DECRETO Nº. 229/2025
DESIGNA FISCAL PARA RECEBIMENTO DOS PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM URBANA, NO BAIRRO SETOR PIONEIRO, NO MUNICÍPIO DE APIACÁS – MT. REALIZADOS PELA AMM – ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS MUNICÍPIOS.
JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...
D E C R E T A
Art. 1º - Designar como fiscal de recebimento dos projetos e documentos relacionados ao mesmo, o Jean Garattini Vizzoto declarado Engenheiro Civil CREA – MT 035714, para controle, acompanhamento e recebimento dos serviços solicitados, que tem por objeto: Projeto de Pavimentação e Drenagem Urbana, no Bairro Setor Pioneiro, no município de Apiacás – MT.
Art. 2°- Este Decreto entrará em vigor da data de sua publicação/afixação, revogando-se as disposições em contrário;
Apiacás - MT, 25 de julho de 2025.
JULIO CESAR DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL