Nos termos do art. 75 da Lei Federal 14.133/2021, RATIFICA-SE a Dispensa de Licitação nº. 024/2025, Processo Licitatório n° 109/2025, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORMULAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, IMPLANTAÇÃO, CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO, HOSPEDAGEM, SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E ADAPTATIVA DE WEBSITE, CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO –LEI 13.460/2017, ATÉ 100(CEM) CONTAS DE E-MAILS INSTITUCIONAIS, LGPD APLICADA NOS SERVIÇOS ONLINE, LINK PARA INTEGRAÇÃO COM OS SERVIÇOS ONLINE DO SISTEMA DE GESTÃO PÚBLICA INTERNA E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital com as características descritas no (ANEXO I), Termo de Referência.

CONTRATADA: MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB LTDA

CNPJ Nº: 14.728.004/0001-03

VALOR TOTAL: R$ 48.750,00 (Quarenta e oito mil setecentos e cinquenta reais).

O Agente de contratação informa que os autos do Processo se encontram com vistas franqueadas aos interessados a partir da data desta publicação, nos dias úteis no horário de expediente da Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes/MT.

Registra-se, Publique-se, Cumpra-se.

Nova Bandeirantes - MT, 25 de julho de 2025.

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JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

Prefeito Municipal