PORTARIA Nº 438, DE 28 DE JULHO DE 2025
“Dispõe sobre a designação de fiscais de Ata de Registro de Preço dá outras providências. ”
O Senhor Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os(as) servidores(as) abaixo relacionados(as) para o acompanhamento e fiscalização da execução da Ata de Registro de Preços (ARP) nº 022, oriundas do Pregão Eletrônico nº 015/2025, vinculado ao Processo Administrativo nº 053/2025, cujo objeto é registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de cesta basica, para atender as necessidades da Secretaria Municipal De Assistencia Social.
Art. 2º Os(as) servidores(as) designados(as) atuarão como fiscais titular e suplente conforme a tabela a seguir:
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SERVIDOR |
CARGO / FUNÇÃO |
SECRETARIA MUNICIPAL |
FISCAL |
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Marta Gottardi de Oliveira |
Coordenadora de Documentos – SESP/CTPS/CDI. |
Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania |
Titular |
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Rosimeire Dias Garcia Oliveira |
Coordenadora do CRAS, CREAS e CAPS. |
Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania |
Suplente |
Art. 3º O prazo da fiscalização será durante toda a vigência das respectivas Atas de Registro de Preços.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 28 de julho de 2025.
Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.
Carlos Eduardo Borchardt
Prefeito Municipal