PORTARIA Nº 1795, DE 11 DE JULHO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

          R E S O L V E    

Art.1º - Conceder, Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (RTIDE) de 50,00% (cinquenta por cento) nos termos do parágrafo único do artigo 26, Anexo X, da Lei Complementar nº 002, de 26 de Agosto de 2005, ao Servidor MARCOS VINICIUS SANTOS CORREIA, matricula funcional nº 9232, ocupante do cargo em comissão de Coordenador de Setor de Patrimônio Artístico e Histórico Cultural, da Diretoria de Departamento de Cultura, do Departamento de Cultura, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de julho de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 11 de Julho de 2025.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal