DECRETO Nº 122 , DE 24 DE JULHO DE 2025 - LEI N.1187

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$4.427.358,93 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 4.427.358,93

02 07 05 ATENÇÃO BÁSICA

750 10.301.0022.2305.0000 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA 250.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 659

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

751 10.301.0022.2305.0000 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA 250.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 659

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 04 08 GESTÃO DE ADM E PLANEJAMENTO

747 04.122.0002.2089.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADM E PLANEJAMENT 150.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2 500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

748 04.122.0002.1974.0000 ADM E PLAN - ATIVIDADES DA CEFEM 150.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2 500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 05 01 GESTÃO DE EDUCAÇÃO

728 12.361.0016.2045.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO 70.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

 

02 05 01 GESTÃO DE EDUCAÇÃO

729 12.361.0016.2045.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO 11.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 2 500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

730 12.361.0016.2045.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO 150.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2 500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 05 02 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

731 12.361.0010.2216.0000 MANUTENÇÃO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR 60.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

732 12.361.0010.2216.0000 MANUTENÇÃO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR 600.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2 500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

733 12.361.0010.2264.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR / SALARIO ED 358.589,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2 550

2 Recursos de Exercícios Anteriores

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

734 12.361.0010.2266.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR / CONVÊNIO 355.556,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2 599

2 Recursos de Exercícios Anteriores

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 05 03 GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR

735 12.361.0011.2217.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MERENDA ESCOLAR 200.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 06 01 SECRETARIA DE ASSIST. SOCIAL DES. HUMANO

 

02 06 01 SECRETARIA DE ASSIST. SOCIAL DES. HUMANO

736 08.122.0090.2022.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 2 500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

737 08.122.0090.2022.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 65.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

738 08.122.0090.2022.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 25.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 2 500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

739 08.122.0090.2022.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 105.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2 500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 07 05 ATENÇÃO BÁSICA

749 10.301.0022.2071.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO P.S.F 300.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 2 600

2 Recursos de Exercícios Anteriores

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 08 01 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA

745 04.122.0002.2074.0000 MANUTENÇÃO, ENCARGOS E SALÁRIOS 100.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

746 04.122.0002.2074.0000 MANUTENÇÃO, ENCARGOS E SALÁRIOS 300.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2 500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 12 01 GESTAO DA SECRETARIA DE CIDADES

 

02 12 01 GESTAO DA SECRETARIA DE CIDADES

740 04.122.0002.2026.0000 MANUTENÇÃO DA GESTÃO DA SECRETARIA 50.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

741 04.122.0002.2026.0000 MANUTENÇÃO DA GESTÃO DA SECRETARIA 250.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2 500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 12 03 DETRAN

742 04.122.0002.2034.0000 AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO 75.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 2 500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

752 04.122.0002.2034.0000 AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO 297.213,93

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 2 500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 12 04 GESTAO DA CONTRIBUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA - CIP

743 04.122.0002.2038.0000 MANUTENÇÃO DA CIP 100.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 751

2 Recursos de Exercícios Anteriores

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

744 04.122.0002.2038.0000 MANUTENÇÃO DA CIP 150.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2 751

2 Recursos de Exercícios Anteriores

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Excesso: 500.000,00

Superávit Financeiro: 3.927.358,93

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL