PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO FINANCEIRO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2024

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob nº 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. VOLMIR BASSANI, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.917.005/0009-24, situada na Rua 4, S/N, Bairro Distrito Industrial, Barra do Garças - MT, CEP: 78.605-777, neste ato representada por Sr. RONALDO ASPESI, brasileiro, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de reequilíbrio financeiro da ata de registro de preços nº 027/2024, referente ao Pregão Eletrônico nº 036/2024, para registro de preços, que será regido pela Lei nº 14.133/2021, e suas respectivas alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro dos itens previstos na tabela abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	UND	MARCA/ DISTRIB.	VALOR UNITÁRIO
04	EMULSÃO ASFALTICA PARA IMPRIMAÇÃO	t	PRÓPRIA	R$ 3.260,00
05	EMULSAO ASFALTICA COMPOSTO DE PETRÓLEO RR-2C	t	PRÓPRIA	R$ 3.950,00
06	EMULSAO ASFALTICA DO TIPO EMULSÃO BETUMINOSA CM-30	t	PRÓPRIA	R$ 7.150,00
07	EMULSÃO ASFÁLTICA RL- 1C	t	PRÓPRIA	R$ 3.780,00
08	EMULSÃO ASFÁLTICA CATIONICA MODIFICADA POLÍMERO ELASTOMERICO RR-1C	t	PRÓPRIA	R$ 4.750,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR:

2.1. Os valores para os referidos itens passam a ser de:

Item	Produto	Preço Atual	Percentual de reequilíbrio	Valor Reequilibrado
04	EMULSÃO ASFALTICA PARA IMPRIMAÇÃO	R$ 3.260,00	1,40% ref. 12/2024 1,85% ref. 02/2025	R$ 3.366,79
05	EMULSAO ASFALTICA COMPOSTO DE PETRÓLEO RR-2C	R$ 3.950,00	2,02% ref. 12/2024 2,75% ref. 02/2025	R$ 4.140,60
06	EMULSAO ASFALTICA DO TIPO EMULSÃO BETUMINOSA CM-30	R$ 7.150,00	3,10% ref. 12/2024 4,10% ref. 02/2025	R$ 7.673,88
07	EMULSÃO ASFÁLTICA RL-1C	R$ 3.780,00	1,86% ref. 12/2024 2,46% ref. 02/2025	R$ 3.945,01
08	EMULSÃO ASFÁLTICA CATIONICA MODIFICADA POLÍMERO ELASTOMERICO RR-1C	R$ 4.750,00	1,92% ref. 12/2024 2,54% ref. 02/2025	R$ 4.964,16

2.1.1. A justificativa do valor acrescido ocorre em face do forte impacto de elevação dos preços no mercado diante do repasse de reajuste encaminhado pela detentora do Monopólio estatal pela distribuição dos insumos betuminosos, que gerou aumento no barril do petróleo e a política de alteração de preços praticada pela Petrobras, conforme demonstrado através de Notas Fiscais anexadas no requerimento.

2.1.2. Os efeitos financeiros decorrentes do reequilíbrio vigorarão apenas para o saldo remanescente de cada um dos itens do termo inicial da Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO AMPARO LEGAL:

3.1. O reequilíbrio fundamenta-se no artigo 124, II, alínea “d” da Lei Federal nº 14.133/2021 e Cláusula Sexta da Ata de Registro n° 027/2024.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas estabelecidas na Ata de Registro de Preços, celebrada entre as partes em data de 10/09/2024

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita do Trivelato – MT, 24 de julho de 2025.

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VOLMIR BASSANI

PREFEITO MUNICIPAL

MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO-MT

CONTRATANTE

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DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA

CNPJ 26.917.005/0009-24

CONTRATADA

Testemunhas:

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MARIA CILENE PEREIRA IGOR SILVA VIEIRA

CPF: 655.***.***-15 CPF: 051.***.***-40