Dispõe sobre o Registro e Inscrição da Obras Sociais Espirita Chico Xavier no Conselho Municipal de Assistência Social.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Brasnorte, Estado de Mato de Mato Grosso no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2.022/2017 de 13 de junho de 2017, em Reunião Extraordinária no dia 11 de junho e 2025,

CONSIDERANDO a Resolução nº 14, de 15 de maio de 2014;

CONSIDERANDO a solicitação de inscrição no CMAS de Brasnorte para as Obras Sociais Espirita Chico Xavier executada para crianças, adolescente e famílias.

CONSIDERANDO a deliberação do CMAS, adotada em caráter ordinário, realizada em 01 de julho de 2025, resolve:

RESOLVE:

Art. 1º- Conceder registro de inscrição das Obras Sociais Espírita Chico Xavier, que tem por objetivo promover o fortalecimento das bases espiritualistas de amor em crianças, jovesn e adultos e famílias carentes para a evolução moral, intelectual e profissional.

Art. 2º - O Registro e inscrição que trata o artigo 1º desta resolução terá validade de 02 (dois) anos, a contar de 01 de julho de 2025, condicionado que as inscrições fornecidas pelo CMAS poderão ser revogadas a qualquer tempo se constado irregularidade no cumprimento de suas ações.

Art. 3º. Dê ciência aos interessados e a quem de direito para que a presente produza seus efeitos.

Publique-se

Brasnorte, 01 de julho de 2025.

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SANDRA MARCHEZAN

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social