Espécie: IV Termo Aditivo ao Contrato de Serviços de Aterro Sanitário sob o nº 064/2021, celebrado em 27 de Julho de 2021 entre o Município de União do Sul e a Empresa Sanorte Saneamento Ambiental Ltda..

Vínculo Legal: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e alterações posteriores.

Contratante: Município de União do Sul - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Contratada: SANORTE SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA.

CNPJ: 10.242.459/0002-36

Da Prorrogação da Vigência do Contrato: As partes supracitadas, de comum acordo, resolvem prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços de Aterro Sanitário sob o nº 64/2021, até a data de 27 de Julho de 2026.

Do Acréscimo de Valor: Por força deste Termo Aditivo e obedecido o limite do § 1º, do Art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, as partes supra identificadas, de comum acordo, decidiram acrescentar ao objeto do contrato original de nº 64/2021, assinado em 27 de Julho de 2021, de acordo com índice IPCA-IBGE acumulado dos últimos 12 meses em 5,572400% (cinco vírgula cinco mil, setecentos e vinte e quatro décimos de milésimo por cento) os quantitativos dos itens e respectivos valores descritos no Anexo Único, parte integrante deste Termo Aditivo.

Da Ratificação: Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas e dispositivos do Contrato de Prestação de Serviços de Aterro Sanitário sob o nº 064/2021, assinado em 27 de Julho de 2021, bem como o I Termo Aditivo assinado em 26 Julho de 2022, II Termo Aditivo assinado em 17 de julho de 2023 e III Termo Aditivo assinado em 24 de julho de 2024, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

Data de assinatura do IV Termo Aditivo: 25 de Julho de 2025.

Signatários:

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito de União do Sul

MARIA INEZ LAZZARIS FERLIN

Pela Contratada.