Despacho de revogação de Processo Licitatório - PREGÃO ELETRÔNICO N° 015/2025, nos termos do art. 71, inc. II, da Lei Federal n° 14.133/2021.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA/MT, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Federal n° 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o processo de licitação, aberto da modalidade Pregão Eletrônico nº 015/2025, tinha como objeto o REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO TIPO CAMIONETA SUV, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DA CHEFIA DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VERA – MT.

CONSIDERANDO que o presente processo foi elaborado nos moldes do disposto na recente Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal identificou a necessidade de melhorias e adequações no Termo de Referência, quanto às especificações do item, visando assim dar maiores condições aos licitantes e também mais qualidade, eficiência e eficácia no resultado do produto a ser adquirido, que atenda a necessidade real do Poder Executivo;

CONSIDERANDO que estas situações só foram percebidas neste momento processual;

CONSIDERANDO que pelo disposto no art. 71, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021, a autoridade superior poderá revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade a qualquer momento.

RESOLVE:

REVOGAR em todos os seus termos, por interesse da Prefeitura Municipal, o Processo Licitatório – PREGÃO ELETRÔNICO N° 0015/2025, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO TIPO CAMIONETA SUV, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DA CHEFIA DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VERA – MT.

Vera - MT, 23 de julho de 2025.

PABLO JÚNIOR GONÇALES

PREGOEIRO MUNICIPAL PORTARIA Nº 031/2025

YAGO PEZARICO GIACOMELLI

PREFEITO MUNICIPAL