PORTARIA N° 46/2016.

“Nomeia Comissão Especial para Estudo de Leis e Elaboração do PCCS - Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores da Administração Municipal da Prefeitura Municipal de Araguaiana – MT.

O Sr.JOSE MARRA NERY, Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições, e.

Considerando a necessidade de estudo para elaboração do PCCS - Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores da Administração Municipal da Prefeitura Municipal de Araguaiana – MT

Considerando a necessidade de que esta Comissão Especial seja nomeada com funcionários efetivos da Estrutura da Administração de Araguaiana - MT, sendo interesse deste.

R E S O L V E

Art. 1º. Fica Nomeada a Comissão Especial para Estudo e Elaboração do PCCS - Plano de Cargos, Carreira e Salários da Administração Municipal de Araguaina, Estado de Mato Grosso, composta pelos Servidores relacionados abaixo, sendo todos efetivos integrantes do quadro de pessoal da estrutura da administração:

Daiani Cristine de Moraes Campos – Analista de Recursos Humanos – Matrícula nº. 1228 - Presidente

Edivan da Silva Menezes – Assistente Contábil – Matrícula nº. 1023 - Secretário

Fagner Ricardo Pereira Goveia – Administrador de Compras – Matrícula nº. 1164 - Membro

Neilthon Johnathan Lopes Correa – Técnico de Alimentação do Sistema SUAS – Matrícula nº. 1247 - Membro

Waldocyr Ferreira Junior – Eletricista – Matricula nº. 348 - Membro

Art. 2º. A Comissão Especial de que trata esta Portaria, será responsável pelo estudo e elaboração do Plano de Cargos, Carreira e Salários da Administração Municipal, sendo necessário o estudo e levantamento de leis de criação de Cargos, reestruturação administrativa, leis de alteração de salários e carga horária e demais atos necessários ao bom desempenho de suas funções.

Art. 3º.Os membros integrantes da Comissão Especial de que trata esta Portaria não serão remunerados pelo exercício das respectivas função, os serviço considerados como de interesse público relevante.

Art. 4º.Sendo os estudos de interesse coletivo de todos servidores efetivos do quadro de pessoal da estrutura da administração, devem os membros desta, quando solicitados, prestar esclarecimentos aos demais.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga as disposições em contrário.

Registre - se

Publique – se

Cumpra – se

Gabinete do Prefeito Municipal de Araguaiana, em 20 de Junho de 2016.

José Marra Nery

Prefeito Municipal