Designa Fiscal de Ata de Registro de Preços no SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL e dá outras providências.

O Diretor Executivo do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, Município de Cáceres/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 3º inciso VI, da Lei Complementar Nº 106, de 07/10/2015.

CONSIDERANDO a Ata de Registro de Preços Nº 10/2025-SSAAP, cujo objeto é o Registro de Preços para a futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de manutenção corretiva e preventiva dos imóveis e estruturas em geral do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal – SSAAP, com fornecimento de equipamentos, materiais, insumos e mão de obra, sob critérios de julgamento pelo maior percentual de desconto, que será aplicado nos custos de planilhas orçamentárias de serviços baseados nas tabelas de preços SINAPI e SICRO, que serão elaboradas sob demanda, conforme condições e exigências estabelecidas no edital.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para exercer a fiscalização da Ata de Registro de Preços Nº 10/2025-SSAAP:

· Titular: Mauri Queiroz de Menezes Junior.

· Suplente: Thaís Cristina Couto Hurtado.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 23 de julho de 2025.

Cáceres/MT, 25 de julho de 2025.

JULIO CEZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo