DECRETO Nº 063, DE 10 DE JUNHO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Prefeito Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente, a Lei Municipal nº 1548/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Sao Jose do Rio Claro - MT, abre crédito adicional suplementar, até o montante de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), nas dotações orçamentárias:
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01 |
CAMARA MUNICIPAL |
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.001 Cód. Reduzido |
CAMARA MUNICIPAL 12 |
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001.01.031.0001.2002 |
MANUTENCAO E ENCARGOS COM O LEGISLATIVO |
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3.3.90.14.00.00 |
DIARIAS - CIVIL |
32.000,00 |
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.001 Cód. Reduzido 20 |
CAMARA MUNICIPAL |
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001.01.031.0001.2002 |
MANUTENCAO E ENCARGOS COM O LEGISLATIVO |
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3.3.90.33.00.00 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO |
3.000,00 |
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.001 Cód. Reduzido 21 |
CAMARA MUNICIPAL |
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001.01.031.0001.2002 |
MANUTENCAO E ENCARGOS COM O LEGISLATIVO |
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3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
40.000,00 |
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SUBTOTAL |
75.000,00 |
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TOTAL |
75.000,00 |
Art. 2º O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
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01 |
CAMARA MUNICIPAL |
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.001 Cód. Reduzido |
CAMARA MUNICIPAL 27 |
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001.01.031.0001.2002 |
MANUTENCAO E ENCARGOS COM O LEGISLATIVO |
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3.3.90.35.00.00 |
SERVICOS DE CONSULTORIA |
35.000,00 |
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.001 Cód. Reduzido |
CAMARA MUNICIPAL 5 |
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001.01.031.0002.1002 |
CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DO LEGISLATIVO |
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4.4.90.51.00.00 |
OBRAS E INSTALACOES |
40.000,00 |
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SUBTOTAL |
75.000,00 |
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TOTAL |
75.000,00 |
Art. 3º Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal.
São José do Rio Claro – MT, 10 de junho de 2025.
LEVI RIBEIRO
Prefeito Municipal