Ata n.º 012 - do Conselho Municipal de Saúde do município de Paranatinga-MT. Aos onze (11) dias do mês junho de 2025, às 07:40 horas, nas dependências do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paranatinga, na Rua Crisântemo, n.º 366, Jardim Primavera, nesta cidade de Paranatinga-MT, reuniram-se em sessão EXTRAORDINÁRIA os membros do Conselho Municipal de Saúde para tratar da (s) pauta (s): Nº 29 –  Aprovação da Emenda Parlamentar Deputado Estadual Sebastião Rezende para  aquisição de  ambulância tipo A para a Média e Alta Complexidade no valor de R$ 300,000,00 ( trezentos mil reais), Nº 30 – Aprovação Emenda Parlamentar Governo Federal Nº36000649643202500 no custeio de serviços de Média e Alta Complexidade ( MAC) no valor de R$ 1.400.044,00 ( um milhão quatrocentos mil e quarenta e quatro reais); Nº 31 - Aprovação Emenda Parlamentar Governo Federal Nº 36000649653202500 no custeio para o Fortalecimento da Atenção Primaria no valor R$ 400.044,00(quatrocentos mil e quarenta e quatro reais);  Nº 32 - Aprovação Emenda Parlamentar Governo Federal Nº 36000649651202500 no custeio de serviços de Média e Alta Complexidade ( MAC) no valor de R$ 1.000.000,00 ( um milhão de reais); Nº 33 – OUVIDORIA DO SUS. Estavam presentes Representantes da Igreja Católica: Cassia Alves Lopes; Representantes do Lions Clube de Paranatinga: Rosa Maria da Silva; Representante da Saúde Indígena: Orlando Tsipetsewe; Representantes da Associação Comercial de Paranatinga: Josely Maria Ferreira Oliveira Minatto; Representantes dos Servidores Públicos Municipais da Saúde: Adriana Ferreira Pedroso e Marilene Nunes Sales; Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Isabelle Maria Soares Farias Pinto; Representantes dos Prestadores de Serviços: Lyncon Vinicius dos , Santos Bogo; Constado haver quórum suficiente, iniciou a palavra a presidente do CMS, senhora Jozely,  cumprimentando a todos dando início com a pauta Nº 29 –  Aprovação da Emenda Parlamentar Deputado Estadual Sebastião Rezende para  aquisição de  ambulância tipo A para a Média e Alta Complexidade no valor de R$ 300,000,00 ( trezentos mil reais), a mesma apresentou a proposta de emenda, e os demais Conselheiros presentes discutiram a respeito sobre diversos assuntos relacionados análise de valores de custeio, finalidades  e investimento, entre outros então foi colocado em votação pela presidente sendo aprovado por unanimidade de todos os conselheiros presentes, com a seguinte RESSALVA: A execução das futuras emenda parlamentares somente terá prosseguimento mediante a apresentação formal ao Conselho Municipal de Saúde dos seguintes documentos e informações em anexos a proposta, em tempo hábil para análise e manifestação deste colegiado: I – A Secretaria Municipal de Saúde deverá informar ao Conselho Municipal de Saúde sobre a entrada do recurso na conta e prestar contas da utilização do mesmo; II – Indicação da contrapartida financeira ou institucional, se houver, apresentando a fonte dos recursos próprios que será aportada o valor para complementação que será empregada na execução do Plano de Trabalho; III – Plano de Trabalho detalhado, contendo objetivos, demandas, atividades, cronograma físico-financeiro e indicadores de acompanhamento, garantindo transparência e viabilidade da aplicação do recurso; em seguida passou para pauta Nº 30 – Aprovação Emenda Parlamentar Governo Federal Nº36000649643202500 no custeio de serviços de Média e Alta Complexidade ( MAC) no valor de R$ 1.400.044,00 ( um milhão quatrocentos mil e quarenta e quatro reais) a mesma apresentou a proposta de emenda, e os demais Conselheiros presentes discutiram a respeito sobre diversos assuntos relacionados, entre outros então mediante a apresentação de proposta o Pleno por unanimidade solicitou o detalhamento do Plano de Trabalho detalhado a SMS a  ser executado por essas emendas para analise e aprovação; passando para pauta Nº 31 - Aprovação Emenda Parlamentar Governo Federal Nº 36000649653202500 no custeio para o Fortalecimento da Atenção Primaria no valor R$ 400.044,00(quatrocentos mil e quarenta e quatro reais) a presidente após a apresentação da proposta junto com os demais Conselheiros  discutiram sobre o custeio, finalidade e investimento entre outros assuntos em seguida colocou em votação sendo aprovado por unanimidade de todos os conselheiros presentes, com a seguinte ressalva: A execução das futuras emenda parlamentares somente terá prosseguimento mediante a apresentação formal ao Conselho Municipal de Saúde dos seguintes documentos e informações em anexos a proposta, em tempo hábil para análise e manifestação deste colegiado: I – A Secretaria Municipal de Saúde deverá informar ao Conselho Municipal de Saúde sobre a entrada do recurso na conta e prestar contas da utilização do mesmo; II – Plano de Trabalho detalhado, contendo objetivos, demandas, atividades, cronograma físico-financeiro e indicadores de acompanhamento, garantindo transparência e viabilidade da aplicação do recurso; seguindo com a pauta Nº 32 - Aprovação Emenda Parlamentar Governo Federal Nº 36000649651202500 no custeio de serviços de Média e Alta Complexidade ( MAC) no valor de R$ 1.000.000,00 ( um milhão de reais); onde a presidente apresentou a proposta de emenda, e os demais Conselheiros presentes discutiram a respeito então mediante a apresentação o Pleno por unanimidade solicitou o detalhamento do Plano de Trabalho detalhado a SMS a ser executado por essa emenda  para analise e aprovação; passando para pauta Nº 33 – OUVIDORIA DO SUS onde a Conselheira Adriana volta a cobrar a importância da implantação da OUVIDORIA DO SUS, ressaltando também que o CMS não pode estar trabalhando sem a ouvidoria, diz também que já foi notificado a SMS e reiterado a notificação, mas que não obteve resposta. Ademais, o Pleno por unanimidade decidiu que não serão mais avaliados e aprovados por este CMS quaisquer projetos e pautas, até que seja solucionado o cargo de Ouvidor do SUS, conforme foi solicitado pelo Conselho Municipal de Saúde. O Conselho oficializará a Secretaria Municipal de Saúde desta decisão, sem mais para o momento, encerrou-se assim a reunião às 08:30 horas, ao qual finalizo e assino a presente Ata, seguida pelos demais presentes Gessi Mara Budny da Silva Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde de Paranatinga.

Paranatinga, 11 de junho de 2025.

Jozely Maria Ferreira Oliveira Minatto

Presidente do Conselho Municipal de Paranatinga