“DETERMINA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO (PA) E DESIGNAR COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Artigo 1º - DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo n° 009/2025, para apuração de responsabilidades, e se for o caso, aplicar penalidades Ata de Registro de Preço 231/2025 referente ao pregão eletrônico 31/2024, a empresa FR INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS E CONEXOES LTDA, inscrita no CNPJ Nº. 46.945.369/0001-78 conforme memorando nº 102/2025/DAE.

Artigo 2º - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados como membros titulares para comporem a Comissão, sob a presidência do primeiro.

Titulares:

1. Viviane De Andrade Galindo – Presidente

2. Fernando Vieira Barbosa – Matrícula 864/3914 – Secretário

3. Fabiana Gomes de Oliveira – Matrícula 4881 – Membro

Suplente:

1. Marinalva Gomes Farias – Matrícula 5300

Artigo 3º - DETERMINAR, ainda, o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir da publicação desta Portaria, para término dos trabalhos

Artigo 4º - DISPENSAR os integrantes da Comissão de suas normais atividades durante o horário em que perdurarem os trabalhos.

Artigo 5º - Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 14 dias de julho de 2.025.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretária Municipal de Administração