Aprova a Instrução Normativa SRH nº 001/2025 – Versão 01, que dispõe sobre normas e procedimentos para prevenção e combate ao nepotismo na administração pública da Câmara Municipal de Várzea Grande/MT.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE/MT, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a Instrução Normativa SRH nº 001/2025 – Versão 01, que dispõe sobre normas e procedimentos para prevenção e combate ao nepotismo na administração pública da Câmara Municipal de Várzea Grande/MT, a qual segue em anexo como parte integrante desta Portaria.

Art. 2º - Caberá à Diretoria Administrativa, à Superintendência de Recursos Humanos e à Unidade de Controle Interno do Poder Legislativo prestar os esclarecimentos e orientações a respeito da aplicação dos dispositivos desta Instrução Normativa.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Várzea Grande, 21 de julho de 2025.

WANDERLEY CERQUEIRA

Presidente

ROSEMARY SOUZA PRADO

1º Secretária