EXTRATO DO 1º TERMO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO CONTRATO Nº 034/2025

Partes: Município de Jauru/MT e a empresa Inicial Construções e Serviços Ltda – CNPJ nº 19.948.145/0001-47.

Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 034/2025, decorrente da Concorrência Eletrônica nº 03/2024, visando ao realinhamento dos preços pactuados para execução contratual.

Justificativa: Pedido fundamentado da contratada, com base em tabela SINAP e atesto técnico do Setor de Engenharia, demonstrando elevação nos custos dos insumos.

Fundamento Legal: Art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Valor Global: De R$ 175.000,00 para R$ 197.885,22.

Data da assinatura: 25 de julho de 2025.

Signatários:

Valdeci José de Souza – Prefeito Municipal de Jauru

Representante legal da Inicial Construções e Serviços Ltda