PORTARIA Nº 1838, DE 17 DE JULHO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 

              R  E  S  O  L  V  E             

Art.1º - Conceder, Função de Encarregado (FE) de 50,00% (cinquenta por cento) nos termos do parágrafo único do Artigo 22, e Anexo X, da Lei Complementar 002, de 26 de Agosto de 2005, ao Servidor GILVAN FERREIRA SOUZA, matrícula funcional nº 5039, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de julho de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 17 de Julho de 2025.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal