Várzea Grande-MT, 25 de julho de 2025.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, neste ato representada pelo Senhor Secretário, torna público a SUSPENSÃO DO EMBARGO lavrado por meio do Auto de Embargo nº 0152, em decorrência de infração ao disposto no art. 66 do Decreto Federal nº 6.514/2008.

Esta suspensão se dá em razão do Termo de Compromisso firmado com esta Secretaria pelo responsável técnico, o qual declara estar ciente de que o não cumprimento das obrigações assumidas acarretará a aplicação das penalidades cabíveis.

Dê-se ciência ao Embargado,

Cumpra-se.

Ricardo Alexandre Da Costa Amorim

Secretário de Municipal

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável

Rafaela Lamel

Assessora Jurídica

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável