OBJETO DO CONTRATO: Fornecimento de materiais conforme especificado na Ordem de Fornecimento nº 1088/2025.

OBJETO DO TERMO DE RESCISÃO: Rescisão unilateral do Contrato nº 084/2024, celebrado entre o Município de Conquista D’Oeste/MT e a empresa TUBARÃO INDÚSTRIA COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA – TUBARÃO SPORTS, CNPJ nº 32.953.905/0001-72, com fundamento no art. 78, inciso I, c/c parágrafo único da Lei nº 8.666/93, em razão do inadimplemento contratual pela não entrega dos itens constantes da Ordem de Fornecimento nº 1088/2025 e da ausência de defesa no prazo legal após notificação formal (Notificação nº 02/2025 – SEMAS).

BASE LEGAL: Artigo 78, inciso I, combinado com o parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/1993.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE/MT – CNPJ nº 04.219.688/0001-56.

CONTRATADA: TUBARÃO INDÚSTRIA COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA – TUBARÃO SPORTS – CNPJ nº 32.953.905/0001-72.

DATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2025.

ASSINA: VALDELIZE APARECIDA SAQUETE CONRRADO – Secretária Municipal de Assistência Social.