O Prefeito Municipal de Nova Bandeirantes-MT, no uso de suas atribuições legais e considerando que a Agente de Contratação cumpriu todo o procedimento de Dispensa de Licitação nº 024/2025, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORMULAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, IMPLANTAÇÃO, CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO, HOSPEDAGEM, SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E ADAPTATIVA DE WEBSITE, CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO –LEI 13.460/2017, ATÉ 100(CEM) CONTAS DE E-MAILS INSTITUCIONAIS, LGPD APLICADA NOS SERVIÇOS ONLINE, LINK PARA INTEGRAÇÃO COM OS SERVIÇOS ONLINE DO SISTEMA DE GESTÃO PÚBLICA INTERNA E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital com as características descritas no (ANEXO I), Termo de Referência., vem ADJUDICAR E HOMOLOGAR o presente Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 023/2025, para que produza os devidos efeitos legais e jurídicos.

Assim no termo da legislação vigente, fica o presente processo ADJUDICADO E HOMOLOGADO em favor da empresa:

CONTRATADA: MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB LTDA

CNPJ Nº: 14.728.004/0001-03

VALOR TOTAL: R$ 48.750,00 (Quarenta e oito mil setecentos e cinquenta reais).

Nova Bandeirantes – MT, 25 de julho de 2025.

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JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

Prefeito Municipal