Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: OESTE MEDIC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES

CNPJ nº: 25.252.533/0001-91

Endereço: Av. Ipiranga, sala 01, nº 1084, bairro Goiabeiras. CEP: 78032-150, Cuiabá-MT.

Objeto: A contratação tem por objeto a aquisição parcelada de filmes radiográficos do tipo Dry Laser DI-HL da marca Fujifilm, nos tamanhos 20x25 cm, 26x36 cm e 35x43 cm, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de União do Sul – MT.

Valor Total: R$ 25.760,40 (vinte e cinco mil, setecentos e sessenta reais e quarenta centavos).

Vigência da Contratação: 12 (doze) meses.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em consulta de preços efetuada em órgãos oficiais, para o objeto pesquisado, conforme anexados ao processo cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situado abaixo do valor limite de R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), estabelecido pelo Decreto federal nº 12.343/2024, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta para produtos e ou serviços, mediante dispensa de licitação, conforme o embasamento legal abaixo.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, e decreto Municipal n° 1.415/2023.

Decisão: RATIFICO E HOMOLOGO nos termos da Lei nº 14.133/2021 a Dispensa de Licitação nº 031/2025.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 25 de julho de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal