EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 4° TERMO DE ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO AO CONTRATO Nº 054/2024.

CONTRATO N º: 054/2024

PROCESSO DE LICITAÇÃO:090/2023

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2023

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA CONTRATADA: L. PEREIRA DOS SANTOS FERNANDES CONSTRUTORA LTDA OBJETO: Execução da obra de construção de 50 unidades habitacionais no âmbito do Programa Ser Família Habitação.

O presente Termo Aditivo tem por objeto a modificação do valor do Contrato nº 054/2024, em razão da necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro da execução contratual, decorrente da defasagem de preços identificada no período compreendido entre julho/2023 a maio/2025, considerando a variação do INCC (9,97%) e a aplicação de BDI diferenciado (11,41%), totalizando reajuste de 18,97% sobre o valor original.

VALOR ACRESCIDO: R$ 974.747,37 (novecentos e setenta e quatro mil, setecentos e quarenta e sete reais e trinta e sete centavos). VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO: R$ 7.173.891,37 (sete milhões, cento e setenta e três mil, oitocentos e noventa e um reais e trinta e sete centavos).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666/1993.

São Félix do Araguaia – MT em 27 de julho de 2025.

ACÁCIO ALVES SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

MUNICÍPIO SFA/MT