PORTARIA Nº 1798, DE 11 DE JULHO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E

Art.1º - Nomear, a Servidora SALETE REGINA DA SILVA, matricula funcional nº 5439, ocupante do cargo efetivo de Professor de I a IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Setor Aquisição e Controle da Nutrição Escolar, do Departamento de Nutrição Escolar, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, com efeitos retroativos a partir de 1º de julho de 2025, nos termos do dispositivo no artigo 8º, V, “c”, “2” da Lei Complementar nº 104, de 23 de dezembro de 2022, e dá outras providências.

Art.2º - Conceder Função Gratificada (FG) de 40,00% (quarenta por cento) nos termos do parágrafo único do Artigo 22, e Anexo X, da Lei Complementar 002, de 26 de Agosto de 2005.

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 11 de Julho de 2025.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal