DECRETO N.º 053/2025 Poxoréu/MT, 25 de Julho de 2025.

Homologação da avaliação final de servidor no estágio probatório.

LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA, Prefeito Municipal de Poxoréu – MT, o uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal de Poxoréu/MT, especialmente o contido no art. 113, inciso I, alínea a;

CONSIDERANDO a redação do caput do artigo 5.º da Lei Municipal n.º 1.776/2015, que determina a homologação do resultado final de desempenho do servidor em Estágio Probatório para aquisição de estabilidade;

DECRETA:

Art. 1.º Fica, neste ato, reconhecido pela Administração Pública Municipal de Poxoréu o cumprimento do interstício de 3 (três) anos exigidos na Lei Municipal n.º 1.776, de 09 de setembro de 2015, no efetivo exercício do cargo para os quais realizaram concurso público, HOMOLOGANDO o resultado da Comissão Especial de Estágio Probatório, consoante lista em anexo, que é parte integrante deste Decreto.

Parágrafo único. Os servidores elencados no Anexo Único deste Decreto obtiveram a pontuação necessária para aprovação.

Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos individuais retroativos ao dia de homologação apresentado pela Comissão Especial.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, Poxoréu/MT.

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LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA

Prefeito de Poxoréu

Este Decreto foi publicado no site da Prefeitura Municipal de Poxoréu, de acordo com o disposto no art. 108 da Lei Orgânica do Município, em 0/11/2024 e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM, conforme Lei Municipal n.º 1.041, de 31 de maio de 2006.

DECRETO N.º 053, DE 25 DE JULHO DE 2025

NOME	CARGO	SECRETARIA	DATA DE ADMISSÃO	DATA DE HOMOLOGAÇÃO
Cristina Ferreira dos Santos Silva	Professora	Educação	25/07/2022	25/07/2025
Gabriel Batemarque Widal Garcia	Médico	Saúde	25/07/2022	25/07/2025
Iranice Alves de Moraes	Professora	Educação	25/07/2022	25/07/2025
Maura Maria de Sales Rego	Professora	Educação	25/07/2022	25/07/2025
Maria Luiza Velania Silva Araújo Leite	Monitora de Creche	Educação	25/07/2022	25/07/2025
Nayane Samara Santos Rodrigues	Monitora de Creche	Educação	25/07/2022	25/07/2025