PORTARIA N° 225/2025

SÚMULA: “Concede Licença ao servidor que menciona, e dá outras providências.”

O Excelentíssimo Senhor EMERSON SABATINE, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 130 da Lei Complementar Municipal 119/2022.

RESOLVE:

Art. 1° Conceder ao servidor EDINEI CAMINSKI, matricula 1193, ocupante do cargo efetivo de Operador de Máquinas II 40h, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Transporte, Serviços Públicos e Saneamento, Licença para Tratamento de Saúde, a partir da data de 29/05/2025 até 11/07/2025.

Art. 2° A remuneração do servidor ora citado, durante os seus 15 (quinze) primeiros dias do período de licença, será de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Itanhangá – MT, os demais 29 (vinte e nove) dias será de responsabilidade do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 29 de maio de 2025.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 26 de junho de 2025.

EMERSON SABATINE

Prefeito Municipal

Jocemar Elias Krause

Secretário Municipal de Obras, Transporte, Serviços Públicos e Saneamento

Registre-se, Publique-se e Afixe