DISPENSA Nº 05/2025

Processo Administrativo nº 183/2025

A Câmara Municipal de Conquista D’Oeste – MT, com sede na Av. das Acácias, n° 245, centro, inscrita no CNPJ sob n° 04.219.415/0001-01, neste ato, representado pelo seu agente de Contratação, designado pela Portaria nº 02/2024, com critério de julgamento menor valor, na hipótese do art. 75, inciso II nos termos da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, torna aos interessados a intenção de Contratação de empresa especializada para elaboração de laudos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), incluindo o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), bem como a gestão do envio dos eventos: 2210, 2220 e 2240 ao e-Social.

As especificações completas e condições dessa contratação estão estabelecidas no Termo de Referência, disponível no site: www.conquistadoeste.mt.leg.br .

Prazo para apresentação da Proposta de Preços: até 30 de julho de 2025 às 08:30hs.

A proposta deverá ser enviada no e-mail: licitacao_camara@conquistadoeste.mt.leg.br ou protocolada presencialmente na sede desta Câmara no setor de Compras no endereço acima, no horário das 07:00 às 13:00hs.

Conquista D’Oeste, 25 de julho de 2025.

Natanael Siani Rodrigues-Agente de Contratação