AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL - 14/2025 - O MUNICIPIO DE JURUENA TORNA PÚBLICO O RESULTADO DO PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO - 14/2025 TENDO COMO OBJETO 'A presente contratação visa à prestação futura e eventual de serviços mecânicos leves e pesados, incluindo manutenção preventiva e corretiva, diagnósticos, reparos e atendimentos emergenciais da frota de veículos e máquinas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Juruena/MT. A modalidade escolhida para a presente licitação é o Pregão Presencial, conforme disposto no art. 28 da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite sua adoção para a contratação de bens e serviços comuns, definidos como aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos no edital, com base em práticas de mercado. Os serviços mecânicos objeto deste processo, apesar de exigirem conhecimento técnico, são considerados serviços comuns para fins licitatórios, pois possuem especificações padronizadas e rotinas técnicas consolidadas, permitindo a comparação objetiva entre as propostas apresentadas. A forma presencial do pregão justifica-se por diversos fatores práticos e estruturais do Município de Juruena/MT: • Amplitude de participação: considerando que muitas empresas e prestadores de serviços locais e regionais não possuem acesso pleno a plataformas digitais, o formato presencial assegura maior inclusão e competitividade; • Limitações de conectividade: o município apresenta dificuldades técnicas e operacionais de acesso à internet estável, o que comprometeria a efetividade do processo em ambiente eletrônico; • Maior controle e segurança processual: o pregão presencial permite a resolução imediata de dúvidas, a verificação documental no ato e o acompanhamento direto da sessão por todos os participantes, promovendo transparência e segurança jurídica; • Natureza técnica dos serviços: embora sejam serviços mecânicos, suas características permitem definição clara no Termo de Referência, tornando viável a seleção da proposta mais vantajosa com base em critérios objetivos; • Valorização da economia local e regional: há disponibilidade de prestadores capacitados na região, cuja participação pode ser favorecida pela modalidade presencial. Portanto, a adoção do Pregão Presencial está devidamente fundamentada, promovendo a ampla concorrência, economicidade e eficiência, em conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência previstos no art. 37 da Constituição Federal e nos artigos 5º e 11 da Lei nº 14.133/2021. A modalidade escolhida assegura transparência, legalidade e aderência ao interesse público, garantindo a continuidade e qualidade dos serviços prestados à população por meio da adequada manutenção da frota pública. ' CONFORME A SEGUIR, empresas vencedoras 60.089.946 RONALDO POTTEMAYER CNPJ/CPF Nº 60.089.946/0001-06 ITENS VENCEDORA - 45957 - R$ 5.200,00, VALOR TOTAL R$ R$ 62.400,00 ROBSON GOMES DIAS VALOR TOTAL GERAL R$ 62.400,00