Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 034/2025

28 de Julho de 2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2025

REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2025

OBJETO DA LICITAÇÃO: 1.

Pelo presente instrumento, compareceram, de um lado, o MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrito no CNPJ sob o nº 03.238.888/0001-93, com sede administrativa a Rua Augusto de Souza, 171, Bairro Centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. Agenor Evangelista da Silva Junior, residente e domiciliado neste município, portador da cédula de identidade RG sob o nº 2114896-1 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n° 047.258.181-35, neste ato denominado simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS, e, do outro lado, a empresa Edson Mariano Oliveira - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 23.345.837/0001-78 e inscrição estadual nº 13.596.608-6, com sede na AV Mestre falcão nº 454, Bairro Centro em Novo Horizonte do norte MT, e-mail bomprecoadm_mercado@outlook.com e tel. (66) 98462 1366 doravante designada DETENTORA DA ATA, neste ato representada pelo Senhor(a) Edson Mariano Oliveira, portador (a) do RG nº 52765536 SSP/ PR e inscrito no CPF nº 766.166.309-00, resolvem celebrar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, com fulcro na Lei 14.133, de 1º de Abril de 2021, Decreto Municipal nº 032/2024 e de acordo com o que consta no Procedimento PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2025, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DO PREÇO

1.1. Constitui o objeto da presente Ata é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para atendimento das diversas Secretarias Municipais e seus respectivos Departamentos, conforme especificado no Anexo I – Termo de Referência do Edital, Conforme Termo de Referência e Anexos.

1.2. Através da presente ata ficam registrados os seguintes preços para a contratação:

Item	Cód. Interno	Descrição dos produtos/serviços	Unid.	Marca	Quant.	Valor Unitário	Valor Total
01	102215	Abacaxi pérola (peso acima de 1 kg cada) fresco, de ótima qualidade, compacto, firme, coloração uniforme, aroma, cor, típicos da espécie, em perfeito estado de desenvolvimento. Não serão permitidos danos que lhe alterem a conformação e a aparência. Necessita estar isenta de sujidades, parasitas, rachaduras, cortes e perfurações.	Quilo	Marca própria	1150	4,70	5.405,00
02	043236	Abóbora cabotiã grande selecionada fresca, de ótima qualidade, compacta, firme, coloração uniforme, aroma, cor, típicos da espécie, em perfeito estado de conservação.	Quilo	Marca própria	370	2,90	1.073,00
03	102216	Abobrinha - italiana boa qualidade, tamanho e coloração uniformes, isentam de enfermidades, material terroso e umidade externa anormal, sem danos físicos e mecânicos oriundos de manuseio e transporte.	Quilo	Marca própria	360	5,15	1.854,00
04	038438	Açafrão, cúrcuma em pó puro pacote de 30 gramas	Unid.	Mika	250	2,30	575,00
05	042472	Achocolatado em pó, instantâneo, tradicional, a base de açúcar, cacau em pó e malto dextrina, embalagem em lata ou pote plástico contendo 370g, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. O produto deverá ter registro no ministério da agricultura e/ou ministério da saúde.	Unid.	Toddy	1140	9,38	10.693,20
06	002131	Açúcar cristal sacarose obtida a partir do caldo de cana-de-açúcar. Cristal, branco, aspecto granuloso fino a médio, isento de matéria terrosa, livre de umidade e fragmentos estranhos. Acondicionado em embalagem de polietileno transparente original de fábrica de 2 kg com identificação do produto, dos ingredientes, informações nutricionais, marca do fabricante e informações do mesmo, prazo de validade, peso líquido e rotulagem de acordo com a legislação	Unid.	Barralcool	2300	7,70	17.710,00
07	036151	Adoçante dietético liquido, zero calorias, sem glúten, sem sacarose, embalagem de 100 ml	Unid.	Zero cal	580	6,80	3.944,00
08	059479	Água mineral com gás garrafas 500ml.	Unid.	Lebrinha	500	1,30	650,00
09	031010	Água mineral garrafas 500 ml	Unid.	Lebrinha	1050	0,75	787,50
10	033392	Água mineral potável, sem gás, 20l. Recarga.	Unid.	Lebrinha	850	15,80	13.430,00
11	035907	Água mineral potável, sem gás, copo 200ml	Unid.	Brunado	1600	1,25	2.000,00
12	049343	Alecrim pacote de no mínimo 10 gramas.	Unid.	Mika	110	1,40	154,00
13	031439	Alface de primeira qualidade, em pé, apresentando grau de evolução completo do tamanho, aroma e cor própria. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas.	Unid.	Marca própria	690	4,75	3.277,50
14	002148	Alho a granel grande, aparência fresca e sã, colhidos ao atingirem grau de evolução completo e perfeito estado de desenvolvimento. Isento de danos e defeitos de natureza física ou mecânica, terra aderente, sujidades	Quilo	Kialho	692	33,00	22.836,00
15	043242	Amendoim - cru, com casca, constituído de grãos inteiros, sãos de boa qualidade, sem fermentação e mofo, isento de sujidades parasitas e larvas, acondicionado em pacotes de 500 gr.	Unid.	Mika	190	10,50	1.995,00
16	024253	Amido de milho produto amiláceo extraído de milho fabricados a partir de matérias primas sãs e limpas, isentas de matéria terrosa, fungos ou parasitas, livre de umidade, fermentação ou ranço. O amido deve produzir ligeira crepitação quando comprimido entre os dedos. Embalagem original de fábrica de 1 kg com identificação do produto, dos ingredientes, informações nutricionais, marca do fabricante e informações do mesmo, prazo de validade, peso líquido e rotulagem de acordo com a legislação.	Unid.	Mika	360	7,55	2.718,00
17	059473	Arroz - integral, tipo 1, longo, constituídos de graus inteiros, com teor de unidade máxima 15%, isento de sujidades e materiais estranhos, acondicionado em pacote de 01kg	Unid.	Urbano	1330	7,00	9.310,00
18	043244	Arroz branco subgrupo polido, classe longo fino, agulha, tipo 1 isento de matéria terrosa, pedras, fungos ou parasitas, livre de umidade com grãos inteiros. Acondicionado em embalagem de polietileno transparente, original de fábrica de 5 kg com identificação do produto, dos ingredientes, informações nutricionais, marca do fabricante e informações do mesmo, prazo de validade, peso líquido e rotulagem de acordo com a legislação	Unid.	Koblenz	990	17,94	17.760,60
19	102217	Atum ralado (atum ralado em óleo comestível, com peso liquido drenado mínimo de 90%, sem aditivos químicos, sem glúten, comercialmente estéril, embalado em saco metalizado flexível (tipo pouch), como embalagem primaria, estável a temperatura ambiente, com peso de 500g. Validade mínima de 01 ano.	Unid.	Coqueiro	320	38,00	12.160,00
20	059446	Aveia - farelo de aveia camada externa do grão de aveia retirado através de processo de refino, fico em fibras solúveis, 100% integral e natural acondicionado em embalagem própria de 200g (cod.558)	Unid.	Zaeli	100	4,60	460,00
21	059452	Aveia - farinha de aveia sem glúten - farinha de aveia integral 100% natural, isenta de sujidades, parasitas e larvas, admitindo umidade máxima de 15% por peso – embalagem de 200g	Unid.	Zaeli	120	6,00	720,00
22	036155	Azeite de oliva - óleo comestível óleo comestível - azeite de oliva, extra virgem, obtido do fruto da oliveira unicamente por processos mecânicos ou outros meios físicos, isento de ranço e substancias estranhas, acidez igual ou inferior a 1% apto para consumo na mesa, e que não tenha sido submetido a outro tratamento que não a lavagem, decantação, centrifugação e filtragem, embalagem em vidro ou plástico atóxico de 500 ml (cód. 2091)	Unid.	Andorinha	180	28,00	5.040,00
23	043248	Azeitona em conserva - verde, inteira com caroço, imersa em liquido, tamanho e coloração uniformes, acondicionada em sache com 200 gramas, devendo ser considerado como peso liquido o produto drenado (c0d. 290)	Unid.	Zaeli	270	9,10	2.457,00
24	026032	Bacon: resfriado, defumado, em peça, e embalagem plástica a vácuo, com até 5 kg.	Quilo	Fortaleza	240	37,00	8.880,00
25	059481	Bala mastigável sabor banana (natural) pacote com 600g cada	Unid.	Oliveira	230	19,95	4.588,50
26	059480	Bala mastigável sabores sortidos, pacote com 600g.	Unid.	Florestal	280	9,90	2.772,00
27	036150	Banana maça grande com médio grau de maturação, procedente de espécie sadia, fresca, não estar golpeada e danificada por quaisquer lesões de origem física, mecânica ou biológica que afetem sua aparência. Estar isenta de substâncias terrosas, sujidades, parasitos, odores estranhos	Quilo	Marca própria	740	5,64	4.173,60
28	042487	Banana nanica grande com médio grau de maturação, procedente de espécie sadia, fresca, não estar golpeada e danificada por quaisquer lesões de origem física, mecânica ou biológica que afetem sua aparência. Estar isenta de substâncias terrosas, sujidades, parasitos, odores estranhos.	Quilo	Marca própria	740	2,85	2.109,00
29	043250	Batata doce graúda selecionada, fresca, de ótima qualidade, compacta, firme, coloração uniforme, aroma, cor, típicos da espécie, em perfeito estado de desenvolvimento. Não serão permitidos danos que lhe alterem a conformação e a aparência. Necessita estar isenta de sujidades, parasitas, rachaduras, cortes e perfurações.	Quilo	Marca própria	370	2,94	1.087,80
30	043251	Batata inglesa graúda selecionada, fresca, de ótima qualidade, compacta, firme, coloração uniforme, aroma, cor, típicos da espécie, em perfeito estado de desenvolvimento. Não serão permitidos danos que lhe alterem a conformação e a aparência. Necessita estar isenta de sujidades, parasitas, rachaduras, cortes e perfurações.	Quilo	Marca própria	1520	4,60	6.992,00
31	049345	Batata palha batata processada - tipo palha, embalada em saco plástico, esterilizada em atmosfera, acondicionada para transporte em saco plástico, higienizada, cortada em tiras, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios, firme e intacta, livre de fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas, embalagem de 500 g	Unid.	Qualimax	220	17,00	3.740,00
32	059477	Batata processada - palito, embalada em saco plástico de 2kg, esterilizada em atmosfera, acondicionado para transporte em caixas vazadas, em sacos plásticos, higienizada, cortada em palito, congelada, com aspecto cor, cheiro e sabor próprios, firme e intacta, livre de fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas	Unid.	Bem brasil	150	38,50	5.775,00
33	102218	Bebida láctea fermentada com polpa de fruta (sabor de salada de frutas e morango). Embalagem de polietileno original de fábrica de 850ml com identificação do produto, dos ingredientes, informações nutricionais, marca do fabricante e informações do mesmo, prazo de validade, peso líquido e rotulagem de acordo com a legislação. Litro	Unid.	Frutap	360	14,00	5.040,00
34	053514	Bebida láctea uht sabor chocolate, contendo carboidratos, proteínas, gorduras totais, gorduras saturadas, gorduras trans., fibra alimentar, vitaminas e minerais, embalado em embalagem tetra pak, com conteúdo liquido 200ml,com registro no ministério da agricultura.	Unid.	Piracanjuba	230	1,75	402,50
35	043253	Beterraba especial tipo a selecionada fresca, de ótima qualidade, compacta, firme, coloração uniforme, aroma, cor, típicos da espécie, em perfeito estado de desenvolvimento. Não serão permitidos danos que lhe alterem a conformação e a aparência. Necessita estar isenta de sujidades, parasitas, rachaduras, cortes e perfurações.	Unid.	Marca própria	450	5,34	2.403,00
36	030859	Biscoito com água e sal 360 gr, dupla embalagem, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. O produto deverá ter registro no ministério da agricultura e/ou ministério da saúde.	Unid.	Belma	1090	4,70	5.123,00
37	056514	Biscoito com sal - tipo polvilho, sem glúten e que não contenha leite ou derivados a rotulagem deve conter no mínimo as seguintes informações: nome e, ou marca, ingredientes, data de fabricação e de validade, lote e informações nutricionais. Embalagem: de polietileno atóxico, dupla embalagem, transparente, resistente, lacrado, com peso líquido de 80 g.	Unid.	Caramelo	1100	4,94	5.434,00
38	043256	Biscoito doce sem recheio - tipo biscoito doce sem recheio tipo amanteigado, composição básica farinha de trigo, gordura vegetal, sal, açúcar, outra substancias permitidas, acondicionado em embalagem fime bopp, 360 gr	Unid.	Belma	1130	6,90	7.797,00
39	043257	Biscoito doce sem recheio - tipo biscoito doce sem recheio tipo maisena, sem lactose, composição básica farinha de trigo, gordura vegetal, sal, açúcar, outra substancias permitidas, acondicionado em embalagem fime bopp, 360 gr	Unid.	Belma	1130	4,70	5.311,00
40	043255	Biscoito doce sem recheio - tipo biscoito doce sem recheio tipo Maria, composição básica farinha de trigo, gordura vegetal, sal, açúcar, outra substancias permitidas, acondicionado em embalagem filme bopp, 360 gr	Unid.	Belma	1050	4,70	4.935,00
41	102277	Bombom sortido, Marcas de Referência: Nestle, Garoto, Lacta ou similar, caixa com mínimo 250 gr	Unid.	Nestle	760	14,75	11.210,00
42	049265	Bombom pacote de 01 kg	Unid.	Lacta	325	59,90	19.467,50
43	059448	Cacau - em pó solúvel, obtido da mistura de 100% de cacau, acondicionado em embalagem apropriada de 200g	Unid.	Nestle	340	21,95	7.463,00
44	043258	Café torrado e moído, embalagem a vácuo, de primeira qualidade, contendo no mínimo 500 gr e identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade, selo de pureza da associação brasileira da indústria do café - abci. O produto deverá ter registro no ministério da saúde e atender a portaria 451/97 do ministério da saúde e a resolução 12/78 da comissão nacional de normas e padrões pra alimentos – cnnpa.	Unid.	Do Carmo	1980	23,40	46.332,00
45	049266	Caldo de carne c/ 12 tabletes	Unid.	Knor	140	4,65	651,00
46	049267	Caldo de galinha com 12 tabletes	Unid.	Knor	140	4,65	651,00
47	043259	Canela em casca obtida da casca de espécimes vegetais genuínos, casca sais e limpas, de coloração pardo, amarelada ou marrom claro, com aspecto cheiro aromático e sabor próprio, livre de sujidades e materiais estranhos a sua espécie, acondicionada em saco plástico transparente, atóxico, embalagem com 10 gramas.	Unid.	Mika	170	2,72	462,40
48	043260	Canela em pó fina homogênea, obtida da casca de espécimes vegetais genuínos, grãos e limpos, pardo amarelada ou marrom claro, com aspectos cheiros aromáticos e sabor próprio, livre de sujidades e materiais estranhos a sua espécie, acondicionada em embalagem com 10 gramas	Unid.	Mika	160	2,55	408,00
49	038124	Canjiquinha - de milho amarelo fina, fabricada a partir de matérias-primas limpas e isentas de matéria terrosa e parasitas. Não devem estar úmidas, fermentadas ou rançosas.	Unid.	Mika	130	3,70	481,00
50	043265	Carne bovina - tipo acém, peça inteira, resfriada, e no máximo 10% de sebo e gordura com aspecto, cor, cheiro e sabor próprio, embalada em saco plástico transparente, atóxico.	Quilo	Marca própria	980	33,23	32.565,40
51	030511	Carne bovina - tipo bisteca, bife, resfriada, e no maximo 10% de sebo e gordura com aspecto,cor,cheiro e sabor proprio, embalada em saco plastico transparente,atoxico	Quilo	Marca própria	200	34,44	6.888,00
52	038128	Carne bovina - tipo musculo, picada de 2cm, no máximo 10% de sebo e gordura limpa, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios, resfriada, embalada em saco plástico transparente, atóxico, abatidos sob inspeção sanitária, manipulada em condições higiênicas satisfatórias. De aspecto firme não amolecido nem pegajoso, cor uniforme sem manchas esverdeadas ou pardacentas e odor próprio	Quilo	Marca própria	930	22,45	20.878,50
53	033056	Carne bovina alcatra resfriada, embalagem em filme pvc ou em saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as portarias do ministério da agricultura, dispõe nº 304 de 22/04/96 e nº145 de 22/04/98, resolução da Anvisa nº105 de 19/05/99 e da lei municipal/vigilância sanitária	Quilo	Marca própria	450	43,56	19.602,00
54	026157	Carne bovina coxão duro resfriada, embalagem em filme pvc ou em saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as portarias do ministério da agricultura, abatidos sob inspeção sanitária, manipulada em condições higiênicas satisfatórias. De aspecto firme não amolecido nem pegajoso, cor uniforme sem manchas esverdeadas ou pardacentas e odor próprio.	Quilo	Marca própria	420	32,60	13.692,00
55	035244	Carne bovina coxão mole resfriada, embalagem em filme pvc ou em saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as portarias do ministério da agricultura, abatidos sob inspeção sanitária, manipulada em condições higiênicas satisfatórias. De aspecto firme não amolecido nem pegajoso, cor uniforme sem manchas esverdeadas ou pardacentas e odor próprio.	Quilo	Marca própria	570	36,70	20.919,00
56	049268	Carne bovina de 2º em pedaços (cubos) acém ou paleta sem osso de cor vermelha brilhante ou púrpura resfriada (0º a 4º) sem peles e gorduras provenientes de animais sadios, abatidos sob inspeção sanitária, manipulada em condições higiênicas satisfatórias. De aspecto firme não amolecido nem pegajoso, cor uniforme sem manchas esverdeadas ou pardacentas e odor próprio	Quilo	Marca própria	920	26,94	24.784,80
57	036132	Carne bovina de 2º moída no máximo 10% de sebo e gordura com aspecto, cor, e cheiro próprio, embalada em saco plástico transparente, atóxico, abatidos sob inspeção sanitária, manipulada em condições higiênicas satisfatórias. De aspecto firme não amolecido nem pegajoso, cor uniforme sem manchas esverdeadas ou pardacentas e odor próprio.	Quilo	Marca própria	1575	18,94	29.830,50
58	038127	Carne bovina fraldinha, resfriada, e no máximo 10% de sebo e gordura com aspecto, cor, cheiro e sabor próprio, embalada em saco plástico transparente, atóxico, abatidos sob inspeção sanitária, manipulada em condições higiênicas satisfatórias. De aspecto firme não amolecido nem pegajoso, cor uniforme sem manchas esverdeadas ou pardacentas e odor próprio	Quilo	Marca própria	455	40,91	18.614,05
59	043264	Carne bovina patinho, em bife, resfriada, e no máximo 10% de sebo e gordura com aspecto, cor, cheiro e sabor próprio, embalada em saco plástico transparente, atóxico, abatidos sob inspeção sanitária, manipulada em condições higiênicas satisfatórias. De aspecto firme não amolecido nem pegajoso, cor uniforme sem manchas esverdeadas ou pardacentas e odor próprio.	Quilo	Marca própria	620	30,90	19.158,00
60	045642	Carne bovina tipo charque embalagem em filme pvc transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as portarias do ministério da agricultura, dispõe n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da resolução da Anvisa n.105 de 19/05/99	Quilo	Marca própria	240	26,50	6.360,00
61	038130	Carne suina - tipo bisteca, em bife, congelada, com osso, acondicionada em saco plastico transparente, atóxico	Quilo	Fortaleza	290	16,50	4.785,00
62	043267	Carne suína – tipo pernil, em peça inteira, congelado, sem osso, acondicionada em saco plástico transparente, atóxico, pesando aproximadamente 3 kg	Quilo	Fortaleza	710	16,50	11.715,00
63	043266	Carne suína tipo paleta, sem pele, resfriada, e no máximo 10% de sebo e gordura com aspecto, cor, cheiro e sabor próprio, embalada em saco plástico transparente, atóxico.	Quilo	Fortaleza	580	22,00	12,760,00
64	025556	Carne bovina - tipo costela, tiras, resfriada, e no maximo 10% de sebo e gordura com aspecto,cor,cheiro e sabor proprio	Quilo	Marca própria	250	21,94	5.485,00
65	043268	Cebola branca selecionada fresca, de ótima qualidade, compacta, firme, coloração uniforme, aroma, cor, típicos da espécie, em perfeito estado de desenvolvimento. Não serão permitidos danos que lhe alterem a conformação e a aparência. Necessita estar isenta de sujidades, parasitas, rachaduras, cortes e perfurações.	Quilo	Marca própria	810	5,55	4.495,50
66	049271	Cenoura grande selecionada fresca, de ótima qualidade, compacta, firme, coloração uniforme, aroma, cor, típicos da espécie, em perfeito estado de desenvolvimento. Não serão permitidos danos que lhe alterem a conformação e a aparência. Necessita estar isenta de sujidades, parasitas, rachaduras, cortes e perfurações.	Quilo	Marca própria	650	4,55	2.957,50
67	049272	Chá - camomila, constituído de flores, de espécimes vegetais genuínos dessecados, com aspecto cor, cheiro e sabor próprio, isento de sujidades, parasitas e larvas, acondicionado em saco plástico, em embalagem apropriada de 10 gr.	Unid.	Matti Leão	310	3,00	930,00
68	049273	Chá diversos sabores, caixa 10gr contendo 10 saquinhos (faz porção 200ml cada)	Unid.	Matti Leão	434	4,94	2.143,96
69	049274	Erva doce com mínimo de 10 gramas	Unid.	Mika	220	2,25	495,00
71	026034	Cheiro verde, maço composto por cebolinha verde e salsinha, folhas íntegras, frescas e limpas	Unid.	Marca própria	430	7,00	3.010,00
72	049276	Chocolate em pó- preparado com cacau, açúcar, leite, licor de cacau, manteiga de cacau e outras substancias, embalagem com 500 gramas.	Unid.	Zaeli	750	18,40	13.800,00
73	102280	Chocolate em pó sem lactose 200g, embalado em pacote de plástico transparente e atóxico	Unid.	Dr Oetker	300	17,90	5.370,00
74	043276	Chocolate granulado - ao leite, tipo granulado, preparado com cacau, açúcar, leite, licor de cacau, manteiga de cacau e outras substancias, embalagem com 200 gramas.	Unid.	Dori	130	9,00	1.170,00
75	049277	Chuchu - de boa qualidade, tamanho e coloração uniforme, livre de enfermidades, livre de enfermidades, sem danos físicos e mecânicos.	Quilo	Marca própria	400	5,40	2.160,00
76	042490	Coco ralado produto obtido do fruto do coqueiro por processo tecnológico adequado e separado parcialmente da emulsão óleo/água por processo mecânico. Embalagem primária aluminada de 100 gramas com identificação do produto, dos ingredientes, informações nutricionais, marca do fabricante e informações do mesmo, prazo de validade, peso líquido e rotulagem de acordo com a legislação	Unid.	Menina	320	6,40	2.048,00
77	049278	Colorífico - em pó fino, homogêneo, obtido de frutos maduros de espécimes genuínos, grãos sãos, limpos, dessecados e moídos, de coloração vermelho intenso, com aspecto cor, cheiro e sabor próprios, isento de materiais estranhos a sua espécie, acondicionado em saco plástico transparente, atóxico, resistente e hermeticamente vedado, embalagem de 250 gramas	Unid.	Mika	380	4,55	1.729,00
78	043280	Couve maço, folhas integras e limpas, livre de sujidades pragas e fertilizantes	Pacote	Marca própria	450	7,70	3.465,00
79	049279	Couve-flor selecionada, fresca, de ótima qualidade, compacta, firme, coloração uniforme, aroma, cor, típicos da espécie, em perfeito estado de desenvolvimento. Não serão permitidos danos que lhe alterem a conformação e a aparência. Necessita estar isenta de sujidades, parasitas, rachaduras, cortes e perfurações.	Pacote	Marca própria	280	22,50	6.300,00
80	049280	Coxa e sobre coxa de frango	Quilo	Marombi	1340	12,52	16.776,80
81	049281	Coxinha da asa do frango, cor, textura e aparência normais, peso em kg	Quilo	Sadia	1300	17,65	22.945,00
82	049282	Cravo da índia pacote mínimo 08 gramas	Unid.	Mika	200	4,20	840,00
83	038135	Creme de cebola em pó 63 gr	Unid.	Mika	90	5,94	534,60
84	024256	Creme de leite embalagem mínima de 200 gramas, t, apresentando teor de matéria gorda mínima de 25%, embalagem em lata ou caixinha, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. O produto deverá ter registro no ministério da agricultura e/ou ministério da saúde.	Unid.	Piracanjuba	740	3,44	2.545,60
85	049283	Doce de leite cremoso pote com mínimo de 400 gramas	Unid.	Triangulo	412	11,50	4.738,00
86	049284	Doce em pasta de frutas para pão sabores diversos 400 gr	Unid.	Oliveira	297	4,25	1.262,25
87	036186	Ervas finas, composta de alecrim, tomilho, manjericão, salsa, estragão e orégano. Pacote de 10g transparente e atóxico	Unid.	Mika	185	3,15	582,75
88	043288	Ervilha em conserva lata, sem ferrugem externa e amasso peso drenado de 200 gr produto preparado com ervilhas previamente debulhadas, envazadas praticamente cruas, reidratadas ou pré-cozidas, imersas em liquido de cobertura apropriado (salmoura), submetidas a adequado processamento tecnológico. Será considerado como peso líquido o produto drenado. O produto deverá apresentar grãos inteiros selecionados (mínimo de 98% de ervilhas inteiras). O produto deve apresentar cor apropriada, sabor e odor próprios dos ingredientes, devendo o produto estar isento de sabores e odores estranhos, possuir textura apropriada, uniformidade de tamanho e formato, ausência de defeitos tais como cascas, sementes, unidades manchadas ou descoloradas, resíduos de vegetais e outros, ph adequado a composição e natureza do produto.	Unid.	Predilecta	340	3,75	1.275,00
89	043289	Ervilha seca tipo i, pacote com 500 gramas o produto deverá ser constituído de no mínimo 95 % de ervilhas partidas, de tamanho e formato naturais, maduras, limpas e secas. Deverá obedecer aos limites máximos de tolerância de matérias estranhas e impurezas para o tipo i, correspondente a 0,5% conforme anexo i da portaria no 65 de 16/02/1993 do ministério da agricultura	Unid.	Mika	65	12,37	804,05
90	043290	Essência de baunilha-essência artificial - preparada com vegetais genuínos maduros, com aspecto cor, cheiro e sabor de baunilha, acondicionada em frasco de plástico, transparente, atóxico de 30 ml	Unid.	Quilimax	100	6,20	620,00
91	043291	Extrato de tomate - concentrado, produto resultante da concentração da polpa de tomate por processo tecnológico, preparado com frutos maduros selecionados sem pele, sem sementes e corantes artificiais, isento de sujidades e fermentação, acondicionado em lata, pesando 300 gramas	Unid.	Fugini	910	6,00	5.460,00
92	043293	Farinha de mandioca - crua, branca, isenta de sujidades, parasitas e larvas, acondicionada em saco plástico, atóxico, embalagem com 1 kg.	Unid.	Mika	190	8,85	1.681,50
93	059454	Farinha de mandioca - tipo goma de tapioca, fécula extraída da mandioca, substancia farinácea – pacote de 1kg	Unid.	Amafil	150	11,50	1.725,00
94	043294	Farinha de mandioca temperada, sem pimenta, tempero suave, embalagem atóxica de cor escura de 500 gr	Unid.	Qualimax	280	9,85	2.758,00
95	043295	Farinha de milho, amarela, livre de sujidades e pragas, pacote 500 gramas.	Unid.	Zaeli	180	4,99	898,20
96	043296	Farinha de rosca, constituído por pão torrado, embalagem atóxica e transparente de 500g.	Unid.	Zaeli	160	8,94	1.430,40
97	043297	Farinha de trigo pura especial de 1ª, embalagens de 01 kg, com vitamina b9, fortificada com ferro e contendo glúten enriquecida com ácido fólico.	Unid.	Alvalade	914	4,98	4.551,72
98	043298	Farinha láctea, constituída por farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, leite em pó integral, vitaminas e minerais, sal e aromatizante. Lata 400g.	Unid.	Nestle	170	19,20	3.264,00
99	102251	Farinha trigo para quibe- trigo para quibe de primeira qualidade - embalagem de 1kg - a farinha de trigo deverá se apresentar limpa, seca e isenta de odores ou sabores estranhos ou impróprios ao produto. O produto deverá estar em conformidade com as leis especificas vigentes.	Unid.	Zaeli	360	6,25	2.250,00
100	059451	Farinhas de arroz - sem glúten, vegana, farinha ideal para receitas doces e salgadas, ingredientes: farinha de arroz, fécula de mandioca, fécula de batata, emulsificante e espessante	Unid.	Urbano	265	12,39	3.283,35
101	043300	Feijão preto tipo 01 novos, grãos inteiros, aspecto brilhoso, liso, isento de matéria terrosa, pedras ou corpos estranhos, fungos ou parasitas e livre de umidade. Embalagem plástica de polietileno transparente de 1 kg original de fábrica com identificação do produto, dos ingredientes, informações nutricionais, marca do fabricante e informações do mesmo, prazo de validade, peso líquido e rotulagem de acordo com a legislação	Unid.	Novo estado	595	7,14	4.248,30
102	049287	Feijão tipo 1, carioca, novo, grãos inteiros, aspecto brilhoso, liso, isento de matéria terrosa, pedras ou corpos estranhos, fungos ou parasitas e livre de umidade. Embalagem plástica de polietileno transparente de 01 kg original de fábrica com identificação do produto, dos ingredientes, informações nutricionais, marca do fabricante e informações do mesmo, prazo de validade, peso líquido e rotulagem de acordo com a legislação	Unid.	Vale do Arinos	1565	5,45	8.529,25
103	043301	Fermento biológico - tipo granulado seco instantâneo, composto de saccharornyces cerevisial, agente de reidratação, acondicionado em embalagem apropriada de 125 gr	Unid.	Saf	237	11,45	2.713,65
104	043302	Fermento químico - tipo em pó, composto de piro fosfato ácido de sódio, bicarbonato de sódio, fosfato monocalcico, acondicionado em embalagem apropriada de 200 gr	Unid.	Dr. Oetker	255	10,45	2.664,75
105	036166	Fígado - bovino em bife, resfriado, com aspecto próprio, firme, não pegajoso, isento de manchas esverdeadas, com cheiro e sabor próprio, acondicionado em saco plástico transparente, atóxico.	Quilo	Marca própria	290	11,50	3.335,00
106	049288	Flocos de milho. Farinha de milho, tipo flocão, amarelo, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios com ausência de umidade, fermentação, ranço, isento de sujidades, parasitas e larvas. Embalagem de 500g, sacos plásticos transparentes e atóxicos, tampos não violados, resistentes que garantam a integridade do produto até o momento do consumo, acondicionado em fardos lacrados. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, nº do lote, data de validade, quantidade do produto. O produto deverá apresentar validade mínima de 05 (cinco) meses a partir da data de entrega da unidade requisitante.	Unid.	Sinha	190	2,85	541,50
107	043304	Folhas de louro - em folhas secas, obtido de espécimes vegetais genuínos, grão sãos, limpos e secos, de coloração verde pardacenta, com aspecto cor, cheiro e sabor próprios, isento de materiais estranhos a sua espécie, acondicionado em saco plástico transparente, atóxico, resistente e hermeticamente vedado, de 5g	Unid.	Mika	180	2,50	450,00
108	059469	Fórmula pediátrica para nutrição enteral e oral, indicada para crianças de 1 a 10 anos de idade, com necessidades nutricionais especiais. (Similar ao Nutren Kids)	Unid.	Nutren	200	38,10	7.620,00
109	043364	Frango semi-processado- em peças , resfriado ,peito, com aspecto de cor e cheiro próprios, sem manchas, acondicionado em saco plástico transparente, atóxico, com selo do serviço de inspeção federal e estadual.	Quilo	Seara	1020	15,20	15.504,00
110	049289	Frango semi-processado- inteiro, congelado, sem pé, sem cabeça, com aspecto de cor e cheiro próprios, sem manchas, acondicionado em saco plástico transparente, atóxico, com selo do serviço de inspeção federal e estadual.	Quilo	Sadia	350	14,90	5.215,00
111	023795	Fubá de milho amarelo – fino: deve apresentar um aspecto de pó fino, cor amarelada, cheiro e sabor próprios, ausência de sujidades, parasitas ou larvas. Embalagem 01 kg	Unid.	Mika	370	5,30	1.961,00
112	043308	Gelatina-preparado em pó sabores variados 20 gramas	Unid.	Predilecta	935	1,70	1.589,50
113	049290	Goiabada barra -com consistência firme para corte. Isento de sujidades, parasitas e larvas, embalagem de 500 gramas	Unid.	Predilecta	140	8,50	1.190,00
114	059739	Iogurte - sabor natural, de consistência cremosa, integral, acondicionado em embalagem apropriada de no minimo 400g	Unid.	Batavo	500	11,80	5.900,00
115	102243	Iogurte tipo grego, zero lactose, sabores diversos, embalagem de 90 gr	Unid.	Nestle	150	5,80	870,00
116	043311	Laranja pera fresca, de ótima qualidade, compacta, firme, coloração uniforme, aroma, cor, típicos da espécie, em perfeito estado de desenvolvimento. Não serão permitidos danos que lhe alterem a conformação e a aparência. Necessita estar isenta de sujidades, parasitas, rachaduras, cortes e perfurações.	Unid.	Marca própria	1372	5,45	7.477,40
117	043312	Leite condensado - composto de leite, açúcar e lactose, de consistência cremosa e textura homogênea, acondicionado em embalagem de 395 gramas.	Unid.	Piracanjuba	950	6,19	5.880,50
118	024615	Leite de coco, tradicional, embalagem contendo 200 ml, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo com a resolução 12/78 da cnnpa. O produto deverá ter registro no ministério da agricultura e/ou ministério da saúde. Unidade.	Unid.	Menina	380	3,65	1.387,00
121	102282	Leite em pó instantâneo - composição: leite integral, vitaminas (a, d e c), e minerais (ferro e zinco) e emulsificante lecitina de soja. Não contém glúten, 380g	Unid.	Nestle	330	16,95	5.593,50
124	043314	Leite longa vida - desnatado, teor máximo de 0,5% de gordura, recipiente hermético em tipo tetra pak com tampa de 1 litro, validade de no mínimo 90 dias, com registro no ministério da agricultura	Unid.	Pìracanjuba	430	4,95	2.128,50
125	049292	Leite longa vida - uht integral, teor de matéria gorda composto carboidratos, proteínas, gorduras totais e saturadas, gorduras trans. Og, fibra alimentar og, sódio e cálcio, recipiente hermético em tipo tetra pak com 1 litro.	Unid.	Piracanjuba	4044	4,95	20.017,80
126	043329	Leite sem lactose em pó, fórmula infantil isenta de lactose, à base de leite de vaca, óleos vegetais e maltodextrina (única fonte de carboidratos); enriquecida com vitaminas, nucleotídeos, minerais, ferro e outros oligo elementos para crianças de 0 -12 meses, embalagem de 370g	Unid.	Nestle	100	28,95	2.895,00
127	049291	Leite sem lactose longa vida integral - processado por uht (ultra light temperatura), zero lactose, recipiente hermético em tipo tetra pak com 1 litro e validade de no mínimo 90 dias	Unid.	Piracanjuba	450	7,90	3.555,00
128	043338	Lentilha - de primeira, nova, constituída de grãos inteiros e sãos, com umidade máxima de 15% por peso, isenta de sujidades, parasitas e larvas, acondicionada em saco de polietileno.	Unid.	Zaeli	90	17,90	1.611,00
129	029417	Limão comum fresco, taiti ou galego, de ótima qualidade, com bastante sumo. Necessita estar isento de parasitas, rachaduras, cortes e perfurações	Quilo	Marca própria	195	3,90	760,50
130	043341	Linguiça defumada, tipo calabresa, preparada com carne não mista, toucinho e condimentos, com aspecto normal, firme, sem umidade, não pegajosa, isenta de sujidades, parasitas e larvas, mantida em temperatura e refrigeração adequada, acondicionada em saco de polietileno.	Quilo	Fortaleza	360	26,20	9.432,00
131	049293	Linguiça frescal toscana: preparada com carne suína, toucinho e condimentos, com aspecto normal, firme, sem umidade, não pegajosa, isenta de sujidades, parasitas e larvas, mantida em temperatura e refrigeração adequada, acondicionada em saco de polietileno, e suas condições deverão estar de acordo com a nta 05 (decreto 12486 de 20/10/78). Transporte: veículo de transporte estar limpo e ser capaz de manter a temperatura ideal de conservação. Transporte: veículo de transporte estar limpo e ser capaz de manter a temperatura ideal de conservação reposição do produto: no caso de alteração do mesmo antes do vencimento do prazo de validade e embalagens danificadas.	Quilo	Perdigão	270	18,30	4.941,00
132	049294	Linguiça frescal: toscana: preparada com carne não mista, toucinho e condimentos, com aspecto normal, firme, sem umidade, não pegajosa, isenta de sujidades, parasitas e larvas, mantida em temperatura e refrigeração adequada, acondicionada em saco de polietileno, e suas condições deverão estar de acordo com a nta-05 (decreto 12486 de 20/10/78)	Quilo	Perdigão	150	21,50	3.225,00
133	043342	Maça nacional fresca, de ótima qualidade, compacta, firme, coloração uniforme, aroma, cor, típicos da espécie, em perfeito estado de desenvolvimento. Não serão permitidos danos que lhe alterem a conformação e a aparência. Necessita estar isenta de sujidades, parasitas, rachaduras, cortes e perfurações.	Quilo	Marca própria	722	11,62	8.389,64
134	043344	Macarrão de arroz, constituído pela massa do arroz triturada, enriquecido com vitamina a e antioxidantes, embalagem de 500 gr	Unid.	Urbano	230	5,29	1.216,70
135	042628	Macarrão espaguete com ovos. Massa seca de sêmola com ovos, fabricado a partir de matérias-primas sãs e limpas, isentas de matéria terrosa e parasitos. Acondicionado em embalagem primaria resistente, intacta, sem qualquer tipo de perfuração, pacote de 1 kg, resistente, transparentes, atóxicos; contendo data de fabricação e de validade	Unid.	Renata	990	4,95	4.900,50
136	045644	Macarrão tipo parafuso com ovos. Embalagem resistentes, intacta e bem vedada. Ingredientes: farinha de trigo comum enriquecida com ferro e ácido fólico, ovos, sêmola de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, e corantes naturais cúrcuma e urucum. Contém glúten. Deve constar na embalagem data de validade. Sendo a validade mínima de 3 meses a partir da data de entrega do produto.	Unid.	Renata	880	5,29	4.655,20
137	043348	Maionese -emulsão cremosa obtida com ovos e óleo vegetal, sem adição de condimentos, substâncias comestíveis e sem corantes, de consistência cremosa, amarelo claro, com cheiro e sabor próprio, isento de sujidades e seus ingredientes em perfeito estado de conservação, acondicionada em embalagem de 500 gramas.	Unid.	Helmanns	329	12,75	4.194,75
138	042500	Mamão formosa fresco, de ótima qualidade, compacto, firme, coloração uniforme, aroma, cor, típicos da espécie, em perfeito estado de desenvolvimento. Não serão permitidos danos que lhe alterem a conformação e a aparência. Necessita estar isenta de sujidades, parasitas, rachaduras, cortes e perfurações.	Quilo	Marca própria	390	6,94	2.706,60
139	049296	Mamão papaia de ótima qualidade, compacto, firme, coloração uniforme, aroma, cor, típicos da espécie, em perfeito estado de desenvolvimento. Não serão permitidos danos que lhe alterem a conformação e a aparência. Necessita estar isento de sujidades, parasitas, rachaduras, cortes e perfurações.	Quilo	Marca própria	240	19,90	4.776,00
140	043349	Mandioca descascada selecionada, tipo 1, embalada em embalada em saco plástico, higienizada, corte em tolete, aproximadamente 6 a 8cm de comprimento e congelada, com aspecto cor, cheiro e sabor próprios, firme e intacta, livre de fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas.	Quilo	Marca própria	475	6,70	3.182,50
141	026030	Manga tommy. Selecionada, fresca, de ótima qualidade, firme, aroma e cor típico da espécie, em perfeito estado de desenvolvimento, em médio grau de maturação. Necessita estar isenta de sujidades, parasitas, rachaduras, cortes e perfurações	Quilo	Marca própria	165	13,14	2.168,10
142	052517	Manteiga - com sal, de primeira, acondicionada em pote de 350g	Unid.	Casterleite	415	18,90	7.843,50
143	042630	Margarina light -produto industrializado através dos ingredientes: água, óleos vegetais líquidos e Inter esterificados, sal (cloreto de sódio), soro de leite em pó, leite em pó desnatado, vitamina a, estabilizantes: mono e diglicerídeos de ácidos graxos e ésteres de poli glicerol de ácido ricinoléico, conservadores: sorbato de potássio e benzoato de sódio, acidulante: ácido cítrico, antioxidantes: tbhq, bht, edta, aromatizante: aroma idêntico ao natural, corantes: beta caroteno sintético idêntico ao natural, embalagem 500 gramas	Unid.	Qualy	130	9,40	1.222,00
144	049297	Margarina- produto industrializado pela hidrogenação de óleos vegetais (80% lipídios), leite pasteurizado e outros produtos, batida até ficar homogênea. Enriquecida de vitaminas, adicionada de sal. Apresentação, aspecto, cheiro, sabor e cor peculiares e deverão estar isentos de ranço e de bolores. Embalagem primária de 1 kg com proteção de papel aluminado após a tampa e com identificação do produto, dos ingredientes, informações nutricionais, marca do fabricante e informações do mesmo, prazo de validade, peso líquido e rotulagem de acordo com a legislação.	Unid.	Qualy	370	18,30	6.771,00
145	059472	Massa alimentícia - macarrão integral tipo espaguete contem sêmola de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, farelo de trigo e fibra de trigo.	Unid.	Galo	780	5,90	4.602,00
146	043343	Massa alimentícia - tipo seca e fresca, formato ave maria, cor amarela, obtida pelo amassamento da sêmola, ovos, vitaminado, isenta de corantes artificiais, isento de sujidades e parasitas, acondicionada em saco plástico transparente e atóxico 500 gramas	Unid.	Galo	780	4,94	3.853,20
147	045643	Massa alimentícia - tipo seca e fresca, formato padre nosso, cor amarela, obtida pelo amassamento da sêmola, ovos, vitaminado, isenta de corantes artificiais, isento de sujidades e parasitas, acondicionada em saco plástico transparente e atóxico 500 gramas	Unid.	Galo	710	4,40	3.124,00
148	042631	Massa lasanha farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, água, gordura vegetal hidrogenada, sal, açúcar, conservante ins 202 e corante natural ins 160a (i).contém glúten, embalagem 500 gramas	Unid.	Renata	190	8,85	1.681,50
149	043351	Melancia com peso acima de 10 kg fresca, de ótima qualidade, compacta, firme, coloração uniforme, aroma, cor, típicos da espécie, em perfeito estado de desenvolvimento. Não serão permitidos danos que lhe alterem a conformação e a aparência. Necessita estar isenta de sujidades, parasitas, rachaduras, cortes e perfurações.	Quilo	Marca própria	5700	1,95	11.115,00
150	042501	Melão nacional fresco, de ótima qualidade, compacto, firme, coloração uniforme, aroma, cor, típicos da espécie, em perfeito estado de desenvolvimento. Não serão permitidos danos que lhe alterem a conformação e a aparência. Necessita estar isenta de sujidades, parasitas, rachaduras, cortes e perfurações.	Quilo	Marca própria	1100	5,85	6.435,00
151	029498	Mexerica fruta	Quilo	Marca própria	400	6,94	2.776,00
152	042632	Milho para canjica (branca ou amarela), produto dos grãos ou pedaços de milho provenientes da espécie (zea mays) que apresentam ausência parcial ou total do germe, em função do processo de escarificarão mecânica. Os grãos podem ser de coloração branca ou amarela, de primeira qualidade, 500 gr	Unid.	Mika	490	7,78	3.812,20
153	042502	Milho para pipoca de primeira qualidade, beneficiado, polido, limpo, isento de sujidades, parasitas e larvas, admitindo umidade máxima de 14% por peso, acondicionado em saco filme bopp. Embalagem de 500 gramas	Unid.	Mika	517	4,45	2.300,65
154	049298	Milho verde em conserva , grãos inteiros, imerso em liquido de cobertura, tamanho e coloração uniformes, acondicionado em lata com no mínimo 280 gramas, devendo ser considerado como peso líquido o produto drenado	Unid.	Etti	1165	4,15	4.834,75
155	059471	Misturas para preparo de feijoada - orelha de porco, pe de porco, linguica calabresa, paio, e costelinha suina, folha de louro	Unid.	Fortaleza	190	22,00	4,180,00
156	043355	Molho de tomate - produto preparado com frutas maduras e sãs, sem pele, sem sementes, acrescidas de condimentos, sal, açúcar, cebola, glutamato monossódico, e outros ingredientes permitidos, isento de sujidades, parasitas, larvas e fermentações, livre de defeitos de processamento, embalagem sache de 300g	Unid.	Fugini	1100	1,99	2.189,00
157	053469	Mortadela - bisnaga de mortadela tradicional, feito com carne suína, bovina ou de aves, com cor, odor e sabor caracterizado do produto, de boa qualidade, rótulo contendo informação do produto e val., peça inteira. 1kg. Carimbos oficial. E selo sif e data de embalagem.	Unid.	Perdigão	325	15,00	4.875,00
158	043356	Mucilon de arroz, cereal infantil, contendo pro bióticos e nutrientes essenciais como zinco, vitamina a, vitamina c e ferro de melhor absorção, sabores milho, arroz, multi cereais, embalagem de 360 gramas	Unid.	Nestle	35	15,40	539,00
159	059457	Óleo comestível - canola, obtido da mistura de óleos de espécie vegetal, isento de ranço e substancias estranhas	Unid.	Sinha	75	16,50	1.237,50
160	042504	Óleo de soja produto obtido do grão da soja que sofreu processo tecnológico adequado como degomoagem, neutralização, clarificação, frigorificação de desodorização. Líquido viscoso refinado, fabricado a partir de matérias primas limpas e sãs. Embalagem em polietileno tereftalato (pet) de 900 ml com identificação do produto, dos ingredientes, informações nutricionais, marca do fabricante e informações do mesmo, prazo de validade, peso líquido e rotulagem de acordo com a legislação	Unid.	Liza	2294	7,68	17.617,92
161	059455	Óleo comestível - girassol, obtido da mistura de óleos de espécie vegetal, isento de ranço	Unid.	Sinha	125	13,09	1.636,25
162	043361	Orégano - em folhas secas, obtido de espécimes vegetais genuínos, grãos sãos e limpos, de coloração verde pardacenta, com cheiro aromático e sabor próprio, isento de sujidades e materiais estranhos a sua espécie, acondicionado em saco plástico transparente, atóxico, resistente e hermeticamente vedado, embalagem com 05 gramas.	Unid.	Mika	245	2,20	539,00
163	042506	Ovo de galinha, branco ou vermelho, classe a, sem rachaduras manchas ou deformações.	Duzia	Picini	1124	9,75	10.959,00
164	059456	Pao de forma tipo integral	Unid.	Viscondi	310	11,70	3.627,00
165	049350	Pão de forma, pacote com 500 gramas, superfície lisa, macia e brilhante, não quebradiça, miolo consistente, sedoso e macio, tipo tradicional, peça fatiada, composto de farinha de trigo, açúcar, gordura vegetal, leite em pó, sal, água, fermento biológico, antimofo, embalado em saco plástico pvc atóxico, com validade mínima de 05 dias a contar da data de entrega.	Unid.	Viscondi	1424	10,90	15.521,60
166	049351	Pão de hot-dog - do tipo MINI PÃO hot-dog, pesando 25g a unidade, superfície macia, lisa, brilhante, com miolo consistente e sedoso, com vida útil de 5 dias, embalado em saco plástico	Unid.	Fortpão	1730	17,70	30.621,00
167	025994	Pão de queijo - apresentação congelado. Tamanho médio. Sabor queijo, embalagem 1 kg	Quilo	Massa Leve	560	20,80	11.648,00
168	026743	Pão de queijo, assado, de boa qualidade, cor dourada brilhante e homogênea, serão rejeitados pães mal assados.	Quilo	Fortpão	1150	28,95	33.292,50
169	045388	Pão doce - doce liso, composição mínima da massa com, farinha de trigo, fermento biológico, agua, embalado em embalagem apropriada, seguindo as normas da legislação vigente, mínimo de 500 gramas	Unid.	Fortpão	1050	16,30	17.115,00
170	045376	Pão francês com no mínimo 50 g, fabricado com matéria prima de primeira qualidade, isentos de matéria terrosa, parasitos e em perfeito estado de conservação, de acordo com a resolução 12/78 da cnnpa	Quilo	Fortpão	1850	13,45	24.882,50
172	102288	Pepino do tipo caipira, selecionado fresco, de ótima qualidade, compacto, firme, coloração uniforme, aroma, cor, típicos da espécie, em perfeito estado de desenvolvimento. Não serão permitidos danos que lhe alterem a conformação e a aparência. Necessita estar isenta de sujidades, parasitas, rachaduras, cortes e perfurações.	Quilo	Marca própria	430	6,45	2.773,50
173	043380	Pescado em conserva - tipo sardinha, preparados com pescado fresco, limpo, eviscerado, apresentação: inteira com espinha, conservado em óleo comestível, com aspecto cor cheiro e sabor próprio, isento de ferrugem e danificação das latas, sujidades, parasitos e larvas, acondicionado em lata de 250 gr.	Unid.	Gomes costa	840	11,94	10.029,60
174	049299	Pêssego em calda, contendo água, açúcar e antioxidante ácido ascórbico. Não contém glúten lata de 450 gramas	Unid.	Gb	80	12,35	988,00
175	043368	Pimentão verde selecionado fresco, de ótima qualidade, compacto, firme, coloração uniforme, aroma, cor, típicos da espécie, em perfeito estado de desenvolvimento. Não serão permitidos danos que lhe alterem a conformação e a aparência. Necessita estar isento de sujidades, parasitas, rachaduras, cortes e perfurações.	Quilo	Marca própria	200	13,25	2.650,00
176	049300	Pirulito - com sabor artificial de fruta, no formato redondo, embalagem plástico atóxico com 50 unidades	Unid.	Tofano	305	14,00	4.270,00
177	042509	Polpa de fruta - processada, pasteurizada, congelada, sabores diversos	Quilo	Yasai	500	40,00	20.000,00
178	043370	Polvilho - azedo, branca, acondicionado em saco plástico transparente, atóxico, isento de sujidades, parasitas e larvas, embalagem com 500 gramas.	Unid.	Mika	330	9,50	3.135,00
179	043371	Polvilho - doce, branca, acondicionado em saco plástico transparente, atóxico, isento de sujidades, parasitas e larvas	Unid.	Mika	520	8,70	4.524,00
180		Preparo para suco em pó industrializado vários sabores 300 gr	Unid.	Brassuk	300	8,80	2.640,00
181	043372	Presunto – fatiado, resfriado a 10ºc, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios, isento de sujidades, parasitos e larvas, acondicionado em embalagem plástica atóxica, inspecionado.	Quilo	Perdigão	660	36,60	24.156,00
182	043373	Queijo - tipo mussarela, fatiado, resfriado, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios, isento de sujidades, parasitos e larvas, acondicionado em embalagem plástica atóxica, inspecionado.	Quilo	Piracanjuba	750	44,95	33.712,50
183	049301	Queijo ralado: queijo parmesão ralado (leite, fermento lácteo, coalho e sal) antiaglutinante celulose micro cristalina e conservante ácido sórbico 50 gr	Unid.	Ipiranga	310	9,65	2.991,50
184	049302	Quiabo frescos, frutos devem ter cor verde intensa, serem firmes, sem manchas escuras e com comprimento menor que 12cm.	Quilo	Marca própria	225	9,25	2.081,25
185	059476	Refrigerante - composto de água gaseificada sem álcool, tipo soda, diversos sabores, 2 litros	Unid.	Coca cola	690	8,44	5.823,60
186	059475	Refrigerante - composto de diet, zero açúcar, extrato de guaraná, aroma natural, 2 litros	Unid.	Antartica	290	10,49	3.042,10
187	053517	Refrigerante - composto de extrato de cola, água gaseificada, açúcar, extratos vegetais, cafeína, corante, caramelo, corantes artificiais, livre de sujidades, parasitas e larvas, acondicionado lata, contendo pelo menos 200ml.	Unid.	Coca cola	470	2,44	1.146,80
188	025586	Refrigerante - composto de extrato de guaraná, água gaseificada, aroma natural, 2 litros	Unid.	Antartica	290	7,44	2.157,60
189	059474	Refrigerante - de uva pet 2 litros, refrigerante de uva, elaborado a partir de suco natural de uva. Produzido com água gaseificada e suco natural,	Unid.	Coca cola	190	8,44	1.603,60
190	053515	Refrigerante - refrigerante, material: água gasosa, xarope, sabor: guaraná, contendo pelo menos 200 ml.	Unid.	Coca cola	370	1,94	717,80
191	053516	Refrigerante - refrigerante, material: água gasosa, xarope, sabor: laranja, contendo pelo menos 200 ml.	Unid.	Cola cola	590	2,24	1.321,60
192	053518	Refrigerante produzido com água gaseificada, açúcar, extrato de noz de cola, cafeína, corante caramelo iv, acidulante ácido fosfórico, aroma natural e edulcorante sucralose (4,4mg) por 100ml. Embalagem plástica pet, capacidade 2L.	Unid.	Coca cola	730	10,05	7.336,50
193	045387	Repolho - roxo, fresco, de primeira, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvido, firme e intacto, sem lesões de origem física ou mecânica, perfurações e cortes, acondicionado em saco de polietileno	Quilo	Marca própria	620	9,80	6.076,00
194	102287	Repolho verde limpo de tamanho médio, fresco, de ótima qualidade, compacto, firme, coloração uniforme, aroma, cor, típicos da espécie, em perfeito estado de desenvolvimento. Não serão permitidos danos que lhe alterem a conformação e a aparência. Necessita estar isento de sujidades, parasitas, rachaduras, cortes e perfurações.	Quilo	Marca própria	970	3,65	3.540,50
195	047868	Rúcula maço, folhas integras, livres de pragas e sujidades, sem fertilizantes, embalada em saco plástico transparente e atóxico	Pacote	Marca própria	220	7,84	1.724,80
196	043377	Sal produto refinado, iodado, com granulação uniforme e com cristais brancos, com no mínimo 98,5% de cloreto de sódio e com dosagem de sais de iodo de no mínimo 10 mg e máximo 15 mg de iodo por quilo de acordo com a legislação federal específica. Embalagem plástica de polietileno transparente de 1 kg com identificação do produto, dos ingredientes, informações nutricionais, marca do fabricante e informações do mesmo, prazo de validade, peso líquido e rotulagem de acordo com a legislação	Unid.	Marlin	714	2,95	2.106,30
197	046564	Salada verde (almeirão) folhas integras, livres de pragas e sujidades, sem fertilizantes, embalada em saco plástico transparente e atóxico	Pacote	Marca própria	230	7,90	1.817,00
198	043378	Salsicha - hot dog, composta de carne bovina, congelada com condimentos triturados e cozidos, acondicionada em acondicionados em sistema cry-o-vac, pesando aproximadamente 50g por unidade.	Quilo	Perdigão	570	14,27	8.133,90
199	043381	Seleta de legumes - composta de cenoura, vagem, batata, grãos de milho e ervilha, selecionada, higienizada, corte em cubos, pesando aproximadamente 200gr,firme e intacta, com aspecto cor, cheiro e sabor próprios, livre de fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas, lata de 200g	Unid.	Ole	460	4,70	2.162,00
200	059478	Suco concentrado - suco integral refrigerado natural, 100% suco, sabores diversos, embalagem pet 1,5l.	Unid.	Aurora	400	22,77	9.108,00
201	049303	Suco de fruta concentrado para preparo: sabores variados. Sem açúcar; diluído em água. Ingredientes: corante natural, conservante benzoato de sódio e metabissulfito de sódio. Qualidade obtida da fruta madura, processamento tecnológico adequado submetido a tratamento que assegure sua apresentação e conservação até o consumo. Com aspecto de cor e sabor próprio; com rendimento aproximado de 5 litros, validade mínima de 10 meses a contar da data de entrega acondicionado em garrafa pet de 500 ml suas condições deverão estar de acordo com a nta23 (dec 12486,20/10/78), (40/01 da Anvisa)	Unid.	Maguari	400	13,37	5.348,00
202	042644	Sustagem adulto -composição: leite em pó desnatado instantâneo, sacarose, sólidos de xarope de milho, leite em pó integral, cacau, fosfato de magnésio, ascorbato de sódio, sulfato ferroso, sulfato de zinco, inositol, iodeto de potássio, acetado de dl-alfa tocoferol, niacinamida, sulfato de manganês, sulfato cúprico, fitomenadiona, acetato de vitamina a, pantotenato de cálcio, cianocobalamina, cloridrato de piridoxina, cloridrato de tiamina, riboflavina, cole calciferol, cloreto de cromo, ácido fólico, biotina, aromatizante, e estabilizantes carragena e lecitina de soja. Não contém, glúten. Contém lactose. Sabor chocolate. Lata 400g. Validade mínima de 12 meses	Unid.	Sustagem	140	59,95	8.393,00
203	039927	Sustagem kids - composição: leite desnatado, sacarose, leite integral, sólidos de xaropes de milho, fosfato de magnésio, arcorbato de sódio, sulfato ferroso, sulfato de zinco, niacinamida, inositol, iodeto de potássio, acetato de dl-alfa tocoferol, sulfato de manganês, sulfato cúprico, acetato de vitamina a fitometadiona, pantotenato de cálcio, cloridrato de piridoxina, cloridrato de tiamina, cianocobalamina (vitamina b12), riboflavina, ácido fólico e biotina. Sabor chocolate. Lata 380g. Validade mínima de 12 meses	Unid.	Sustagem	100	28,70	2.870,00
204	049305	Tempero alho granulado alho desidratado e granulado, embalagem com 20 gramas	Unid.	Mika	130	4,05	526,50
205	047710	Tempero cebola em flocos cebola desidratada em flocos, embalagem com 15 gramas	Unid.	Mika	250	1,85	462,50
206	049307	Tempero pimenta calabresa em flocos, embalagem com 20 gramas.	Unid.	Mika	130	2,98	387,40
207	049308	Tempero vinagrete tempero em pó - vinagrete desidratado, 100% natural, feito a partir de alho, cebola, pimentão, tomate, orégano. Sem glutamato monossódico e sal. Para saladas, quibes, assados e recheios.	Unid.	Mika	450	2,94	1.323,00
208	043383	Tomate para salada extra a ou caqui tipo 1 selecionado, médio grau de maturação, fresco, de ótima qualidade, compacto, firme, coloração uniforme, aroma, cor, típicos da espécie, em perfeito estado de desenvolvimento. Não serão permitidos danos que lhe alterem a conformação e a aparência. Necessita estar isento de sujidades, parasitas, rachaduras, cortes e perfurações.	Quilo	Marca própria	1365	9,94	13.568,10
209	045379	Torrada de pão embalagem com no mínimo 120 gramas	Unid.	Bauducco	690	8,50	5.865,00
210	043384	Uva passa- obtida por perda parcial de água da fruta madura 200 gr	Unid.	Zaeli	210	10,59	2.223,90
211	042646	Vinagre de álcool claro, frasco com 750 ml. Líquido claro, com odor e sabor característicos. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e de acordo com as normas e/ou resoluções da Anvisa/ms.	Unid.	Vitalia	565	2,82	1.593,30
212	102239	Palmito - em conserva, tipo: inteiro de açaí, em vidro 300 gramas drenado.	Unid.	Vitalia	50	23,40	1.170,00
213	102240	Azeitona em conserva - verde, inteira sem caroço, imersa em liquido, tamanho e coloração uniformes, acondicionada em sache com 200 gramas, devendo ser considerado como peso liquido o produto drenado (c0d. 290)	Unid.	Zaeli	120	11,19	1.342,80
214	102242	Massa alimenticia - tipo seca para macarroda, formata gravatinha, cor amarela, obtida pelo amassamento da farinha de trigo especial, ovos e demais substancias permitidas, isenta de corantes artificiais, sujidades, parasitas, admitindo umidade maxima 13%, acondicionada em saco plástico transparente, atóxico, pacote 500gramas	Unid.	Galo	60	5,80	348,00
215	102243	Iogurtes - iogurte zero lactose, vários sabores, para dietas com restrição de lactose, parcialmente desnatado, zero lactose, sem gluten, sem adição de açucar, de consistência cremosa, integral, acondicionado em embalagem apropriada de 200ml.	Unid.	Batavo	30	5,19	155,70
216	102245	Páprica - em po, obtida a partir dos frutos e sementes partir dos frutos e sementes do pimentão. 30 gramas	Unid.	Mika	80	1,94	155,20
217	102246	Pó para preparo de gelatina - diet, malto dextrina, sal, vitamina c, sulfato de zinco (zinco), vitamina a, selenito de sódio (selênio), vitamina d, reguladores de acidez ácido fumarico e citrato de sódio, aromatizando, adulcorantes ciclamato de sódio, sacarina sódica e aspartame e corantes artificias bedeaux s e amarelo crepúsculo fcf. 12 gramas	Unid.	Mika	120	4,80	576,00
218	102248	Tempero - obtido da mistura de sal, alho, cebola, cebolinha e salsa, sem a adição de pimenta, conservantes e corantes. 300 gramas.	Unid.	Aji	120	3,85	462,00
219	102249	Molho de Shoyo - obtido pela fermentacao as soja cozida, admitindo condimentos e cereais permitidos, adicao de outras substancias alimenticias, na forma liquida de cor marrom escuro, isento de sujidades e seus ingredientes de preparo em perfeito estado de conservação, acondicionado em frasco plastico transparente, atoxico, com tampa inviolavel e fechada, embalado em caixa de papelão reforçado - Frasco 1 Litro	Unid.	Zaeli	10	20,61	206,10
220	102250	Biscoito salgado enriquecido com cálcio galleta salada adicionada ao cálcio, pacote peso líquido 137g, com 06 pacotes de 22,8g	Unid.	Pit stop	300	5,18	1.554,00
				Valor Total		R$ 1.307.613,69

1.3. O fornecimento do objeto desta Ata de Registro de Preços, obedecerá ao estipulado neste instrumento, bem como às disposições constantes dos documentos adiante enumerados, que, independentemente de transcrição, fazem parte integrante e complementar desta Ata:

1.3.1. Proposta da empresa DETENTORA DA ATA do Pregão Eletrônico 005/2025;

1.3.2. Edital de Pregão Eletrônico 005/2025 e seus anexos;

1.3.3. Termo de Referência.

1.4. Os documentos referidos na presente Cláusula são considerados suficientes para, em complemento a esta Ata, definir a sua intenção e, desta forma, reger sua execução dentro do mais alto padrão da técnica atual.

1.5. Nos preços acima estipulados estão inclusas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

1.6. Os preços ajustados não sofrerão reajuste, salvo nas situações e formas previstas neste instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

2.1. A Ata de Registro de Preços, ora firmada, terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura.

2.1.1. O prazo de trata o item anterior poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.

2.2. Nos termos do art. 83 da Lei nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 032/2024, durante o prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o Município de Novo Horizonte do Norte - MT não será obrigado à aquisição, exclusivamente por seu intermédio, do objeto da Ata, podendo utilizar, para tanto, outros meios, desde que permitidos em lei, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie à empresa detentora da Ata.

2.3. Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, e contrato dela decorrente, é vedado ao contratado contratar cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de dirigente do órgão ou entidade contratante ou de agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão da ata de registro de preços e/ou contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO MODELO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E REMANEJAMENTO

3.1. As aquisições decorrentes da presente Ata de Registro de Preços serão formalizadas pela retirada da nota de empenho ou ordem de fornecimento pela detentora.

3.2. A detentora da presente Ata de Registro de Preços será obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata, mesmo que a entrega deles decorrentes estiver prevista para data posterior à do seu vencimento.

3.3. Toda aquisição do objeto, deverá ser efetuada mediante solicitação da unidade requisitante, a qual deverá ser feita através de nota de empenho.

3.4. A empresa fornecedora, quando do recebimento da nota de empenho, deverá colocar, na cópia que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a tiver recebido, além da identificação de quem procedeu ao recebimento.

3.5. O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação, fiscalização e recebimento do objeto observará, quanto ao mais, as disposições constantes no Termo de Referência, anexo a esta Ata de Registro de Preços.

3.6. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nesta ata de registro de preço poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou entidades participantes e não participantes do procedimento licitatório ou da contratação direta para registro de preços.

3.6.1. O remanejamento somente poderá ser feito de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante e de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante.

3.6.2. O órgão ou entidade gerenciadora que estimou quantidades que pretende contratar será considerado também como participante para efeito de remanejamento.

3.6.3. Para do item 3.6, caberá ao órgão ou entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que vier a sofrer redução dos quantitativos informados.

3.6.4. Na hipótese da compra centralizada, não havendo indicação pelo órgão ou entidade gerenciadora dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 3.6.2, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por meio do remanejamento.

CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO

4.1. O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo a esta Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA QUINTA – DOS DIREITOS E RESPONSABILIDADES DAS PARTES

5.1. São direitos e responsabilidades do Município:

5.1.1. Disponibilizar todos os meios necessários para o recebimento dos produtos/equipamento(s), objeto da contratação;

5.1.2. Comunicar imediatamente a Fornecedora/Signatária, qualquer irregularidade no fornecimento do objeto licitado e/ou vício no produto adquirido para que seja providenciada a regularização no prazo de 48 (quarenta e oito) horas do recebimento da comunicação;

5.1.3. Atestar nas notas fiscais e/ou faturas, mediante a efetiva entrega do objeto desta Ata, conforme ajuste representado pela nota de empenho;

5.1.4. Aplicar à detentora da ata as penalidades, quando for o caso;

5.1.5. Prestar à detentora da ata toda e qualquer informação, por estas solicitadas, necessárias à perfeita execução da nota de empenho;

5.1.6. Efetuar o pagamento à detentora da ata no prazo avençado, após a entrega da nota fiscal, devidamente atestada, no setor competente;

5.1.7. Notificar, por escrito, à detentora da ata da aplicação de qualquer sanção.

5.1.8. Conferir e fiscalizar a entrega dos itens objeto da presente licitação.

5.1.9. Receber ou rejeitar os produtos/equipamento(s)/serviços após verificar a qualidade e quantidade do mesmo.

5.1.10. Rejeitar os produtos/equipamentos/serviços no todo ou em parte entregues/prestados em desacordo com as obrigações assumidas.

5.1.11. Observar para que sejam mantidas, todas as condições de habilitação e qualificação da licitante contratada exigidas no edital, incluindo o cumprimento das obrigações e encargos sociais e trabalhistas pela Fornecedora/Signatária.

5.1.12. Entregar à contratada a planilha com as datas, horários e quantidades necessárias para atender as requisições dos produtos/equipamento(s).

5.1.13. Emitir empenho e ordem de fornecimento no valor e quantidade a ser adquirida/contratada;

5.1.14. Receber, analisar e decidir sobre os produtos/equipamento(s) entregues em prazo não superior a 05 (cinco) dias úteis, atestando a Nota Fiscal e encaminhando para o pagamento;

5.1.15. Realizar pagamento de acordo com o empenho, os itens e as quantidades solicitadas;

5.1.16. Fiscalizar a execução do objeto desta ata;

5.1.17. Comunicar por escrito e tempestivamente ao contratado qualquer alteração ou irregularidade na execução da ata.

5.2. São direitos e responsabilidades da Detentora da Ata:

5.2.1. É responsabilidade da empresa fornecedora a entrega dos produtos/equipamentos nas quantidades, no horário e nas datas estipuladas, bem como nas condições estabelecidas no edital.

5.2.2. Fornecer os produtos/equipamento(s)/serviços nas especificações e com a qualidade exigida;

5.2.3. Pagar todos os tributos, despesas com transporte e outras e custos que incidam ou venham a incidir, direta ou indiretamente, sobre os itens fornecidos;

5.2.4. Manter, durante a validade da Ata, as mesmas condições de habilitação;

5.2.5. Fornecer o objeto nos termos estipulados na proposta preços e Termo de Referência do edital de licitação.

5.2.6. A fornecedora reconhece os direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa nas situações prevista na legislação vigente.

5.2.7. Em caso do não cumprimento das especificações exigidas no edital, à empresa se responsabilizará pela realização de nova entrega de produto, sem ônus algum à contratante.

5.2.8. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente o Município ou a terceiros, decorrentes de culpa e dolo, quando da execução do fornecimento, não excluindo ou reduzindo esta responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo Contratante.

5.2.9. Levar imediatamente ao conhecimento do Município quaisquer irregularidades ocorridas no fornecimento do objeto.

5.2.10. Prestar informações/esclarecimentos solicitados pelo Contratante, bem como atender suas reclamações inerentes ao fornecimento do objeto, principalmente quanto à qualidade, providenciando a imediata correção das deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo Contratante.

5.2.11. Sujeitar-se à ampla e irrestrita fiscalização por parte do Município para acompanhamento da execução da Ata de Registro de Preços. A existência da fiscalização de modo algum diminui ou atenua a responsabilidade do fornecedor pela entrega do produto.

5.2.12. Apresentar as Autorizações de Despesas no ato da entrega dos produtos/equipamento(s) objeto da contratação, para conferencia e ateste de recebimento.

5.2.13. Fornecer o objeto da contratação de acordo com os padrões de qualidade exigidos pelo Município e de acordo com as normas técnicas, ambientais e legais;

5.2.14. O ônus decorrente do cumprimento da obrigação de fornecimento ficará a cargo exclusivamente da Fornecedora/Signatária;

5.2.15. Comunicar à fiscalização do Município, por escrito, quando verificar quaisquer condições inadequadas à entrega dos produtos/equipamento(s) ou a iminência de fatos que possam prejudicar a perfeita execução do contrato;

5.2.16. Caso não o faça dentro do prazo estipulado, o Município poderá descontar o valor do ressarcimento da fatura a vencer ou cobrar em juízo;

5.2.17. A Fornecedora/Signatária não poderá transferir a outrem, no todo ou em parte, a(o) presente ata de registro de preços/contrato;

5.2.18. Planejar a entrega dos produtos/equipamento(s)/serviços juntamente com o Fiscal de Contrato da Secretaria solicitante;

5.2.19. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela fiscalização do Município, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente;

5.2.20. Não havendo possibilidade de entrega dos itens, emitir Relatório de Não Conformidade descrevendo o(s) motivo(s) da impossibilidade;

5.2.21. A Fornecedora/Signatária deve entregar os produtos/equipamento(s) solicitados em conformidade aos requisitos previstos em edital.

5.2.22. Pagar todos os tributos, despesas e custos que incidam ou venham incidir, direta ou indiretamente, sobre os produtos/equipamento(s) fornecidos.

5.2.23. Obedecer rigorosamente à Ordem de Fornecimento quanto a entrega, com as datas, horários, locais e quantidades.

5.2.24. A Fornecedora/Signatária obriga-se a transportar/deslocar por sua conta e risco os itens solicitados.

5.2.25. A Fornecedora/Signatária obriga-se a substituir prontamente os itens que estiverem em desacordo com o que foi solicitado pelo fiscal do contrato.

5.2.26. Realizar o fornecimento dos produtos/equipamento(s)/serviços dentro dos padrões e quantidades requisitados, garantindo a qualidade do objeto fornecido, segundo exigências legais.

5.2.27. Levar imediatamente ao conhecimento do Município quaisquer irregularidades ocorridas no fornecimento do objeto.

5.2.28. Colocar à disposição do Município todos os meios necessários à comprovação da qualidade dos produtos/equipamento(s), permitindo a verificação de sua conformidade com as especificações.

5.2.29. Atender integralmente todas as exigências e especificações inseridas no Termo de Referência do edital formulado pela Secretaria solicitante. Sendo que, o Termo de Referência é parte integrante da presente ARP.

CLÁUSULA SEXTA – DAS PENALIDADES

6.1. Comete infração administrativa o detentor que cometer quaisquer das condutas previstas no art. 155 da Lei nº 14.133, de 2021, quais sejam:

6.1.1. Dar causa à inexecução parcial do contrato/Ata de Registro de Preços;

6.1.2. Dar causa à inexecução parcial do contrato/Ata de Registro de Preços que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;

6.1.3. Dar causa à inexecução total do contrato/Ata de Registro de Preços;

6.1.4. Deixar de entregar a documentação exigida para o certame;

6.1.5. Não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;

6.1.6. Não celebrar o contrato/Ata de Registro de Preços ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;

6.1.7. Ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado;

6.1.8. Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a dispensa eletrônica ou a execução do contrato/Ata de Registro de Preços;

6.1.9. Fraudar a dispensa eletrônica ou praticar ato fraudulento na execução do contrato/Ata de Registro de Preços;

6.1.10. Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza;

6.1.10.1. Considera-se comportamento inidôneo, entre outros, a declaração falsa quanto às condições de participação, quanto ao enquadramento como ME/EPP ou o conluio entre os fornecedores, em qualquer momento da dispensa, mesmo após o encerramento da fase de lances.

6.1.11. Praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos deste certame.

6.1.12. Praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.

6.2. O atraso injustificado no fornecimento do objeto sujeitará o fornecedor à multa de mora, que será aplicada considerando as seguintes proporções:

6.2.1. De 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso, na entrega de material, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplente, até o limite de 9,9% (nove inteiros e nove décimos por cento), que corresponde a até 30 (trinta) dias de atraso;

6.2.2. De 0,66% (sessenta e seis centésimos por cento) por dia de atraso que exceder o subitem anterior, na entrega de material, calculados desde o trigésimo primeiro dia de atraso, sobre o valor correspondente à parte inadimplente, em caráter excepcional e a critério do órgão contratante, limitado à 20% (vinte por cento) do valor total da avença;

6.3. O fornecedor ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:

6.3.1. Advertência, pela falta o subitem 6.1.1, quando não se justificar penalidade mais grave;

6.3.2.Multa Compensatória de:

a) de 0,5% (cinco décimos por cento) até 10% (dez por cento) sobre o valor estimado do item prejudicado, nos casos previstos nos subitens 6.1.1, 6.1.4 e 6.1.6;

b) de 10% (dez por cento) até 20% (quinze por cento) sobre o valor estimado do item prejudicado, nos casos previstos nos subitens 6.1.3, 6.1.5, 6.1.7;

c) de 20% (vinte por cento) até 30% (trinta por cento) sobre o valor estimado do item prejudicado, nos casos previstos nos subitens 6.1.2 e de 6.1.8 a 6.1.12.

6.3.3. Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos, nos casos dos subitens 6.1.2 a 6.1.7 deste edital, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave;

6.3.4. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos, nos casos dos subitens 6.1.8 a 6.1.12, bem como nos demais casos que justifiquem a imposição da penalidade mais grave;

6.4. A sanção de multa moratória prevista pelo item 6.2 não impede a aplicação da multa compensatória prevista pelo item 6.3.2 deste edital.

6.5. A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.

6.6. Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores ao valor de pagamento eventualmente devido pela Administração ao contratado, além da perda desse valor, a diferença será descontada da garantia prestada ou será cobrada judicialmente.

6.7. A aplicação das sanções previstas neste edital, em hipótese alguma, atenua a obrigação de reparação integral do dano causado à Administração Pública.

6.8. Em qualquer caso de aplicação de sanção, será assegurado o direito ao contraditório e ampla defesa do contratado/detentor da ata.

6.9. Na aplicação das penalidades previstas neste edital deverão ser observadas todas as normas contidas na Lei Federal nº 14.133/2021

6.10. A penalidade será obrigatoriamente registrada no Diário Oficial da AMM – MT, e no caso de suspensão de licitar, o Licitante deverá ser descredenciado por igual período, sem prejuízo das demais cominações.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA REVISÃO E REAJUSTE DOS PREÇOS

7.1. Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preços;

7.1.1. Considera-se Preço registrado aquele atribuído aos serviços, incluindo todas as despesas e custos até a entrega no local indicado, tais como: tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais), transporte, embalagens, seguros, mão de obra e qualquer despesa, acessória e/ou complementar e outras não especificadas neste Edital, mas que incidam no cumprimento das obrigações assumidas pela empresa detentora da ata na execução da mesma.

7.1.2. Será admitido o reajuste dos preços mediante a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, ou Índice Nacional de Construção Civil – INCC (para obras de engenharia) ou outros que venham a substituí-los no caso de prorrogação do prazo de vigência da presente ata de registro de preços e desde que ultrapassado o interregno de 12 (doze) meses.

7.2. Os preços poderão ser revistos nas hipóteses de oscilação de preços, para mais ou para menos, devidamente comprovadas, em decorrência de situações previstas na alínea “d” do inciso II do art. 124 da Lei nº 14.133/21 e alterações (situações supervenientes e imprevistas, força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, que configurem área econômica extraordinária e extracontratual).

7.2.1. Na análise dos pedidos de revisão não deve ser avaliada a margem de lucro da empresa, mas sim se o fato superveniente é capaz de trazer impactos financeiros que inviabilizem e/ou impeçam a execução do contrato pelo preço firmado inicialmente.

7.3. O Órgão Gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços ou cancelamento do preço registrado no prazo máximo de dez dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo.

7.4. No caso de reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro do preço inicialmente estabelecido, o Órgão Gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação.

7.5. Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o Órgão Gerenciador notificará o fornecedor com o primeiro menor preço registrado visando a negociação para a redução de preços e sua adequação ao do mercado, mantendo o mesmo objeto cotado, qualidade e especificações.

7.5.1. Dando-se por infrutífera a negociação de redução dos preços, o Órgão Gerenciador desonerará o fornecedor em relação ao item e cancelará o seu registro, sem prejuízos das penalidades cabíveis.

7.5.2. Simultaneamente procederá a convocação dos demais fornecedores, respeitada a ordem de classificação visando estabelecer igual oportunidade de negociação.

7.6. Quando o preço registrado se tornar inferior aos praticados no mercado, e o fornecedor não puder cumprir o compromisso inicialmente assumido este poderá, mediante requerimento devidamente instruído, pedir revisão dos preços ou o cancelamento de seu registro.

7.6.1. A comprovação, para efeitos de revisão de preços ou do pedido de cancelamento do registro previsto pelo caput deste artigo, deverá ser feita por meio de documentação comprobatória da elevação dos preços inicialmente pactuados, mediante juntada de planilha de custos, lista de preços de fabricantes, notas fiscais de aquisição, de transporte, encargos entre outros documentos pertinentes, alusivas à data da apresentação da proposta e do momento do pleito, sob pena de indeferimento sumário do pedido.

7.6.2. De posse dos argumentos apresentados pelo Detentor da Ata quanto a necessidade de revisão do preço registrado, o Órgão Gerenciador deverá avaliar sumariamente o pedido, a partir do que poderá adotar as seguintes providências:

7.6.2.1. Negar, de imediato e de forma fundamentada, o pedido formulado pela Detentora da Ata, oportunidade em que a requerente deverá ser comunicada por escrito;

7.6.2.2. Se verificada a plausibilidade do pedido e havendo fornecedores inscritos em Cadastro de Reserva, proceder-se-á da seguinte forma:

7.6.2.2.1. Serão convocados todos os fornecedores inscritos em Cadastro de Reserva, respeitada a ordem de classificação, a fim de estabelecer negociação visando à manutenção dos preços originariamente registrados;

7.6.2.2.2. Caso algum dos fornecedores cadastrados aceite manter o preço original, far-se-á a comunicação ao Detentor da Ata para que este manifeste-se definitivamente quanto a manutenção do preço registrado, oportunidade em que, não aceitando a manutenção, será liberado sem aplicação de penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e celebrada a Ata com o novo fornecedor;

7.6.2.2.3. Caso existam fornecedores inscritos em cadastro de reserva, mas nenhum aceite manter o preço original, o órgão gerenciador poderá convocar os demais classificados no certame que deu origem a ata, seguindo a ordem de classificação, para verificar o interesse em assumir a obrigação nas mesmas condições originais do preço registrado;

7.6.2.2.4. Nas hipóteses dos subitens 7.6.2.2.2 e 7.6.2.2.3 o fornecedor que aceitar a manutenção do preço original deverá declarar a exequibilidade da proposta em face de todos os custos inerentes ao fornecimento do objeto;

7.6.2.3. Se verificada a plausibilidade do pedido e não havendo fornecedores inscritos em Cadastro de Reserva, proceder-se-á da seguinte forma:

7.6.2.3.1. O órgão gerenciador poderá convocar os demais classificados no certame que deu origem a ata, seguindo a ordem de classificação, para verificar o interesse em assumir a obrigação nas mesmas condições originais do preço registrado;

7.6.2.3.2. Na hipótese da alínea anterior, o fornecedor que aceitar a manutenção do preço original deverá declarar a exequibilidade da proposta em face de todos os custos inerentes ao fornecimento do objeto

7.6.2.4. Em não havendo nenhum interessado em assumir o valor da ata pelas formas previstas nos subitens 7.6.2.2 e 7.6.2.3, o Órgão Gerenciador poderá conceder a revisão de preços ao beneficiário original que a pleiteou, majorando os preços registrados de acordo com a avaliação realizada, ou liberá-lo, sem aplicação de penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, revogando a Ata;

7.6.2.5. Não havendo êxito nas negociações para definição do novo preço ou se os licitantes não aceitarem o preço máximo a ser pago pela Administração após a sua avaliação, o Órgão Gerenciador cancelará a Ata de Registro de Preços, liberando os fornecedores dos compromissos assumidos, sem aplicação de penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e adotará as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

7.6.3. Se, no caso previsto pelo subitem 7.6.2.1, a Detentora da Ata requerer o cancelamento do preço registrado, o Órgão Gerenciador adotará o procedimento previsto pelos subitens 7.6.2.2 e 7.6.2.3.

7.6.4. A revisão de que trata o subitem 7.6.2.4, será precedida de pesquisa prévia no mercado fornecedor, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e/ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos para fins de graduar a justa remuneração do serviço ou fornecimento e auxiliar no embasamento da decisão de deferir ou rejeitar o pedido.

7.7. Na ocorrência de cancelamento de registro de preço para o item, o Gestor da Ata poderá, sem prejuízo do disposto pelos itens acima, proceder à nova licitação para a aquisição dos bens, sem que caiba direito de recurso.

7.8. O órgão gerenciador deverá realizar periodicamente a avaliação quanto a manutenção da compatibilidade do preço registrado com aquele praticado no mercado, adotando as medidas indicadas nas cláusulas acima quando verificado qualquer desequilíbrio das condições econômico- financeiras, para mais ou para menos.

CLÁUSULA OITAVA – DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

8.1. A presente Ata de Registro de Preços será cancelada, automaticamente, por decurso do prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do Gestor da Ata quando:

8.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

8.1.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

8.1.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

8.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.

8.1.4.1. No caso do item 8.1.4, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapassar o prazo de vigência da ata de registro de preços, e caso não seja o órgão ou entidade gerenciadora o responsável pela aplicação da sanção, poderá o órgão ou entidade gerenciadora, mediante decisão fundamentada, garantido o contraditório e a ampla defesa, decidir pela manutenção do registro de preços.

8.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos 8.1.1, 8.1.2 e 8.1.4 será formalizado por despacho do órgão ou entidade gerenciadora, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

8.2.1. A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos neste item, será feita por correspondência com aviso de recebimento ou por endereço eletrônico, juntando-se o comprovante ao processo de administração da presente Ata de Registro de Preços.

8.2.1.1. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da detentora, a comunicação será feita por publicação no Jornal Oficial dos Municipios do Estado de Mato Grosso - AMM, por 01 (uma) vez, considerando-se cancelado o preço e registrado a partir da última publicação.

8.3. A ata de registro de preços poderá ser cancelada pela detentora, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços, ou, a juízo do MUNICÍPIO, quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas legalmente previstas.

8.3.1. A solicitação da detentora para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas na cláusula sexta, caso não aceitas as razões do pedido.

8.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ocorrer, total ou parcialmente, pelo gerenciador, desde que devidamente comprovados e justificados:

8.4.1. Por razão de interesse público;

8.4.2. Pelo cancelamento de todos os preços registrados; ou

8.4.3. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior.

8.5. Os preços registrados consideram-se extintos quando forem utilizados todos os quantitativos constantes do instrumento para cada item.

8.6. Ocorrendo o cancelamento da Ata de Registro de Preços por qualquer dos motivos indicados neste instrumento, reserva-se ao órgão contratante o direito de convidar os demais proponentes inscritos no Cadastro de Reserva, ou em não havendo, os demais classificados, seguindo a ordem de classificação.

CLÁUSULA NONA – DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO

9.1. A DETENTORA deverá observar para que durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços, seja mantida a compatibilidade com as obrigações assumidas, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação, conforme a Lei n° 14.133/21 e alterações.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA AUTORIZAÇÃO E EMISSÃO DA NOTA DE EMPENHO

10.1. As aquisições decorrentes desta ata serão autorizadas, caso a caso, pela autoridade competente ou por quem aquele delegar competência para fazê-lo, sempre com base nas estimativas de consumo, mediante prévia e obrigatória pesquisa de preços, onde se verifique que o preço registrado em ata se encontra compatível com o de mercado.

10.2. As aquisições decorrentes desta ata serão formalizadas através da emissão da Nota de Empenho ou Requisição (Ordem de Fornecimento). Caso a unidade necessite de regulamentação não prevista neste instrumento, as normas não poderão divergir das cláusulas desta ata.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA PUBLICIDADE

11.1. Caberá ao MUNICÍPIO providenciar a publicação do extrato desta Ata de Registro de Preços e de seus eventuais aditivos, no Portal Nacional de Contratações, sítio oficial da internet e Diário Oficial da AMM/MT, observados os prazos previstos no art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA PROTEÇÃO DE DADOS

12.1. É vedado às partes a utilização de todo e qualquer dado pessoal repassado em decorrência da execução contratual/ata para finalidade distinta daquela do objeto da contratação, sob pena de responsabilização administrativa, civil e criminal.

12.2. Sem prejuízo da aplicação das normas previstas pela Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, as partes se comprometem a manter sigilo e confidencialidade de todas as informações – em especial os dados pessoais e os dados pessoais sensíveis – repassados em decorrência da execução contratual, em consonância com o disposto na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), sendo vedado o repasse das informações a outras empresas ou pessoas, salvo aquelas decorrentes de obrigações legais ou para viabilizar o cumprimento do instrumento contratual.

12.2.1. O dever de sigilo e confidencialidade permanecem em vigor mesmo após a extinção do vínculo existente entre a MUNICÍPIO e a DETENTORA, e entre esta e seus colaboradores, subcontratados, prestadores de serviço e consultores.

12.3. Em atendimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados, o MUNICÍPIO, para a aquisição dos itens objeto deste contrato, deterá acesso a dados pessoais dos representantes da DETENTORA, tais como número do CPF e do RG, endereços eletrônico e residencial, e cópia do documento de identificação, os quais serão tratados conforme as disposições da Lei nº 13.709/2018.

12.4. A DETENTORA declara que tem ciência da existência da Lei Geral de Proteção de Dados e se compromete a adequar todos os procedimentos internos ao disposto na legislação com o intuito de proteger os dados pessoais repassados pelo MUNICÍPIO.

12.5. A DETENTORA fica obrigada a comunicar ao MUNICÍPIO em até 24 (vinte e quatro) horas qualquer incidente de acessos não autorizados aos dados pessoais, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, bem como adotar as providências dispostas no art. 48 da Lei Geral de Proteção de Dados.

12.5.1. A comunicação não exime a DETENTORA das obrigações, sanções e responsabilidades que possam incidir em razão das situações violadoras acima indicadas.

12.6. O descumprimento de qualquer das cláusulas acima relacionadas ensejará, sem prejuízo do contraditório e ampla defesa, na aplicação das penalidades cabíveis.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DAS COMUNICAÇÕES

13.1. À execução da presente Ata de Registro de Preços e aos casos omissos aplicam-se as disposições contidas na Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações, bem como os Decretos Federais e Municipais que a regulamentam, Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), lei nº 8.078/1990 e demais legislações aplicáveis ao caso.

13.2. As comunicações entre as partes, relacionadas com o acompanhamento e controle da presente Ata, serão feitas sempre por escrito, admitido comunicações por e-mail e whatsApp.

CLAUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

14.1. Atuarão como fiscais da presente Ata de Registro de Preços em suas respectivas secretarias: Elizandra Aparecida Brito, Portaria N° 073/2025, Wilson Junior Martinez Vargas, Portaria Nº 074/2025; Clarice Rezer, Portaria 081/2025 e Marcos Bertinati, Portaria 260/2024.

CLAUSULA DÉCIMA QUINTA - DA FORMAÇÃO DO CADASTRO RESERVA

15.1. O cadastro dos licitantes que aceitaram cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor, na sequência da classificação do certame, seguem dispostos abaixo:

Classificação	Fornecedor	CNPJ	Itens
Não acudiram interessados

15.2. A ordem de classificação, disposta no item anterior, será respeitada quando da necessidade de realização das contratações.

15.3. A classificação a que se referem os subitens 15.1 e 15.2 respeitará a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação.

15.4. As contratações as quais se referem este item serão formalizadas no caso de exclusão do licitante detentor da ata, nas hipóteses previstas na clausula oitava.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1. Caso exista, fará parte integrante desta Ata o Relatório de Cadastro de Reserva constante do Anexo I.

16.2. O compromisso de fornecimento só estará caracterizado mediante recebimento da nota de empenho e respectiva Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente decorrente da ata.

16.3. Na hipótese de a detentora da ata se negar a receber o pedido, este deverá ser enviado pelo correio, registrado, considerando-se como efetivamente recebido na data do registro, para todos os efeitos legais.

CLÁUSULA DÉCIMA SETIMA – DO FORO

17.1. O Foro da Comarca de Porto dos Gaúchos - MT é competente para dirimir questões oriundas desta Ata de Registro de Preços, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por haverem assim pactuado, assinam, este instrumento na presença do Fiscal da Ata e Assessoria Juridica deste municipio.

Novo Horizonte do Norte - MT, 18 de julho de 2025.

MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE

Agenor Evangelista da Silva Junior

Prefeito Municipal

Órgão Gerenciador

EDSON MARIANO OLIVEIRA-ME

CNPJ nº 23.345.837/0001-78

Edson Mariano Oliveira

Representante legal

Detentora da Ata

ELIZANDRA APARECIDA BRITO

Fiscal de Contrato

Portaria n° 073/2025

WILSON JUNIOR MARTINEZ VARGAS

Fiscal de Contratos

Portaria nº 074/2025

CLARICE REZER

Fiscal de Contrato

Portaria 081/2025

MARCOS BERTINATI

Fiscal de Contrato

Portaria 260/2024

SIMONI BERGAMASCHI DA FONSECA

OAB – MT 5810

Assessoria Jurídica Municipal

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