DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO FIRMADO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA – MT.

RICARDO ALOISIO BABINSKI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: O disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e na Lei nº 14.133/21 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO: A necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores públicos municipal abaixo como FISCAIS DE CONTRATO, abaixo discriminado.

SECRETARIA	FISCAL TITULAR	FISCAL SUPLENTE
ADMINISTRAÇÃO	MARIA AUXILIADORA CARDOZO DOS SANTOS	HUDSON BRAGA ROCHA
GABINETE	LÚCIA GERALDA R. PARREIRA	LEILA MOREIRA TAVARES
ADMINISTRAÇÃO	MARIA AUXILIADORA CARDOZO DOS SANTOS	HUDSON BRAGA ROCHA
GABINETE	LÚCIA GERALDA R. PARREIRA	LEILA MOREIRA TAVARES
PLANEJAMENTO	MARIA WILDEI COELHO BRITO	KATIANY DOS SANTOS PEREIRA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	BORGIA BORGES LEÃO	LEANDRO MARINHO
SECRETARIA DE OBRAS	MAYANE VIANA DA SILVA	IRENE GUEDES DA SILVA
FINANÇAS	WCLEIA ABREU	AMANDA CAMPOS ZIMIGNANI
SECRETARIA DE AGRICULTURA	PABLO COELHO CARDOSO	ADALTON PINTO DE OLIVEIRA
ESPORTE	JOAQUIM LIMA NETO	GILMAR NOGUEIRA
CRAS	ELZILENE SIPAUBA COSTA	DOMINGAS REGES DE LIMA
ASSISTÊNCIA	ANA LÚCIA DE ARAÚJO TAVRES	AMANDA RAIELY S. DE ABREU
CONSELHO TUTELAR	DIVINA APARECIDA DE LIMA MARTINS	THAYS IARA L. DO NASCIMENTO
CULTURA	EZEQUIAS PEDROSO	MARIA LAURA FERREIRA QUINTINO
UND. BÁSICA DE SAÚDE	MAGNA DE PAULA FARIA	NATYELY DOS SANTOS GESTOR:ELIZANGELA DOS SANTOS
GESTÃO	ELIZANGELA DOS SANTOS	NATIELY KARINE DOS SANTOS GESTOR: MAGNA DE PAULA FARIA
HOSPITAL	NATALIA RIBEIRO DE C. PERIN	LIS GEOVANA M. RODRIGUES GESTOR: SUELI F. DOS S. BARBARESCO

CONTRATO	124/2025	CNPJ	VALOR
CONTRATADA	RAFAELA CASTRO CAMELO LOBO	57.405.228/0001-89	R$ 60.000,00
OBJETO	DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE GENÊROS ALIMENTÍCIOS (CAFÉ) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CONFRESA-MT.
PRAZO DE VIGÊNCIA	05 MESES e 10 DIAS - 22/07/2025 Á 31/12/2025.

Art. 2º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará ao Fiscal designado, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 3º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

Art. 4º - Fica garantido aos Fiscais do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 22 de Julho de 2025.

RICARDO ALOISIO BABINSKI

Prefeito Municipal