TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 131/2022
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 131/2022.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 098/2022.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 026/2022.
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 131/2022, ORIUNDO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 098/2022, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA E CREDENCIADA PARA ATENDIMENTO DE ELETROCARDIOGRAMA (ECG) COM LAUDOS VIA WEB PARA ATENDER A DEMANDA DO HOSPITAL MUNICIPAL GUSTAV ADOLF ISERNHAGEN DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS – MT, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT E A EMPRESA TELEVIDA CENTRO ESPECIALIZADO DE TELEDIAGNOSTICOS LTDA.
PREÂMBULO
DAS PARTES E SEUS REPRESENTANTES
DA FINALIDADE E FUNDAMENTO LEGAL
O Município de Porto dos Gaúchos/MT, com sede administrativa na Praça Leopoldina Wilke nº. 19, Centro, Município e Comarca de Porto dos Gaúchos – Estado de Mato Grosso, devidamente inscrito no CNPJ sob o número 03.204.187/0001-33, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, portador do RG nº. 11xxx31-7 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 893.xxx.361-87, residente e domiciliado à Rua Dona Alvina, s/nº, Centro, Porto dos Gaúchos/MT, CEP 78.560-000, doravante denominada CONTRATANTE.
TELEVIDA CENTRO ESPECIALIZADO DE TELEDIAGNOSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº. 73.193.211/0001-61 sediada na Avenida Francisco Matarazzo, Conj. 01 nº. 176, Bairro: Água Branca, São Paulo – SP, CEP: 05.001-100, neste ato representada pelo Sr. Henrique Yukio Suzuki, portador do RG 8.xxx.314-9 SSP-SP e CPF n° 056.xxx.928-52, doravante denominada CONTRATADA. Resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo sob as seguintes cláusulas e condições:
O presente termo aditivo tem como finalidade a prorrogação de prazo do Contrato nº. 131/2022, Processo Licitatório nº. 098/2022 e Dispensa de Licitação 026/2022.
O presente Termo Aditivo tem por fundamento legal o disposto no artigo 57, inciso II da Lei nº. 8.666/93.
Constitui o objeto deste termo aditivo, a alteração na Cláusula Quinta do Contrato nº. 131/2022, Processo Licitatório Nº. 098/2022 e DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 026/2022, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA E CREDENCIADA PARA ATENDIMENTO DE ELETROCARDIOGRAMA (ECG) COM LAUDOS VIA WEB PARA ATENDER A DEMANDA DO HOSPITAL MUNICIPAL GUSTAV ADOLF ISERNHAGEN DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS – MT, para fins de prorrogação do prazo por mais 12 (Doze) meses.
DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL
O contrato fica prorrogado por mais 12 (Doze) meses, e vigorará da data de 14/07/2025 a 14/07/2026.
DA PUBLICAÇÃO
A CONTRATANTE providenciará a publicação do presente instrumento no Diário Oficial, nos termos do artigo 61, parágrafo único da Lei nº. 8.666/93.
DA RATIFICAÇÃO
Todas as demais Clausulas e Artigos do Contrato em Referência, não alteradas por esse instrumento, permanecem inalteradas e são, pelo presente Termo Aditivo, Ratificadas.
DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Porto dos Gaúchos/MT, para dirimir questões oriundas deste Termo Aditivo não resolvidos na esfera administrativa, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
A CONTRATADA fica obrigada a manter as condições de habilitação, especialmente, no que diz respeito à seguridade social, durante toda a vigência do Contrato.
E assim, por se acharem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, impressas em um só lado, juntamente com 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas para que produza todos os seus efeitos legais.
Porto dos Gaúchos/MT, 16 de junho de 2025.
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Município de Porto dos Gaúchos/MT VANDERLEI ANTONIO DE ABREU Prefeito Municipal CONTRATANTE |
Televida Centro Esp. De Telediagnostico Ltda CNPJ sob nº. 73.193.211/0001-61 Henrique Yukio Suzuki Representante CONTRATADO |
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Fabio Junior Silva Pedroso CPF 006.458.971-40 TESTEMUNHA |
Nattasha Victoria dos Santos CPF 703.956.801-23 TESTEMUNHA |
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