Ata n.º 014 - do Conselho Municipal de Saúde do município de Paranatinga-MT. Aos vinte e seis (26) dias do mês junho de 2025, às 13:00 horas, nas dependências do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paranatinga, na Rua Crisântemo, n.º 366, Jardim Primavera, nesta cidade de Paranatinga-MT, reuniram-se em sessão ORDINÁRIA os membros do Conselho Municipal de Saúde para tratar da (s) pauta (s):Nº 35- APROVAÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 052/2025 DEP. ESTADUAL JULIO CAMPOS NO VALOR R$ 600.000,00 PARA SERVIÇOS DE CUSTEIO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC); Nº 36- APROVAÇÃO CADASTRAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL USF IV– RURAL; Nº 37- RESPOSTA OFICIO 033/25 SMS/CMS PACIENTES HEMODIALISEE TRANSPLANTES; Nº 38- NOMEAÇÃO COMISSAO ANALISE REFERENTE DENUNCIA MÉDICA TELEMEDICINA; Nº 39- PRESTAÇÃO DE CONTAS CONTRATO 033/2024 MUNICIPIO/ HOSPITAL SANTA ROSA; Nº 40- DATA INSPEÇÃO CARRO HEMODIÁLISE; Nº 41- LEITURA DAS ATAS 09/10/11/12/13.  Estavam presentes, Representantes do Lions Clube de Paranatinga: Rosa Maria da Silva; Representante da APAE:  Vania Souza Oliveira da Cunha; Representantes da Associação Comercial de Paranatinga: Josely Maria Ferreira Oliveira Minatto e Leandro Aguirre Hendges; Representantes dos Servidores Públicos Municipais : Marilene Nunes Sales; Representantes dos Trabalhadores da Vigilância em Saúde: Soneli Marques de Matos Fagundes; Representantes dos trabalhadores da Atenção Básica: Agostinha Souza de Arruda; Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Uenison Gomes Guimarães; Representantes dos Prestadores de Serviços: Lyncon Vinicius dos Santos Bogo; Constado haver quórum suficiente, iniciou a palavra a presidente do Conselho Municipal de Saúde, senhora JOZELY cumprimentando a todos, e abrindo a reunião lendo as pautas do dia dando início com a pauta nº 35- APROVAÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 052/2025 DEP. ESTADUAL JULIO CAMPOS valor R$ 600.000,00 PARA CUSTEIO DE SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), onde a presidente faz uma ressalva junto a Conselheira Marilene  se tem algo irregular do CMS estar aprovando projetos e e emendas sem a Ouvidoria do Sus estar atuante, Marilene respondeu que a Ouvidoria  deve estar sim atuante mas desde que venha detalhado o Plano de trabalho, não tem irregularidade, em seguida a presidente  apresentou a proposta da Emenda aos presentes que trataram sobre diversos assuntos relacionados a análise de valores de custeio, finalidades  e investimento, entre outros e ressaltou também que é de suma importância um representante da SMS presente para dar melhor esclarecimento aos gastos, em seguida foi colocado em votação pela presidente sendo aprovada por unanimidade de todos os Conselheiros com a seguinte RESSALVA: A execução das futuras emenda parlamentares somente terá prosseguimento mediante a apresentação formal ao Conselho Municipal de Saúde dos seguintes documentos e informações em anexos a proposta, em tempo hábil para análise e manifestação deste colegiado: I – A Secretaria Municipal de Saúde deverá informar ao Conselho Municipal de Saúde sobre a entrada do recurso na conta e prestar contas da utilização do mesmo; II – Indicação da contrapartida financeira ou institucional, se houver, apresentando a fonte dos recursos próprios que será aportada o valor para complementação que será empregada na execução do Plano de Trabalho; III – Plano de Trabalho detalhado, contendo objetivos, demandas, atividades, cronograma físico-financeiro e indicadores de acompanhamento, garantindo transparência e viabilidade da aplicação do recurso; seguindo para a pauta 36- APROVAÇÃO CADASTRAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL USF IV– RURAL, onde a Presidente esclareceu que a Equipe já está atendendo na Unidade da Família IV – Rural  e que precisa ser aprovado com carga horaria de 40 horas semanais  para garantia do recebimento de recurso ao município,  em seguida foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade de todos os Conselheiros presentes; seguindo para pauta 37- RESPOSTA OFÍCIO 033/25 SMS/CMS PACIENTES HEMODIALISE e TRANSPLANTES; diante do ofício nº 288/GAB/SMS de 22/05/2025 em resposta da SMS referente aos pacientes hemodialistas e em fila de transplante a presidente apresentou ao pleno  que não ficou claro a resposta recebida do que foi solicitado diante disso a presidente sugeriu ao Pleno que seja enviado um novo oficio solicitando a demanda reprimida e detalhada de todos os pacientes do município em tratamento de Hemodiálise e Transplante com nomes ( se possível), tempo em tratamento e tempo na fila de espera de transplante no prazo 05 dias corridos a partir da data do recebimento do oficio, em seguida foi colocado em votação ficando aprovado por unanimidade por todos Conselheiros presentes, seguiu para pauta 38- NOMEAÇÃO COMISSAO ANÁLISE REFERENTE DENUNCIA MÉDICA TELEMEDICINA, A presidente apresentou a justificativa enviada pela  Fiscal de Contrato Sra. Cassia pelos Of.010/2025 e 020/2025/SMS/DS, referente a denúncia dos atendimentos realizados pela Dra. Rafaela Cassia da Cunha Pedroso no programa do Tele Medicina,  destacando que a documentação indica o cumprimento contratual e que não há, até o momento, elementos que justifiquem a constituição de uma comissão específica para análise da referida  denúncia, sugere que seja aceita esta justificativa  sobre os fatos e em seguida  colocou em votação e foi aprovado por unanimidade por todos os Conselheiros presentes a NÂO nomeação de comissão de análise, mantendo a fiscalização contratual nos moldes regulares já estabelecidos, seguiu para pauta 39- PRESTAÇÃO DE CONTAS CONTRATO 033/2024 MUNICIPIO/ HOSPITAL SANTA ROSA a presidente expõs ao Pleno de como  está se sentindo em relação ao CAC referente ao Instituto Santa Rosa, devido ela estar como membro da Comissão e também  como Presidente deste CMS pois a mesma tem uma visão diferente devido ao confronto de interesse e pede o afastamento do CAC sugere que seja indicado um novo Conselheiro para fazer parte da COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, sugerindo  pauta para próxima reunião ordinária para escolha deste representante e que assim que se desligar da comissão solicitará a prestação de contas do contrato para melhor analise junto ao CMS; o Conselheiro Lyncon pediu um parecer ao CMS quanto ao pagamento da SMS ao Instituto Santa Rosa a presidente explicou que enquanto membro do CAC prefere não se manifestar como Conselho que se compromete que assim que se desligar do CAC irá tomar providencias em relação a prestação de contas referente ao Contrato 033/2024. Em seguida a presidente faz um parecer das pendencias que se encontra no CMS em relação as denúncias e solicitações para que o Pleno esteja ciente das atividades sendo realizadas. Sem mais para o momento, encerrou-se assim a reunião às 14:45 horas, ao qual finalizo e assino a presente Ata, seguida pelos demais presentes Gessi Mara Budny da Silva Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde de Paranatinga.

Paranatinga, 26 de junho de 2025.

Jozely Maria Ferreira Oliveira Minatto

Presidente do Conselho Municipal de Paranatinga