Ata n.º 013 - do Conselho Municipal de Saúde do município de Paranatinga-MT. Aos doze (12) dias do mês junho de 2025, às 13:00 horas, nas dependências do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paranatinga, na Rua Crisântemo, n.º 366, Jardim Primavera, nesta cidade de Paranatinga-MT, reuniram-se em sessão EXTRAORDINÁRIA os membros do Conselho Municipal de Saúde para tratar da (s) pauta (s): Nº 34 – Aprovação Emenda Parlamentar Governo Federal Nº36000649643202500 no custeio de serviços de Média e Alta Complexidade ( MAC) no valor de R$ 1.400.044,00 ( um milhão quatrocentos mil e quarenta e quatro reais);  Nº 35 - Aprovação Emenda Parlamentar Governo Federal Nº 36000649651202500 no custeio de serviços de Média e Alta Complexidade ( MAC) no valor de R$ 1.000.000,00 ( um milhão de reais). Estavam presentes Representantes do Lions Clube de Paranatinga: Rosa Maria da Silva e Taira Cristina de Souza; Representantes da Associação Comercial de Paranatinga: Josely Maria Ferreira Oliveira Minatto e Leandro Aguirre Hendges; Representantes dos trabalhadores da Atenção Básica: Deni Martins Borges; Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Uenison Gomes Guimarães e Isabelle Maria Soares Farias Pinto; Representantes dos Prestadores de Serviços: Lyncon Vinicius dos  Santos Bogo; além destes, estavam presentes o Secretário de Saúde Sr. Leandro Pereira Peres; Altair Timóteo representante da CGS Assessoria ; Andreia da CGS Acessoria. Constado haver quórum suficiente, a presidente do Conselho Municipal de Saúde, senhora Jozely, cumprimentando a todos, iniciou  com a pauta Nº 34 – Aprovação Emenda Parlamentar Governo Federal Nº36000649643202500 no custeio de serviços de Média e Alta Complexidade ( MAC) no valor de R$ 1.400.044,00 ( um milhão quatrocentos mil e quarenta e quatro reais) onde esclareceu a todos que solicitou a presença do Sr Altair da CGS Consultoria para estar explanando o Plano de trabalho das emendas apresentadas, Após as explicações os presentes  trataram sobre diversos assuntos relacionados análise de valores de custeio, finalidades  e investimento, entre outros, em seguida  foi colocada em votação pela presidente do CMS sendo aprovada por unanimidade de todos os Conselheiros presentes com a seguinte RESSALVA: A execução das futuras emenda parlamentares somente terá prosseguimento mediante a apresentação formal ao Conselho Municipal de Saúde dos seguintes documentos e informações em anexos a proposta, em tempo hábil para análise e manifestação deste colegiado: I – A Secretaria Municipal de Saúde deverá informar ao Conselho Municipal de Saúde sobre a entrada do recurso na conta e prestar contas da utilização do mesmo; II – Indicação da contrapartida financeira ou institucional, se houver, apresentando a fonte dos recursos próprios que será aportada o valor para complementação que será empregada na execução do Plano de Trabalho; III – Plano de Trabalho detalhado, contendo objetivos, demandas, atividades, cronograma físico-financeiro e indicadores de acompanhamento, garantindo transparência e viabilidade da aplicação do recurso; passando para a pauta Nº 35 - Aprovação Emenda Parlamentar Governo Federal Nº 36000649651202500 no custeio de serviços de Média e Alta Complexidade ( MAC) no valor de R$ 1.000.000,00 ( um milhão de reais) após a apresentação do Plano de Trabalho, os presentes discutiram a respeito vários assuntos relacionados custeio, finalidades  e investimento, em seguida  foi colocada em votação pela presidente do CMS sendo aprovada por unanimidade de todos os Conselheiros presentes com a seguinte RESSALVA: A execução das futuras emenda parlamentares somente terá prosseguimento mediante a apresentação formal ao Conselho Municipal de Saúde dos seguintes documentos e informações em anexos a proposta, em tempo hábil para análise e manifestação deste colegiado: I – A Secretaria Municipal de Saúde deverá informar ao Conselho Municipal de Saúde sobre a entrada do recurso na conta e prestar contas da utilização do mesmo; II – Indicação da contrapartida financeira ou institucional, se houver, apresentando a fonte dos recursos próprios que será aportada o valor para complementação que será empregada na execução do Plano de Trabalho; III – Plano de Trabalho detalhado, contendo objetivos, demandas, atividades, cronograma físico-financeiro e indicadores de acompanhamento, garantindo transparência e viabilidade da aplicação do recurso,  a Presidente falou da importância da participação de todos os Conselheiros na Audiência Pública reforçando o convite.  Sem mais para o momento, encerrou-se assim a reunião às .14:20 horas, ao qual finalizo e assino a presente Ata, seguida pelos demais presentes Gessi Mara Budny da Silva Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde de Paranatinga.

Paranatinga, 12 de junho de 2025.

Jozely Maria Ferreira Oliveira Minatto

Presidente do Conselho Municipal de Paranatinga