PORTARIA Nº 1752, DE 08 DE JULHO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

          R E S O L V E             

Art.1º - Ceder, a Servidora CLAUDIA MENDES OLIVEIRA COSTA, matrícula funcional nº 5661, ocupante do cargo efetivo de AAE Técnico em Infraestrutura Limpeza, admitida em 15 de julho de 2008, nomeada através da Portaria nº 779/2008 e do Termo de Posse nº 187/2008, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio, ao Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso – INDEA/MT, por um período de 60 (sessenta) meses, com efeitos retroativos a partir de 30 de abril de 2025, nos termos do disposto no artigo 96, II, da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - A Cedência é feita com ônus ao Município de Peixoto de Azevedo.

Art.3º - O Instituto de Defesa Agropecuário do Estado de Mato Grosso – INDEA/MT, deverá encaminhar atestado mensal de frequência da Servidora à Administração Municipal de Peixoto de Azevedo.

Art.4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 08 de Julho de 2025.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal