DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 051/2025 – POR INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 015/2025

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: LIONS CLUBE SORRISO

FUNDAMENTAÇÃO: celebrar o presente TERMO DE COLABORAÇÃO, decorrente do processo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 15/2025, consoante previsão contida no artigo 31, inciso II da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Municipal nº 186, de 13 de novembro de 2017, recurso oriundo de emenda parlamentar impositiva – EI 11 e 47 – dos vereadores Acácio Ambrosini e Rodrigo Machado, observada na Lei Orçamentária Municipal nº 3.628/2024, de 26 de dezembro de 2024, e demais normas vigente.

OBJETO: O presente termo tem por objeto desenvolvimento do Projeto “VISÃO” onde serão realizadas capacitações, apoio, triagens, consultas oftalmológicas e fornecimento de lentes e armações para população vulnerável, conforme detalhado no Plano de Trabalho que passa a ser parte integrante e indissociável do presente termo.

VALOR TOTAL: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais),

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta da seguinte Dotação Orçamentária:

15.001.10.303.0038.1356.337041.772.1.5.00.100200 - R$ 40.000,00 – EI 11 e 47

15.001.10.302.0010.2097.337041.617.1.5.00.100200 – R$ 360.000,00

VIGÊNCIA: De 16 de julho de 2025 à 16 de junho de 2026.

ASSINATURA: 16 de julho de 2025.

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal