 4º - DISPENSAR os integrantes da Comissão de suas normais atividades durante o horário em que perdurarem os trabalhos.

Artigo 5º - Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação.   Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 14 dias de julho de 2.025. 

SELUIR PEIXER REGHIN Prefeita Municipal Registre-se e publique-se.

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO Secretária Municipal de Administração