DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N. º 14.133/2021.

MIGUEL JUNIOR COSTA, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.

RESOLVE:

 

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:

 

Processo	064/2024
Contrato	044/2025 – ERIKY ROCHA FERREIRA
Objeto	CREDENCIAMENTO DE PESSOA FISICA OU JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTRUTORES, PARA OS PROJETOS SOCIAIS REALIZADOS PELAS SECRETARIAS DE ESPORTE, ASSISTENCIA SOCIAL E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Fiscais Administrativo	Titular	Suplente
	THAIS APARECIDA SILVA SOUZA	CAMILI ROMAN GOMES
Cargo/Função	MONITOR (A) I	AGENTE ADMINISTRATIVO (EDUC)
Secretaria	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Matricula	1640	2793

Art. 2º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avançadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro-MT, 24 de julho de 2025.

MIGUEL JUNIOR COSTA

Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 009/2025