Ata n.º 09 - do Conselho Municipal de Saúde do município de Paranatinga-MT. Aos oito (08) dias do mês maio de 2025, às 13:00 horas, nas dependências do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paranatinga, na Rua Crisântemo, n.º 366, Jardim Primavera, nesta cidade de Paranatinga-MT, reuniram-se em sessão Ordinária os membros do Conselho Municipal de Saúde para tratar da (s) pauta (s): Nº 18 - APRECIAÇÃO DAS ALTERAÇÃO REMUNE 2025,  Nº 19 – PARECER DOS HORARIOS E PLANTOES DAS FARMACIAS COM JURIDICO E COMISSÃO EM SAUDE DA CAMARA MUNICIPAL, Nº 20 - RESPOSTA FISCAL DE CONTRATO / MEDICA TELE MEDICINA, Nº 21 – DENUNCIA ATENDIMENTO PAM, Nº 22 -  LEITURA ATA 08/2025. Estavam presentes Representantes da Igreja Católica: Cassia Alves Lopes;  Representantes do Lions Clube de Paranatinga: Rosa Maria da Silva, Representantes da Associação Comercial de Paranatinga: Josely Maria Ferreira Oliveira Minatto e Leandro Aguirre Hendges; Representantes dos Servidores Públicos Municipais da Saúde: Adriana Ferreira Pedroso, Representantes dos Trabalhadores da Vigilância em Saúde: Renan Antonio Angelim Rodrigues; Representantes dos trabalhadores da Atenção Básica: Deni Martins Borges,  Representantes dos Prestadores de Serviços: Marcio Rafael Rodrigues; além destes, estava presente a Vereadora Luzia Aparecida Juvenal, enfermeira Fátima Eickhoff Hammarstrom e as Farmacêuticas Lais Bezerra Buriol Rosas e Ketlen Adriane Machado da Silva. Constado haver quórum suficiente, iniciou a palavra a presidente do Conselho Municipal de Saúde, senhora Jozely cumprimentando a todos, e abrindo a reunião com a Pauta 18 - APRECIAÇÃO DAS ALTERAÇÃO REMUNE 2025 passando a palavra para Enf. Fatima que apresentou as alterações da Relação Municipal dos Medicamentos Essenciais – REMUME – 2025 e explicou que após a primeira apresentação e publicação a Farmacêutica  Ketlen fez algumas alterações necessárias,  sendo necessário ser aprovada novamente pelo CMS, Enf. Fatima explica que como a Resolução nº 002 da primeira aprovação do REMUNE já tinha sido publicada, deve -se retificar a mesma para poder publicar a nova Resolução de aprovação, após discutirem a respeito a presidente colocou em votação e aprovada por unanimidade por todos os Conselheiros presentes a RETIFICAÇÃO da RESOLUÇÃO Nº 002 DE 24 DE ABRIL DE 2025,  e aprovada as alterações do REMUNE 2025 por unanimidade dos Conselheiros presentes, assim, passando para Pauta nº 19 - PARECER DOS HORARIOS E PLANTOES DAS FARMACIAS COM JURIDICO E COMISSÃO EM SAUDE DA CAMARA MUNICIPAL a presidente fez um feedback do processo em andamento para esclarecer a Sra. Vereadora Luzia e demais o que está sendo feito quanto conselho, onde de acordo a reunião realizada com os proprietários das farmácias e drogarias no dia 24/04/2025, ressaltou que entre os que estiveram presentes nenhum quer aderir plantão de 24 horas  e sim livre escolha, também foi acordado entre os presentes que seja alterada ou revogada a lei nº 125/2005 conforme ATA em anexo ; então a Presidente propõe que seja garantido as Farmácias e drogarias o direito de funcionamento em livre escolha quanto a horários e plantões,  respeitando os dispositivos legais referente a saúde pública, segurança sanitária e relações de trabalho. Diante dos fatos pediu o apoio da Vereadora Luzia como Comissão em Saúde da Câmara Municipal para estender essa proposta para todos os demais da Comissao, após discutirem sobre o assunto foi colocado em votação pela Presidente onde por unanimidade foi aprovado por todos Conselheiros presentes que o CMS vai sugerir ao Jurídico da Gestão que sejam realizadas as adequações legislativas necessárias revogando ou ajustando as disposições que contrariem a  legislação federal e o princípio da livre concorrência na lei nº 125/2005, ficando no aguardo de resposta; a Vereadora Luzia entendeu o que foi solicitado e se dispôs a repassar aos demais da Comissão em Saúde da Câmara para que juntos tomem as providencias necessárias, seguindo para Pauta nº 20 - RESPOSTA FISCAL DE CONTRATO / MÉDICA TELE MEDICINA, a presidente passou para os demais Conselheiros presentes que o CMS recebeu uma denúncia a respeito dos atendimentos e carga horária da Dra Rafaela Cassia da Cunha Pedroso que atende o programa Tele Medicina. onde a Conselheira Cassia que também é a Fiscal de Contrato da mesma relata diante aos relatórios solicitados pelo CMS entregues que a Dra. Rafaela vem cumprindo com suas obrigações contratuais conforme demandas do Telemedicina, e que nas datas as quais não atende o programa a mesma faz atendimento em outras unidades a pedido da SMS no Lar dos Idosos e ESF 5, e quando se ausenta por motivos pessoais sempre comunica via oficio a SMS, a Conselheira Adriana sugere que se monte uma Comissão para fazer uma análise das documentações recebidas e a veracidade da denúncia e também solicitar a agenda do mês de abril de atendimento; após discutirem sobre o assunto a presidente colocou em votação ficando aprovada por  unanimidade dos Conselheiros que será montada a Comissão de Fiscalização e Analise, ficando  responsável de passar um relatório ao CMS para que possa ser tomada medidas necessárias; seguindo para a Pauta Nº 21 – DENUNCIA ATENDIMENTO PAM  a Presidente relatou que este CMS recebeu uma denúncia referente ao atendimento no Hospital Irma Teodora, após a leitura da denúncia os Conselheiros discutiram sobre os fatos e o Conselheiro Deni sugeriu que seja solicitado  ao Hospital Irma Teodora um relatório do atendimento do paciente no prazo de 05 dias corridos para que seja analisado e o CMS possa tomar as medidas necessárias; seguindo para a pauta Nº 22 -  LEITURA ATA 08/2025, após a leitura foi colocado em votação pela presidente e aprovadas por unanimidade por todos os Conselheiros  presentes. Sem mais para o momento, encerrou-se assim a reunião às 15:30 horas, ao qual finalizo e assino a presente Ata, seguida pelos demais presentes, Gessi Mara Budny da Silva, Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde de Paranatinga;

Paranatinga 08 de maio de 2025

Jozely Maria Ferreira Oliveira Minatto

Presidente do Conselho Municipal de Paranatinga