De: 25 de Julho de 2025.

“Concede Licença Saúde a servidora Franciele Martins e dá outras providências.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS MT, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença para tratamento de Saúde a servidora Franciele Martins inscrita no CPF nº 030.664.451-78, matrícula nº 2281, nomeada no cargo de Cozinheira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, conforme Relatório Médico.

Paragrafo Primeiro: Os vencimentos do período de 28/06/2025 a 11/07/2025 fica custeado pelo Município.

Paragrafo Segundo: Os vencimentos do período de 12/07/2025 a 17/08/2025 fica condicionado ao Regime Geral de Previdência Social.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Porto dos Gaúchos MT, em 25 de Julho de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal